Em 2010, a União vai pagar aos magistrados federais uma indenização bilionária. Mais de R$ 900 milhões serão injetados no Judiciário para atender reivindicações feitas desde a década de 1990. O pagamento está fixado em decisões administrativas, tomadas pelos conselhos das Cortes que receberão o montante, e amparado em resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano 2000. Na essência, dá direito aos magistrados de receberem uma parcela equivalente ao que foi gasto com o auxílio-moradia pago aos parlamentares do Congresso Nacional.
Boa parte dos R$ 900 milhões será usada para atender a essa reivindicação, feita há mais de 10 anos pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Desde 1999, ela luta pelo pagamento de valor equivalente ao desembolsado pelos cofres públicos, de setembro de 1994 a dezembro de 1997, para arcar com o auxílio-moradia dos parlamentares do Congresso Nacional.
O pleito se amparou em lei publicada em 1992, que garantiu isonomia de salários entre integrantes do STF, ministros de Estado e parlamentares. A regra já não vale há mais de uma década, mas serviu de base para a reivindicação do pagamento do benefício aos magistrados federais, que têm os vencimentos calculados com base nos dos ministros do Supremo.
Em virtude da lei que determinou a igualdade no valor dos salários dos membros dos Três Poderes, o Supremo estabeleceu um montante a ser pago para compensar a diferença entre os vencimentos de seus ministros e os dos parlamentares. Em 1999, a Ajufe deu entrada com mandado de segurança reivindicando a incorporação do valor do auxílio-moradia, que é de R$ 3 mil, ao montante estabelecido em 1992.
Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação, explicando que o auxílio-moradia tem caráter indenizatório, e portanto não poderia ser considerado como parte dos vencimentos dos parlamentares. Ironicamente, quando o STF decidiu pela argumentação da Ajufe, o Ministério Público da União, órgão do qual a PGR faz parte, também acabou acertando, administrativamente, a extensão do pagamento dessa dívida aos seus procuradores.
Decisão
Só no ano 2000 o STF se pronunciou em definitivo, e decidiu incluir o auxiílio-moradia na parcela paga aos magistrados. A dívida começou a ser paga em 2008, na esfera federal, por meio de remanejamento nos orçamentos de cada tribunal. Só este ano, na proposta de Orçamento da União de 2010, o governo decidiu discriminar os valores que serão desembolsados aos magistrados. O Correio tentou levantar o total já desembolsado, mas nem os conselhos do Judiciário disseram dispor dos dados.
Também está incluso nos R$ 906,7 milhões o pagamento da extinta gratificação adicional por tempo de serviço. Neste caso, os magistrados federais usaram como argumento o fato de que, em alguns tribunais estaduais, esse adicional continuou sendo pago após a proibição na esfera federal.
O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, defendeu o pagamento bilionário dos atrasados. "Isso foi um direito conquistado pelos magistrados, discutido, inclusive, na esfera judicial. É importante que o governo mostre o compromisso com esse pagamento no Orçamento", ressaltou.
Ele afirma, ainda, que dentro dos R$ 906,7 milhões estão alguns retroativos devidos aos servidores do Judiciário, não apenas aos magistrados. Segundo ele, na parcela que cabe aos ativos e inativos da Justiça Federal (veja quadro), por exemplo, esse valor corresponde a um terço do total.
Sobras de recursos
Um comunicado da Ajufe de julho de 2008 a que o Correio teve acesso diz que parte do pagamento deste passivo já havia sido feita com "sobras de recursos do ano passado (2007)". As "sobras" seriam resultado de um remanejamento de verbas inicialmente previstas para cobrir um aumento de subsídios que não foi aprovado na ocasião e a criação de novas varas, que também não saiu do papel.
Quem leva quanto
Valores que serão pagos aos tribunais federais *
Superior Tribunal de Justiça (STJ) R$ 3,4 milhões
Justiça Federal de Primeiro Grau R$ 68 milhões
Justiça Militar da União R$ 36,5 milhões
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 47,1 milhões
Tribunal Superior do Trabalho (TST) R$ 636,7 milhões
Tribunal de Justiça do DF e Territórios R$ 24 milhões
Ministério Público Federal (MPF) R$ 91 milhões
Total R$ 906,7 milhões
* Os valores acima são referentes à soma das quantias destinadas ao pagamento de ativos, pensionistas e da contribuição da União para a Previdência Social
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2010
Cortes no submarino
DENISE ROTHENBURG
Os deputados e senadores deflagram esta semana as discussões sobre o Orçamento de 2010 certos de que haverá cortes na proposta apresentada pelo governo para cobrir despesas que os parlamentares consideram prioritárias. E, se depender do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), um dos projetos a sofrer cortes será justamente a construção do submarino nuclear, objeto do acordo firmado semana passada com o governo francês. "Este projeto é prioritário, mas não necessariamente o que está previsto no Orçamento de 2010 será todo gasto. Temos que fazer uma previsão realista. Se tem R$ 1,2 bilhão previsto e sabemos que só serão gastos R$ 500 milhões, poderemos remanejar R$ 700 milhões", diz.
A ideia de Magela é pegar os projetos do governo que estiverem orçados acima do que será efetivamente cumprido no ano e usar os valores excedentes para fazer face às despesas sem cobertura. "Às vezes, há uma previsão para uma obra que levará três, quatro anos, e o Orçamento está num ano só. Vamos remanejar para garantir pagamentos de aposentados e cobrir outras despesas", garante o relator.
Pelos cálculos feitos até agora, o rombo nas contas públicas é praticamente o dobro dos R$ 7,4 bilhões detectados inicialmente. Nesse montante, estavam R$ 3,5 bilhões do reajuste das aposentadorias e pensões e R$ 3,9 bilhões da compensação aos estados exportadores atingidos pela Lei Kandir, que estabeleceu incentivos às exportações e fixou compensações aos estados que perdem receita com os benefícios aos empresários. Estão nesse caso Minas Gerais, São Paulo e Pará, por exemplo,
O Orçamento de 2010, no entanto, não previu também os valores necessários para o atendimento às emendas parlamentares, nem individuais nem de bancada. "Cada deputado ou senador tem R$ 10 milhões para apresentar em emendas. São quase R$ 6 bilhões. As emendas de bancada e de comissões chegam entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões", enumera Magela. Esses números indicam que para fechar o Orçamento faltam, pelo menos, R$ 15 bilhões, considerando a previsão mais modesta.
Redução de cotas
Uma das ideias do relator, além dos cortes em projetos superestimados, é reduzir a cota das emendas individuais dos atuais R$ 10 milhões para R$ 8 milhões. O problema é que, no ano eleitoral, ninguém deseja reduzir nada, uma vez que a maioria dos políticos assumiu compromissos com as bases eleitorais.
Embora esteja disposto a cortar grande parte das obras do governo, Magela antecipa que as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficarão fora do remanejamento. "Não vamos cortar um centavo do PAC nem dos programas sociais, como o Bolsa-Família e o ProUni. Também vamos preservar os aumentos salariais dos servidores e garantir recursos", diz o petista.
Boa parte dos R$ 900 milhões será usada para atender a essa reivindicação, feita há mais de 10 anos pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Desde 1999, ela luta pelo pagamento de valor equivalente ao desembolsado pelos cofres públicos, de setembro de 1994 a dezembro de 1997, para arcar com o auxílio-moradia dos parlamentares do Congresso Nacional.
O pleito se amparou em lei publicada em 1992, que garantiu isonomia de salários entre integrantes do STF, ministros de Estado e parlamentares. A regra já não vale há mais de uma década, mas serviu de base para a reivindicação do pagamento do benefício aos magistrados federais, que têm os vencimentos calculados com base nos dos ministros do Supremo.
Em virtude da lei que determinou a igualdade no valor dos salários dos membros dos Três Poderes, o Supremo estabeleceu um montante a ser pago para compensar a diferença entre os vencimentos de seus ministros e os dos parlamentares. Em 1999, a Ajufe deu entrada com mandado de segurança reivindicando a incorporação do valor do auxílio-moradia, que é de R$ 3 mil, ao montante estabelecido em 1992.
Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à ação, explicando que o auxílio-moradia tem caráter indenizatório, e portanto não poderia ser considerado como parte dos vencimentos dos parlamentares. Ironicamente, quando o STF decidiu pela argumentação da Ajufe, o Ministério Público da União, órgão do qual a PGR faz parte, também acabou acertando, administrativamente, a extensão do pagamento dessa dívida aos seus procuradores.
Decisão
Só no ano 2000 o STF se pronunciou em definitivo, e decidiu incluir o auxiílio-moradia na parcela paga aos magistrados. A dívida começou a ser paga em 2008, na esfera federal, por meio de remanejamento nos orçamentos de cada tribunal. Só este ano, na proposta de Orçamento da União de 2010, o governo decidiu discriminar os valores que serão desembolsados aos magistrados. O Correio tentou levantar o total já desembolsado, mas nem os conselhos do Judiciário disseram dispor dos dados.
Também está incluso nos R$ 906,7 milhões o pagamento da extinta gratificação adicional por tempo de serviço. Neste caso, os magistrados federais usaram como argumento o fato de que, em alguns tribunais estaduais, esse adicional continuou sendo pago após a proibição na esfera federal.
O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, defendeu o pagamento bilionário dos atrasados. "Isso foi um direito conquistado pelos magistrados, discutido, inclusive, na esfera judicial. É importante que o governo mostre o compromisso com esse pagamento no Orçamento", ressaltou.
Ele afirma, ainda, que dentro dos R$ 906,7 milhões estão alguns retroativos devidos aos servidores do Judiciário, não apenas aos magistrados. Segundo ele, na parcela que cabe aos ativos e inativos da Justiça Federal (veja quadro), por exemplo, esse valor corresponde a um terço do total.
Sobras de recursos
Um comunicado da Ajufe de julho de 2008 a que o Correio teve acesso diz que parte do pagamento deste passivo já havia sido feita com "sobras de recursos do ano passado (2007)". As "sobras" seriam resultado de um remanejamento de verbas inicialmente previstas para cobrir um aumento de subsídios que não foi aprovado na ocasião e a criação de novas varas, que também não saiu do papel.
Quem leva quanto
Valores que serão pagos aos tribunais federais *
Superior Tribunal de Justiça (STJ) R$ 3,4 milhões
Justiça Federal de Primeiro Grau R$ 68 milhões
Justiça Militar da União R$ 36,5 milhões
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 47,1 milhões
Tribunal Superior do Trabalho (TST) R$ 636,7 milhões
Tribunal de Justiça do DF e Territórios R$ 24 milhões
Ministério Público Federal (MPF) R$ 91 milhões
Total R$ 906,7 milhões
* Os valores acima são referentes à soma das quantias destinadas ao pagamento de ativos, pensionistas e da contribuição da União para a Previdência Social
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual 2010
Cortes no submarino
DENISE ROTHENBURG
Os deputados e senadores deflagram esta semana as discussões sobre o Orçamento de 2010 certos de que haverá cortes na proposta apresentada pelo governo para cobrir despesas que os parlamentares consideram prioritárias. E, se depender do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), um dos projetos a sofrer cortes será justamente a construção do submarino nuclear, objeto do acordo firmado semana passada com o governo francês. "Este projeto é prioritário, mas não necessariamente o que está previsto no Orçamento de 2010 será todo gasto. Temos que fazer uma previsão realista. Se tem R$ 1,2 bilhão previsto e sabemos que só serão gastos R$ 500 milhões, poderemos remanejar R$ 700 milhões", diz.
A ideia de Magela é pegar os projetos do governo que estiverem orçados acima do que será efetivamente cumprido no ano e usar os valores excedentes para fazer face às despesas sem cobertura. "Às vezes, há uma previsão para uma obra que levará três, quatro anos, e o Orçamento está num ano só. Vamos remanejar para garantir pagamentos de aposentados e cobrir outras despesas", garante o relator.
Pelos cálculos feitos até agora, o rombo nas contas públicas é praticamente o dobro dos R$ 7,4 bilhões detectados inicialmente. Nesse montante, estavam R$ 3,5 bilhões do reajuste das aposentadorias e pensões e R$ 3,9 bilhões da compensação aos estados exportadores atingidos pela Lei Kandir, que estabeleceu incentivos às exportações e fixou compensações aos estados que perdem receita com os benefícios aos empresários. Estão nesse caso Minas Gerais, São Paulo e Pará, por exemplo,
O Orçamento de 2010, no entanto, não previu também os valores necessários para o atendimento às emendas parlamentares, nem individuais nem de bancada. "Cada deputado ou senador tem R$ 10 milhões para apresentar em emendas. São quase R$ 6 bilhões. As emendas de bancada e de comissões chegam entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões", enumera Magela. Esses números indicam que para fechar o Orçamento faltam, pelo menos, R$ 15 bilhões, considerando a previsão mais modesta.
Redução de cotas
Uma das ideias do relator, além dos cortes em projetos superestimados, é reduzir a cota das emendas individuais dos atuais R$ 10 milhões para R$ 8 milhões. O problema é que, no ano eleitoral, ninguém deseja reduzir nada, uma vez que a maioria dos políticos assumiu compromissos com as bases eleitorais.
Embora esteja disposto a cortar grande parte das obras do governo, Magela antecipa que as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficarão fora do remanejamento. "Não vamos cortar um centavo do PAC nem dos programas sociais, como o Bolsa-Família e o ProUni. Também vamos preservar os aumentos salariais dos servidores e garantir recursos", diz o petista.
1 Comentários:
um absurdo. Esse povo quer demais! Vão quebrar o Brasil. Se pelo menos trabalhassem, pois sabemos que muitos se escoram nos servidores de apoio.
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