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29 de julho de 2008

A incrível fortuna do afilhado do prefeito


Com 5 anos, ele ganhou casas e gado de um político do interior de São Paulo. Pode ser um caso de generosidade. Ou de uso de um inocente para acobertar corrupção
Wálter Nunes, de Presidente Prudente (SP)

"Adoro esse negrinho. Tenho 76 anos e não vou levar dinheiro para o túmulo"
AGRIPINO LIMA, justificando as doações para Leandrinho
Leandrinho (nome fictício para preservar a identidade do garoto) tem a agitação típica dos meninos de 5 anos. Corre de um lado para o outro desviando da pouca mobília na casa de dois cômodos e sem reboco em que vive com a mãe e a irmã, na periferia de Iepê, cidade de pouco mais de 7 mil habitantes no sudoeste do Estado de São Paulo. Só pára quando percebe, desconfiado, a presença de estranhos. “Conta onde você esteve na segunda-feira, Leandrinho”, diz a mãe, Paula Jaqueline Lacerda. “Eu fui pra fazenda do tio Pino. Fui no avião dele”.

Quem olha para Leandrinho não deduz que o menino maltrapilho viaja de jatinho particular, diverte-se em fazendas suntuosas, possui três casas avaliadas em cerca de R$ 250 mil, um rebanho de cem cabeças de gado e uma poupança de R$ 10 mil no Banco Santander. Tudo graças ao tio Pino, modo como ele se refere a Agripino Lima, dono de fazendas, uma universidade, emissoras de TV e rádio em Presidente Prudente, a maior cidade do oeste de São Paulo, com 200 mil habitantes. Lá, Agripino Lima é o homem mais rico e o manda-chuva político. Já foi três vezes prefeito de Presidente Prudente, além de ter sido deputado estadual e deputado federal.

O Ministério Público de Presidente Prudente não acredita que a generosidade de Agripino Lima com Leandrinho seja apenas um exemplo de altruísmo. A suspeita é que ele tenha usado o menino como “laranja” (testa-de-ferro) para esconder uma suposta propina paga por empresários que têm contratos com a Prefeitura de Presidente Prudente. Como a investigação corre sob segredo de Justiça, os promotores não falam sobre o assunto. Mas há indícios que podem complicar Agripino Lima.

Duas das casas transferidas para o nome de Leandrinho nunca pertenceram oficialmente a ele. A proprietária era Maria de Lourdes Pinheiro, irmã de Oracir Pinheiro, dono da TCPP, a maior empresa de ônibus da cidade. Foi ela quem doou as propriedades ao pequeno Leandrinho. A operação aconteceu em dezembro do ano passado, dois meses após Agripino ter dado autorização para que a tarifa de ônibus da cidade saltasse de R$ 1,80 para R$ 2. A suspeita é que as casas doadas a Leandrinho tenham sido propina paga pela empresa TCPP.

Agripino Lima admite ter aumentado a tarifa de ônibus a pedido de Oracir Pinheiro, mas nega ter havido pagamento de propina e que Leandrinho seja um “laranjinha”. Diz ter se afeiçoado ao garoto, que teria conhecido por intermédio de uma sobrinha de sua mulher. Desde então, teria virado uma espécie de padrinho informal do menino. “Adoro esse negrinho”, diz Agripino, com uma forma peculiar de expressar carinho. “Estou comprando para ele mais uma casa e uma fazenda. Tenho 76 anos e não vou levar dinheiro para o túmulo”. Apesar de seu nome não aparecer em nenhum documento, Agripino diz que as casas em nome de Leandrinho eram de sua propriedade. “Comprei as duas por R$ 80 mil divididos em oito parcelas. Não transferi a escritura para não pagar imposto”, diz.

Por ser menor de idade, os bens de Leandrinho deveriam ser administrados pela mãe. Mas quem toma conta de tudo é a cunhada de Agripino Lima, Célia DeMattei. “Ela veio aqui e eu assinei uma procuração para ela poder mexer com as coisas do menino”, diz a mãe de Leandrinho, Paula Jaqueline Lacerda. Ex-empregada doméstica, Paula sofre de ataques epiléticos e não trabalha. Ela cria Leandrinho e a irmã Rayane, de 9 anos, com R$ 500 por mês, dinheiro do auxílio-doença e do Bolsa-Família, transferido pelo governo federal. “O Agripino às vezes dá R$ 50 para comprar umas coisinhas”, diz Paula.

A investigação do MP sobre Leandrinho aumenta a coleção de polêmicas de Agripino. No ano passado, ele perdeu o cargo de prefeito e os direitos políticos por cinco anos depois de ter sido condenado por improbidade administrativa (má conduta) numa importação de peças para a construção de um observatório astrológico em Presidente Prudente. Recentemente, também foi condenado pela contratação de uma empresa de lixo sem licitação. Ele próprio calcula que responde “a uns 200 processos”.


POBRE OU RICO?
Leandrinho brinca em sua casa modesta. Além do pequeno brinquedo de plástico, Agripino deu a ele casas, gado e dinheiro
Agripino reage às acusações com os velhos modos do coronelismo interiorano. Ele é investigado pelo Ministério Público de Iepê por ter feito ameaças a um promotor que queria impedi-lo de levar Leandrinho para sua casa sem o consentimento da mãe. Certa vez, atirou uma cadeira no pára-brisa do carro de um vereador de oposição que estava estacionado em sua vaga de prefeito. Obrigado a deixar a Prefeitura por causa de uma decisão judicial, rasgou o documento do juiz diante de fotógrafos e jornalistas. A briga que lhe deu maior notoriedade nacional ocorreu em 2002. Agripino interrompeu uma marcha do Movimento dos Sem-Terra que passaria por Presidente Prudente. Bloqueou a estrada com as máquinas da Prefeitura e desafiou o líder da marcha, Zé Rainha, para uma “contenda de mãos limpas”.

Também são controversas as disputas familiares de Agripino. Em 2001, logo após divorciar-se de Ana Cardoso Lima, ele entrou numa disputa com os filhos, repleta de agressões registradas em boletins de ocorrência policial, pelo controle de sua universidade – a Unoeste (Universidade do Oeste Paulista). Hoje ele controla a universidade, mas Ana Cardoso Lima é a reitora. A universidade é a jóia do império empresarial construído por Agripino Lima, um homem de origem pobre, filho de lavradores. Antes de virar empresário na área de educação, foi carroceiro, caminhoneiro e vendedor de carros e livros. “Era picareta. Comprava e vendia. Era bom de negócio”, diz.

A entrada no ramo educacional se deu num golpe de sorte e oportunismo. Em 1964, após o golpe militar, conheceu um sobrinho do general Golbery do Couto e Silva, eminência parda do regime militar. Aproveitou a amizade para pedir em Brasília uma licença para montar cursos universitários em Presidente Prudente. Diz que, para não chegar de mãos abanando ao gabinete de Golbery, parou na estrada e comprou um presente. “Levei uma melancia embaixo do braço. Eles partiram na hora e comeram tudo”, diz. A pouca sofisticação de Agripino teria agradado aos militares, que o habilitaram para instalar cursos de Ciências Sociais e Letras.

Sua prosperidade, afirma Agripino, se deve a uma combinação de tino empresarial e boa vontade divina. “Deus me ajuda muito”, diz, enquanto ajeita a dentadura na boca. “Tive duas isquemias que paralisaram a minha perna e meu braço, mas sarei. Caí cinco vezes de avião e não morri”. Agripino espalhou em Presidente Prudente a história de que teria encontrado Jesus Cristo, numa viagem a Mato Grosso. Depois disso, passou a construir igrejas na cidade e transformou o lugar onde mora em um santuário. Levantou uma igreja de 50 metros, repleta de vitrais, e reproduziu as 14 estações da via-crúcis com bonecos de gesso em tamanho real. Quer levar um padre para morar lá. Só não conseguiu ainda porque, fiel a seu estilo, está brigado com o bispo da região. Época num. 0532


OBS. Agripino Lima consta na lista daqueles que receberam presentes da Gautama.Veja

5 de maio de 2008

Como o país venceu

SE O GOVERNO FOI PEGO de surpresa pela concessão do grau de investimento, o mesmo não pode ser dito de quem acompanha os fundamentos da economia. A grande virada veio do setor exportador, especialmente a partir de 2003. “Foram os saldos comerciais que permitiram elevar as reservas e deram fôlego ao País”, disse à DINHEIRO o ex-ministro Luiz Fernando Furlan . A gestão das contas públicas e o controle da inflação nos últimos anos também foram destacados pela Standard & Poor’s. O saldo da balança comercial, por exemplo, teve um crescimento de 210% nos últimos seis anos. No mesmo período, a dívida pública teve uma redução de oito pontos percentuais e as reservas internacionais aumentaram em mais de 1.000%.

Na avaliação de alguns analistas, a independência conquistada pelo Banco Central nos últimos anos também foi essencial. E uma prova disso ocorreu na última reunião do Comitê de Política Monetária, quando a taxa Selic foi elevada em 0,5 ponto percentual. O elogio ao BC de Henrique Meirelles foi estampado no relatório da S&P divulgado ao mercado. “Do ponto de vista de solvência, o Brasil já é um país bastante confiável e solvência é um item essencial para obter a classificação”, analisa Alexandre Póvoa, diretor da Modal Asset. “Ter um BC atento às intempéries do mercado conta pontos importantes nessas horas.” O resultado do superávit fiscal, divulgado no mesmo dia da elevação no rating brasileiro, também influenciou. No primeiro trimestre deste ano, o governo central teve um superávit de R$ 31,3 bilhões, resultado 65,5% acima do registrado anteriormente. Com isso, o superávit primário acumulado ficou em 4,65% do PIB. São números que, se forem mantidos, não levarão o Brasil a perder o tão almejado grau de investimento.


“O BRASIL AGORA É SÉRIO”

O empresário Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, foi um dos responsáveis pelo grau de investimento, ao comandar o esforço exportador brasileiro. À DINHEIRO, ele falou sobre essa conquista.

O que significa o investment grade?

Significa que o Brasil já é visto como um país sério e que o mundo reconhece todos os nossos progressos econômicos. Mas essa é uma maratona, e não uma corrida de fôlego curto. O Brasil ainda tem muito o que fazer em outras áreas, como a infra-estrutura. A classificação deve ser comemorada, mas não encerra a nossa caminhada.

Quais foram os fatores decisivos?

O principal, a meu ver, foi a virada nas contas externas. Em janeiro de 2003, o Brasil exportava US$ 60 bilhões ao ano. Hoje, o número acumulado em 12 meses é próximo a US$ 165 bilhões. Foram os saldos externos que deram tranqüilidade e solvência ao País. Outro ponto, não menos importante, foi o compromisso do Henrique Meirelles com a inflação baixa.

Mas as contas externas não estão piorando?

O que aconteceu neste início de 2008 foi cíclico. As empresas aumentaram suas remessas porque os lucros cresceram muito. E a melhor coisa que o País pode fazer é estimular a criação de novas multinacionais brasileiras. O Brasil já tinha umas 20 empresas consideradas investment grade, como Vale, Gerdau e Embraer, justamente porque são internacionalizadas e têm receita em moeda forte. Precisamos de muitas outras multinacionais.(IstoÉ)

Investimentos: As velhinhas da Califórnia vêm aí

UMA PLATÉIA DE GESTOres e investidores internacionais, reunidos no Hotel Unique (SP) na terça-feira 29, ouviu Mauro Bergstein, diretor-executivo do Credit Suisse, exaltar as melhorias macroeconômicas brasileiras nos últimos 15 anos. E a sentença:

“O investment grade acontecerá ainda este ano e um novo fluxo de investimentos virá para o País”. Poucos podiam imaginar que, no dia seguinte, ocorreria a elevação do Brasil para grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Ao subir um degrau na escala da S&P, o mercado de capitais brasileiro sai do nível especulativo e entra no radar dos grandes fundos institucionais estrangeiros.

Os maiores interessados na rápida elevação da nota soberana do Brasil eram os fundos mútuos e de pensão, principalmente os americanos. Anteriormente, muitos tinham uma restrição de aplicar até 12% do patrimônio nos chamados alternative investments, como o Brasil pré-grau de investimento. Alguns se aventuraram e já desembarcaram, provocando uma primeira onda, com entrada em IPOse aquisição de cotas de outros fundos. Como são responsáveis por um bolo de US$ 10 trilhões, é provável que uma segunda onda possa começar.

“Os fundos vão acessar todas as categorias de investimento e vão gerar uma mudança significativa na alocação de recursos”, diz Amaury Júnior, sócio da Vision Brazil Investments.

A primeira onda já atraiu algumas “velhinhas” americanas milionárias ao País. O California Public Employees (Calpers), maior fundo de pensão dos Estados Unidos, possui mais de US$ 1 bilhão em investimentos por aqui. São US$ 885 milhões em ações de empresas como Cyrella, Grendene e Eletrobrás e US$ 90 milhões em investimentos imobiliários. É pouco se comparado ao patrimônio do fundo, calculado em US$ 244 bilhões. No Calpers, não é o grau de investimento que tornará o Brasil mais vistoso. “Nossa política nos permite investir no Brasil desde junho de 2005”, afirmou à DINHEIRO Clark McKinley, diretor de governança corporativa do Calpers.

“Vemos oportunidades e, se você é esperto, vê que o Brasil é uma excelente oportunidade”, diz.

Já o California State Teachers (Calstrs), o terceiro maior fundo norteamericano, tem muito o que enviar.

Até hoje, só investiu US$ 30 milhões em títulos federais. Seu patrimônio total soma US$ 164 bilhões. A aplicação de novos recursos será criteriosa. “O aumento da classificação de um país sempre representa algo positivo, mas isso não impacta necessariamente no nosso apetite por investimentos em seus papéis”, explica Ricardo Duran, porta-voz do Calstrs. A decisão será dos gestores. O primeiro movimento será uma troca de investidores. Muitos apostaram lá atrás no grau de investimento e se preparam para realizar lucros. “Não espero um grande movimento. Mudará o perfil do investidor”, afirma Pedro Guerra, diretor do Citibank. Os fundos de pensão, por exemplo, vislumbram o longo prazo. “Haverá uma entrada na renda fixa com prazos mais longos”, diz Marcelo Kfoury, economista-chefe do Citibank.

“A NOTA REFLETE MATURIDADE”

A analista Lisa Schineller acompanha o Brasil para a Standard & Poor’s há cerca de 10 anos. Pois foi a evolução do País em todo esse período que ela levou em conta ao recomendar a elevação do Brasil para grau de investimento na escala de riscos da S&P. “Foi o resultado de um trabalho que começou no governo Fernando Henrique e continuou”, afirmou à DINHEIRO.

Houve algum gatilho para a decisão?
Não houve um motivo específico. A elevação reflete a combinação de políticas e do desempenho dos indicadores desde maio do ano passado, quando fizemos a elevação anterior e mantivemos a perspectiva positiva. Mesmo sem a CPMF, o governo confirmou seu compromisso com a meta fiscal, como tem feito há quase dez anos. Isso, num contexto do desempenho de baixo nível de inflação, mais credibilidade, transparência e previsibilidade.

O crescimento da inflação no Brasil não preocupa?
O Banco Central elevou os juros em abril. Isso reflete a independência operacional do BC e o compromisso de manter a inflação na meta.

O investment grade não teria saído sem a alta dos juros?
Não necessariamente. Mas sem dúvida a atuação reforça nossa confiança. É um exemplo de política pragmática para manter a estabilidade da economia brasileira. Apesar da situação externa mais difícil, o Brasil continua a atrair investimento direto. Isso reflete mais maturidade na política e na economia.

29 de abril de 2008

Os segredos do espólio de ACM


A tentativa de capturar papéis sobre contas no Exterior motivou a invasão do apartamento da viúva, deflagrando a briga familiar que inclui a acusação de furto de peças sacras e a revelação de que um novo herdeiro teve direito à partilha dos bens de Antônio Carlos Magalhães

A cinematográfica invasão judicial à residência da viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, ocorrida no dia 11 de março, ganhou repercussão como um ato de ganância de Tereza e César Mata Pires, filha e genro do falecido senador baiano, contra a viúva Arlette. A presença da juíza Fabiana Pelegrino, mulher do deputado petista Nelson Pelegrino, adversário de ACM, à frente da ação em que oficiais de Justiça arrombaram portas e cofres e catalogaram obras de arte, politizou a ação judicial. Mas, longe das disputas paroquiais, por trás da ação orquestrada por Mata Pires estava a tentativa de encontrar uma série de documentos que serviram para que ACM o mantivesse sob controle por quase uma década e que revelam a face oculta da construtora OAS. A papelada mostra as contas da OAS em paraísos fiscais, dinheiro de caixa 2 e remessas ilegais de lucros para o Exterior em nome de Mata Pires.

Os documentos foram parar nas mãos de ACM no final de 1994, quando o senador era reconhecido como um dos homens mais influentes do País. Em 18 de dezembro daquele ano, José Raul Sena Gigante, então procurador da construtora, desembarcou de um vôo da British Airways no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, e foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal, que visava encontrar em sua bagagem provas de uma suposta relação entre a empreiteira baiana e o esquema PC Farias, o ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello. Na operação, a PF mirou um alvo e atingiu outro, que não estava no roteiro. Gigante levava duas malas 007, nas quais estavam maços de papel e oito cartões do Coutts&Co. Bank. Os cartões eram nominais a Carlos Laranjeira, Luiz Abreu Silva, Telma Maria Silva, Carlos Seabra Suárez, César Mata Pires, Luiz da Rocha Sales Filho, Nicolau Martins e Teresa Martins. Todos eles sócios e ex-sócios da OAS. Em uma das pastas havia documentos de diversas instituições financeiras estrangeiras, dentre as quais a Tiel Finance Corp. e o Citibank, ambas em Luxemburgo. Havia também documentos de empresas constituídas em paraísos fiscais, bem como procurações de cofre-forte do J.P. Morgan S/A da Suíça, em nome de um certo "Jurandir", e cerca de US$ 3 mil em espécie.

Gigante também viu serem apreendidos seu notebook e uma agenda manuscrita. Segundo delegados que participaram das investigações, Gigante seria o testa-de-ferro de ACM e de Laranjeira na Marnell Holdings Ltda., empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, usada pela OAS para a aplicação de dinheiro no Exterior. Essa empresa dispunha de títulos do Tesouro americano, no valor aproximado de US$ 35 milhões, aplicados na União Bancária de Crédito, da Suíça. Um dos documentos encontrados era uma correspondência de Gigante enviada ao escritório de advocacia Noronha, especialista em direito americano, na qual se discute sobre negócios e transações com firmas estrangeiras, implicando um grupo empresarial brasileiro. O valor total desses negócios: R$ 500 milhões.

Com esse material em mãos, o senador, que se encontrava distante do genro, passou a ter César Mata Pires e a OAS sob controle. As conclusões do inquérito aberto naquela época, e que ganhou o número 95.0100045-1, eram de que os documentos e meios eletrônicos continham indícios de que "havia uma rede de empresas estrangeiras em paraísos fiscais, indiretamente constituídas pelo grupo OAS, com vista a proceder à lavagem de dinheiro proveniente de procedimentos ilícitos em exportações e outras fraudes." Era essa documentação que Mata Pires esperava encontrar no cofre de sua sogra. Mas, na lista do que foi achado pelos oficiais de Justiça que participaram da operação no apartamento de dona Arlette não há nenhuma menção a esses documentos. Ou seja, a jogada articulada por Mata Pires acabou resultando em um fracasso. O fracasso, porém, acabou acirrando a briga surda travada pelos Magalhães em torno do espólio de ACM, que coloca em pólos opostos o próprio Mata Pires e o atual senador Antônio Carlos Magalhães Jr., pai do líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto.

Documento falso
A disputa concentra-se numa das jóias da coroa da família Magalhães: a Rede Bahia, a emissora de tevê que lidera o império de comunicações da família. A legislação brasileira, segundo o artigo 54 da Constituição, proíbe que parlamentares sejam sócios de televisões. ACM Jr. era o gestor da tevê. Com a morte do pai, assumiu sua cadeira no Senado, mas não deixou a tevê, o que poderá fazer até com que o governo venha a cassar a concessão. Sabedor disso, Mata Pires planeja novos disparos contra os Magalhães. Ele tem interesse em voltar às suas origens empresariais na Bahia, e acredita que a posse da televisão é o melhor caminho para que a OAS reencontre espaço no fechado mercado baiano. Para evitar o golpe, ACM Jr. tratou de procurar se defender e para tanto carrega consigo uma ata de reunião dos acionistas da tevê mostrando que ele não mais exercia o posto de gestor, mesmo antes da morte de ACM pai. O problema é que, segundo laudo elaborado pelo perito Ricardo Molina, da Unicamp, o documento é falso. Em suas conclusões, o perito indica que a ata, apesar de datada de 2004, foi produzida e assinada em 2007. Esse documento está cuidadosamente guardado com Mata Pires e serve na busca de um acordo na divisão dos bens do falecido senador.
Enquanto o acordo não é obtido, os Magalhães também procuram se municiar contra Mata Pires. Valendo-se das prerrogativas de senador, em 18 de março, ACM Jr. apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas da União pedindo informações sobre todos os processos, "instaurados a partir do ano de 2002, concluídos ou em andamento, que envolvam a Construtora OAS".

Tanto os Magalhães como Mata Pires evitam declarações públicas sobre a guerra que estão travando. Mas, a amigos, Mata Pires não tem poupado os parentes de sua mulher. Tem dito, por exemplo, que entre os bens relacionados no apartamento de dona Arlette estão imagens sacras que foram roubadas de Igrejas do interior da Bahia e que estão catalogadas pelo Iphan. "A acusação pode mesmo ser procedente. No apartamento existem várias imagens sacras e houve uma época em que era comum prefeitos do interior presentearem lideranças políticas estaduais com imagens retiradas das igrejas", disse à ISTOÉ um dos oficiais que participaram da invasão do apartamento de dona Arlette. Para a Polícia Federal, não é difícil descobrir se o falecido senador mantinha ou não em sua coleção de obras sacras santos roubados. Basta comparar a listagem já feita pela Justiça com os catálogos do Iphan e com as reclamações feitas pelos padres do interior do Estado.

No meio dessa disputa, foi dada a única declaração de ACM Jr. sobre o litígio, numa nota em que comentava declarações do advogado de Mata Pires, André Barachísio Lisboa, ao jornal baiano A Tarde. "Com a morte do senador ACM, o senhor César Mata Pires tentou de maneira agressiva, antiética - fugindo a todas as regras que regem uma empresa de comunicação com responsabilidades sociais e constitucionais - assumir o controle da Rede Bahia de Comunicação, conquanto dita rede não integra o patrimônio do espólio", diz a nota. "Frustrado no seu ambicioso intuito de controlar a Rede Bahia, o empresário César Mata Pires resolveu constranger a família do senador Antônio Carlos Magalhães, criando uma disputa dolorosa e desnecessária em torno do processo de inventário", prossegue. Mata Pires respondeu também com uma nota, enviada ao diretor superintendente do jornal A Tarde, Renato Simões. A nota, obtida por ISTOÉ, não foi publicada pelo jornal. Comenta o requerimento feito por ACM Jr. ao TCU. "Os pedidos (são) inócuos, pois tudo o que está no TCU tem um trâmite definido, em nada acrescentam aos eventuais processos existentes e revelam dois dos males do nepotismo: oportunismo e despreparo para a função pública", diz Mata Pires.

Em sua declaração de renda de 2002, apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, ACM afirmou ter um apartamento em Salvador e outro no Rio de Janeiro, um terreno em Madre de Deus (BA), uma casa e um lote em Brasília. Além desses imóveis, havia os chamados "valores mobiliários": ações da Petrobras, Banco do Brasil, Banco Econômico, Vale do Rio Doce e Transworld & Trust Limited, além de pequenas participações em empresas da família - nenhuma delas da TV Bahia ou da Bahiapar. Na declaração, ACM não esqueceu de citar a coleção de "santos antigos brasileiros", "quadros de pintores nacionais" e "objetos de prataria antiga", mas nada individualizado e avaliado. Não se trata de bens que somariam R$ 500 milhões e nem que justificassem tanta briga entre pessoas de uma mesma família.

No caso da de ACM, ela foi ampliada pouco antes da sua morte com a revelação de que havia mais um herdeiro, até então mantido na sombra. Nessa conversa, ele pediu à família que reconhecesse como herdeiro legítimo um filho fruto de uma longa relação fora do casamento. Ele deveria ter os mesmos direitos dos demais na partilha dos seus bens. Após a morte de ACM, no entanto, sua vontade não foi imediatamente respeitada pelo resto da família. O novo herdeiro, então, ameaçou pedir a exumação do cadáver do pai, caso não lhe dessem uma parte igual à dos irmãos na partilha. A solução acabou surgindo com a oferta de uma considerável parte dos bens de ACM. Incluiuse nesse acordo o apartamento nº 202 do Edifício Ludwig, localizado na avenida Vieira Souto nº 272, no Rio de Janeiro, comprado no dia 3 de maio de 1978. Quando comprou o apartamento, ACM prometera à mãe do rapaz que ia romper o casamento para assumir a nova relação. Ao final, falou mais alto o apreço à estabilidade familiar. Estabilidade que ruiu estrepitosamente com a morte de Antônio Carlos Magalhães(MINO PEDROSA
Isto é num. 2008)

A inteligência do PCC


Escutas telefônicas revelam que líderes do grupo criminoso querem montar esquema para espionar autoridades e participar das eleições

Inspirado no exemplo da Cosa Nostra italiana, o Primeiro Comando da Capital (PCC) prepara um movimento inédito e ousado na história do crime organizado no Brasil. Planeja montar uma central de inteligência clandestina a fim de espionar autoridades do governo estadual, políticos e policiais e, por meio de financiamento de campanhas eleitorais, se infiltrar na política já nas eleições municipais deste ano. É o que revela a íntegra de escutas telefônicas feitas com autorização judicial por autoridades do governo de São Paulo que embasaram a prisão, no último mês, do advogado ligado ao PCC, Sérgio Wesley da Cunha, à qual ISTOÉ teve acesso.

A interceptação dos diálogos mantidos em janeiro pelo advogado Wesley com Júlio César G. de Moraes, o Julinho Carambola, segundo homem na hierarquia do PCC, e com Daniel Vinícius Canônico, o Cego, considerado o porta-voz de Marcos Camacho, Marcola, o principal líder da organização, revela as negociações para compra do sistema Guardião - computador usado pela Polícia Federal para gravar centenas de ligações telefônicas simultaneamente. Os líderes do PCC disseram ao advogado que estavam dispostos inclusive a custear a ida dele para Miami (EUA), onde o equipamento poderia ser arrematado por R$ 700 mil. Como não poderiam comprá-lo como pessoas físicas, os criminosos se declararam dispostos a abrir uma firma de segurança de fachada em nome de um laranja.

No diálogo, o advogado, que cobra R$ 10 mil pelo serviço, diz o que será capaz de fazer caso consiga o equipamento. E cita como possível alvo do grampo o delegado Rui Ferraz do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), que conduziu as principais investigações contra o PCC e é considerado o inimigo nº 1 de Marcola. A partir do telefone do delegado do Deic, explica o advogado, ele conseguiria monitorar o telefone dos demais policiais. Ele sugere que teria o delegado Ferraz na mão ao revelar que o fez depor a seu favor na CPI do Tráfico de Armas em 2006 no Congresso. À ISTOÉ, o delegado Ferraz disse que o advogado estava mentindo para os líderes da facção na tentativa de alardear uma pretensa influência entre os inimigos do PCC. "A mulher do Marcola pegou oito anos de reclusão graças a uma investigação minha. Já coloquei na cadeia vários clientes dele", lembrou. "Na CPI, não o protegi. Disse a verdade, porque na época ele não trabalhava para o PCC."

Os diálogos mostram ainda a intenção do PCC de se aproximar das campanhas de pré-candidatos às eleições municipais de outubro e de partidos a fim de ganhar capilaridade política. Preso em 10 de março deste ano em seu escritório, na zona norte de São Paulo, Wesley tinha sido designado pela facção para fazer a ponte com os tesoureiros dos partidos políticos. Na conversa, quando Wesley diz a Canônico que irá enviar-lhe a relação dos pré-candidatos, é citado o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Wesley ainda fala num "menino do PSDB" - talvez o exgovernador Geraldo Alckmin. Apesar dessa menção a candidatos à prefeitura paulista na conversa, nada das gravações indica que a pretendida aproximação do PCC com os políticos tenha ocorrido. Nem que os candidatos citados tivessem envolvimento com a facção criminosa. Nos diálogos, Wesley alega que conhece o submundo das campanhas políticas e que, por isso, estaria credenciado para fazer os contatos. O advogado atribui esse conhecimento ao fato de ter trabalhado, no passado, nas campanhas do ex-prefeito Paulo Salim Maluf. Procurada, a assessoria do deputado Maluf (PP-SP) diz que o parlamentar nunca ouviu falar no advogado e que ele jamais trabalhou em campanhas dele, nem do PP.

Segundo o presidente da CPI do Sistema Carcerário na Câmara, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que visitou presídios em 17 Estados brasileiros, a presença do PCC tem aumentado nas carceragens em todo o País, contando, inclusive, com a conivência das autoridades. No presídio estadual de segurança máxima em Mato Grosso do Sul os detentos colocaram, no final do ano passado, um painel de saudação do PCC com os dizerem "Nós da família PCC desejamos a todos um Feliz Natal e Ano-Novo". Os agentes penitenciários dizem que não arrancaram até hoje o cartaz porque têm medo de represálias.

O advogado Wesley teve prisão preventiva decretada pela Justiça para evitar que continuasse se comunicando com a cúpula do PCC. O advogado foi considerado pela polícia uma das peças mais importantes no plano da facção de criar a central de monitoramento e escuta clandestina e se infiltrar na política. No jargão dos líderes do PCC, atuava como uma espécie de pombo-correio. Além de ser ligado a Carambola e Canônico, Wesley tinha uma relação de confiança com o chefão Marcola. Nos diálogos com os líderes da organização criminosa, o advogado disse que foi numa conversa com Marcola que ressurgiu a idéia de a organização criminosa ter representação política. Depois dessa conversa, foi organizada uma passeata patrocinada pelo PCC em frente ao Congresso, em novembro de 2007. Na ocasião, a facção fretou ônibus em mais de dez Estados para protestar contra o descumprimento da Lei de Execuções Penais.

TRECHOS DAS CONVERSAS ENTRE O ADVOGADO SÉRGIO WESLEY E OS CHEFÕES DO PCC DANIEL CANÔNICO E JULINHO CARAMBOLA EM JANEIRO DE 2008

O "GUARDIÃO"

Sérgio Wesley - Agora, aquele equipamento que eu te disse custa R$ 700 mil, que é o Guardião. O Gaeco tem. Daniel Canônico, o Cego - Qual é a forma de pagamento?
Wesley - ...Eu preciso ver porque a empresa parece que não vende. Não está autorizada a vender para pessoas físicas. Só vende para pessoa jurídica ou governamental. Então o que tem que fazer? A gente tem que abrir uma firma em nome de um laranja, uma firma de segurança ou alguma coisa parecida, e comprar através da firma. É lá no Rio Grande do Sul.
Canônico - E se precisar... Se precisar o senhor ir para Miami para comprar qualquer tipo de aparelho, pode ir! Julinho Carambola - Tem que comprar essas máquinas aí!
Wesley - Eu com um negócio desses na mão e com treinamento, eles tão f... Eu cato todos. Tenho todos os telefones dos tiras ali dentro. Do Rui Ferraz eu tenho o telefone dele. Então, através disso daí, a gente vai expandindo. Ele grava 1.300 ligações simultâneas.

COMO A MÁFIA

Wesley - O negócio é a gente fazer negócio, ganhar dinheiro e é lógico: crescer na parte ideológica. Você não vê, na Itália a Cosa Nostra, no Japão a Yakuza, o negócio é se estruturar. É com informação, com material humano bom, é com inteligência, sigilo.

IDEOLOGIA

Carambola - A ideologia nossa é além do crime, entendeu?
Wesley - Eu sempre falei pro Marcos (Marcola), uma vez que conversei com ele, longamente, olho no olho: Marcos, a gente precisa ter uma representação política.

ELEIÇÕES

Wesley - Tem o Kassab, o menino do PSDB. Eu vou te passar a relação de nomes, porque eu tô definindo ainda. O que a gente precisa assim: tem aqueles pré-candidatos, que cada partido tem três ou quatro...

MALUF

Wesley - Eu trabalhei na campanha do Paulo Maluf há uns 15, 20 anos atrás e eu sei como é o esquema todinho, entendeu? E o dinheiro é em cash, tava lá na avenida Brasil, os meninos foram até pra pegar lá.
Carambola - Faz esses levantamentos, tá bom?
Wesley - Com certeza, porque meu interesse é ganhar dinheiro também.(SÉRGIO PARDELLAS. Isto é num. 2008)

25 de abril de 2008

A oposição sonha com a Portelinha


A vida da oposição seria mais fácil se o Brasil fosse uma imensa Portelinha.

A vida seria mais fácil para a oposição se o Brasil fosse assim uma imensa Portelinha. Na favela da televisão, ninguém deve nada ao governo, nem mesmo a ONG da Condessa. Os pobres pedem favores ao manda-chuva Juvenal Antena, e não se fala em Bolsa-Família. O cuca Bernardinho montou seu restaurante sem a ajuda do crédito consignado ou de bancos oficiais. A universidade particular de dona Branca recebe dinheiro de beneméritos e não dá bolsas do ProUni. Lá, na Portelinha, bandido é bandido e deputado é mocinho. Nem precisa bater ponto em Brasília para garantir o mandato e fazer obstrução.

No Brasil de verdade, a oposição está diante de uma montanha de obstáculos que não se vê na novela. O leitor não se iluda: quem apanha todo dia, nos discursos no Congresso e nas notícias, é o governo velho de guerra (é assim desde sempre), mas quem vive uma crise profunda, de identidade inclusive, é a oposição. Fora do poder há cinco anos, PSDB e DEM viram aliados aderir a Lula, perderam as bases eleitorais no Nordeste e precisam defender, nas eleições municipais, as grandes cidades do Sul e do Sudeste que estão sob seu comando.

Oito cardeais do PSDB e do DEM reuniram-se em São Paulo, na semana passada, para discutir os rumos da oposição. Do que transpirou do encontro, falaram tão mal do governo quanto uns dos outros. Segundo o relato oficial, concluíram que o PT é o adversário a ser derrotado nas eleições de 2010. É bom avisar, porque nem parece. Os dois únicos políticos da oposição em condições de levar a tarefa adiante – José Serra e Aécio Neves – não estavam na reunião. Isso dá a medida da distância entre intenção e realidade. Mais ou menos a mesma entre o país e a novela.

O mundo da oposição tem-se resumido a Brasília, onde sustenta contra o governo uma guerra de desgaste na trincheira do Senado. Graças à contribuição milionária de todos os erros (como dizia o poeta Oswald de Andrade) do Planalto e do PT, vem obtendo relativo sucesso nesse terreno. Chegou a impor uma grande derrota a Lula em dezembro, na votação que acabou com a cobrança da CPMF. “De que adiantou aquele esforço se não ganhamos as ruas com o resultado?”, pergunta-se o líder tucano Arthur Virgílio. “De que adiantou se nem meus companheiros me cumprimentam pela vitória?”

Na favela da TV não existem os obstáculos que PSDB e DEM não conseguem transpor na vida real

Arthur Virgílio é uma das vozes mais estridentes da oposição. Gente do governo diz que ele é um maluco incendiário. Gente da oposição também acha. Pediram para ele falar menos. Ele acha que os colegas precisam falar mais. “Temos companheiros imaginando como seria nossa volta ao governo no pós-Lula, quando ainda nem aprendemos a fazer oposição”, diz. “Temos sido presunçosos e arrogantes, diante de um adversário iletrado, mas esse iletrado nos aplicou duas surras de 40 milhões de votos”.

Há uma centelha de lucidez na fala do senador, além da autocrítica. Arthur Virgílio quer ver sua gente na rua. “Deveríamos estar no sul do Pará, escancarando a falta de autoridade do governo diante do atrevimento do MST”, dizia na semana passada, quando militantes dos sem-terra bloqueavam a ferrovia da Vale em Carajás. Fazer isso – e carregar idéias para melhorar o país – seria mais útil à oposição que tentar proibir o presidente Lula de fazer inaugurações em comícios país afora, como pede uma ação judicial movida pelo DEM.

Enquanto não se acertar internamente e não acertar seu discurso para o país real, a oposição vai ficar assistindo à novela, na qual quem abusa do cartão corporativo devolve o triplo do que gastou. Parece que roubaram o caixa dois do Juvenal Antena. Isso deve equilibrar a disputa eleitoral. Lá na Portelinha.

15 de abril de 2008

Assim é São Paulo


Homem dorme em banco de ponto de ônibus na av. Paulista; frente fria trouxe garoa a SP na madrugada desta terça-feira

31 de março de 2008

Tucano/demo ameça, denigre e quer acabar com o Blog Os Amigos do Presidente Lula


Pessoas inescrupulosas estão divulgando na internet, calúnias e difamações sobre mim, pessoas ligadas ao Presidente Lula que mantém contato com esse blog e este blog.Essas pessoas, visam, primeiramente desacreditar o blog, por ser esse o único meio de comunicação exclusivamente em defesa do Presidente Lula e também, por ter visibilidade na grande mídia.Essas pessoas, tentam ganhar a nossa confiança, aparecem do nada, comentam, faz divulgação de matérias, como se grandes amigos do Presidente Lula fossem.Não são. São da quadrilha tucanos/demos, infiltrados neste espaço que quando são descobertos, revoltam-se e logo partem para a baixaria, mostrando a que vieram. Espalham boatos e mentiras, querem destruir a credibilidade que este blog construiu ao longo de vários anos, pois como todos vocês sabem, meu primeiro blog foi este, o segundo é esse , depois esse aqui ,e finalmente este em que nos encontramos no momento.

Uma dessas pessoas, que aqui frequentava como se fizesse parte dos amigos do Presidente, está divulgando na internet o seguinte texto (Me desculpem, mas eu vou ter que publicar para o conhecimento de vocês)

“Fazenda comprada é certificada.....!!!!


FILHO DE LULA COMPRA FAZENDA NA REGIÃO DE ARAÇATUBA POR 47 MILHÕES


Não preciso dizer, que somente alguém muito idiota, desprovido de inteligencia, acreditaria nessa história. Ou será que essa pessoa não pensa que, se isso fosse verdade a mídia inteira já não estaria divulgando?

Vocês acreditam que este texto é de minha autoria? Pois é isso que esse(a) falso(a) amigo (a) do Lula anda dizendo. Não escrevi e não sou eu, Helena Sthephanowitz, que anda divulgando.

Então meus queridos leitores. Fiquem atentos. Estão querendo destruir o blog e me calar, para que a grande imprensa possa publicar livremente todo tipo de mentiras contra Lula.

Lido e visto no Blog da Helena

30 de março de 2008

Juiz trava projeto de porto em área indígena de Peruíb

50 famílias de índios moram em terreno que pode abrigar empreendimento

A pedido do Ministério Público Federal, Justiça concedeu liminar que cancelou audiência pública que discutiria projeto


Garota de aldeia indígena perto de onde porto pode ser feito


A presença de índios tupis-guaranis na terra indígena Piaçagüera é hoje o principal entrave para a construção de um megaempreendimento em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo: o Porto Brasil, projeto orçado em R$ 6 bilhões e que divide opiniões no município.

Cerca de 50 famílias -ou 180 índios- vivem em cabanas e casas que foram de funcionários de uma ferrovia desativada que passa pelo terreno, conhecido como espólio (conjunto dos bens deixados por alguém ao morrer) Leão Novaes. Na última quarta-feira deveria ter ocorrido a primeira audiência pública sobre o projeto, mas a reunião foi cancelada por determinação do juiz federal substituto Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, por meio de uma liminar.
O cancelamento foi pedido pelo Ministério Público Federal pelo fato de a área abrigar uma população indígena.

Em comunicado, o órgão afirmou considerar "incongruente" que o Consema (conselho estadual do meio ambiente) dê início ao licenciamento de um empreendimento em uma área que o próprio poder público reconhece se tratar de terra tradicionalmente ocupada pelos índios.
O juiz cita em sua decisão o artigo 231 da Constituição, que afirma que as terras indígenas "são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".

O artigo diz ainda que "é vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras", a não ser que o Congresso Nacional aprove a medida.
Placas da Funai (Fundação Nacional do Índio) no local onde o porto pode futuramente ser construído informam tratar-se de área protegida, porém a terra ainda não foi oficialmente demarcada.

"A área foi delimitada em 2002, e o processo está sendo finalizado. Pode ser que a demarcação saia no Dia do Índio [19 de abril]", afirma Cristiano Hutter, chefe da Funai em Itanhaém/Peruíbe.
Os índios vivem da venda de artesanato e palmito, além de doações. Alguns trabalham na escola estadual indígena de primeira a quarta série do ensino fundamental.

Investimento

O investimento anunciado para a construção do porto de cargas pela empresa LLX -do grupo EBX, do empresário Eike Batista- é de R$ 6 bilhões.
Como comparação, o Orçamento do município de Peruíbe gira em torno de aproximadamente R$ 105 milhões.
O projeto prevê a construção de uma ilha artificial com capacidade para receber 11 navios simultaneamente.

Como a profundidade chegará a 18,5 m, navios de grande porte poderão atracar ali. Uma ponte ligará a ilha ao continente -dessa forma, afirma a empresa, a praia não será impactada negativamente.
A população, em geral, vê o porto como possibilidade de progresso e modernização.
São previstos 30 mil empregos diretos e indiretos na construção do porto e outras 5.000 vagas na operação.

Ambientalistas criticam o projeto e afirmam que a obra trará enormes prejuízos. Peruíbe conta com áreas preservadas de mata atlântica -parte da Juréia, que é uma unidade de conservação, por exemplo, fica dentro da área do município. Animais ameaçados de extinção, como o papagaio-da-cara-roxa, são vistos por ali.
As ONGs tentam chamar a atenção dos turistas para a poluição que o porto pode trazer. A ONG Mongue, de proteção ao sistema costeiro, distribuiu panfletos aos visitantes na Páscoa. "Aproveite o dia! Afinal, esta pode ser a última vez que você vem aqui", afirma o texto. Folha

17 de março de 2008

Estados Unidos


O ator Johnny Depp é visto dirigindo um carro durante filmagem do filme Public Enemies no centro da cidade de Columbus, Estado do Wisconsin

Fraude nos CNAS


Na quinta-feira 13, a PF prendeu seis pessoas ligadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). São acusadas de distribuir títulos de filantropia em troca de propina. Entre os presos estão o ex-presidente do conselho Carlos Ajur Cardoso Costa e o exconselheiro Euclides da Silva Machado. A PF agora quer saber se o atual presidente, Silvio Iung, participou do esquema. ISTOÉ publicou reportagem sobre essa fraude na concessão de certificados de filantropia.

PF desmonta esquema de corrupção em campos


Na terça-feira 11 a PF prendeu 14 suspeitos de integrarem uma megaquadrilha na cidade de Campos dos Goytacazes, no interior fluminense. Empresários, secretários e o procurador-geral do município se envolveram em um esquema de corrupção e fraudes em licitações para contratação de funcionários terceirizados. Duas empresas cederam 20 mil funcionários, que recebiam menos do que os salários realmente pagos – a diferença no valor era distribuída entre a quadrilha. Estima-se que o rombo chegue a R$ 240 milhões. Segundo a PF, o prefeito da cidade, Alexandre Mocaiber (PSB), sabia do esquema. Foi afastado do cargo por 180 dias.

Um Congresso sem identidade


O Legislativo foi palco de uma verdadeira guerra nos últimos dias, particularmente no Senado. Parlamentares quase chegaram ao conflito físico. Discursos emocionados, uma oposição descontrolada e governistas exultantes marcaram presença numa semana que terminou com a votação de projetos importantes. A maioria dos analistas afirmou que o Executivo venceu a batalha. Em parte, isso é correto. Mas a melhor definição do resultado desse jogo é que a derrota foi maior que a vitória. E o grande derrotado foi o Congresso como instituição.

Se os congressistas quiserem recuperar credibilidade e atacar o excessivo poder do Executivo, não podem deixar que o ano comece sem um Orçamento aprovado. A peça orçamentária é a principal bússola que a sociedade tem para saber o que o governo faz com seu dinheiro. Pode-se retrucar que o atraso se deveu a um fato extemporâneo: a derrubada da CPMF no fim de 2007. Só que essa não é a primeira vez – e, se nada mudar, não será a última – que isso ocorre. No governo FHC, petistas e governistas rebeldes chegaram a aprovar o Orçamento quase no meio do ano – os membros do PT querendo enfraquecer o presidente, os aliados procurando barganhar mais recursos para suas bases.

Em vários países, se não há Orçamento votado até certa data, o governo pode até parar. E se acontecesse isso no Brasil? Idosos sem suas aposentadorias, hospitais sem recursos para remédios e uma série de outras calamidades. Quem seria o responsável? Chegamos aqui a uma solução de compromisso que permite que determinados gastos continuem, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Evita-se assim a catástrofe, porém se mantém a prática irresponsável de prorrogar ao máximo a votação da destinação exata das verbas públicas. É mais um “jeitinho brasileiro”, que serve para alimentar os conflitos entre oposição e governo, bem como as barganhas dentro da base aliada, mas cujo resultado final é sempre o mesmo: o Orçamento aprovado pelo Congresso é só autorizativo. Dá ao Executivo ampla margem para realizar as despesas.

O caso das medidas provisórias manifesta o mesmo DNA. Líderes congressuais reclamam, com razão, da enxurrada de MPs que o Executivo tem editado. Mas esse processo só permanece porque o próprio Congresso o alimenta. Do lado dos governistas, já não basta aprovar essas medidas. Em alguns casos, deputados e senadores da situação “derrubam” uma MP para facilitar a votação de outra legislação de interesse do governo. Admitem, com isso, que a medida anterior não era urgente e relevante.

Da parte da oposição, a protelação da votação das MPs é, normalmente, uma forma de tentar atrapalhar o governo. Quando não conseguem mais fazer obstrução e percebem que vão perder no voto, fazem um escândalo teatral, como na semana passada. Em vez disso, poderiam lutar para aprimorar a legislação enviada pelo Executivo. Isso poderia ter sido feito no caso da MP da TV Pública, cujo desenho institucional poderia ter sido aperfeiçoado, com ganhos para a sociedade.

Como todas as forças políticas relevantes já passaram pelo Palácio do Planalto, chegou a hora de seus líderes mais responsáveis mudarem o que precisa ser mudado: o rito orçamentário e o trâmite das MPs. Devem abandonar uma postura oposicionista juvenil sem caminhar para o comportamento subserviente da maioria dos governistas. Diante da balbúrdia no Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves, resumiu com maestria o Congresso atual: “Me desculpem, mas este não foi o Senado que sonhei presidir. Este não é o Senado que a opinião pública espera que vote as transformações de que o país precisa”.

Privilégio e impunidade


Virou primeira página dos jornais. Em junho de 2005, um ex-ministro caiu na rede da Polícia Federal. A Operação Confraria desmantelou uma quadrilha que fraudava licitações na Prefeitura de João Pessoa, a capital da Paraíba, e prendeu oito pessoas – entre elas, Cícero Lucena, ex-ministro da Secretaria de Políticas Regionais do governo Fernando Henrique Cardoso, apontado como um dos mentores de um desvio de R$ 50 milhões. Lucena ficou em prisão temporária por dois dias. Solto, passou a responder a processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, e não numa vara de primeira instância, porque era ex-prefeito de João Pessoa e tinha direito a foro privilegiado. Foi apenas a primeira etapa de um percurso repleto de ziguezagues, que mostra como as leis abrem as portas para a impunidade. Acompanhe.

DESVIO: ainda em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a extensão do foro privilegiado a ex-prefeitos. O processo contra Lucena teve então de ser transferido do Tribunal de Justiça para uma vara de primeira instância da Justiça Federal.

AVANÇO: em agosto de 2006, o Ministério Público Federal da Paraíba denunciou Lucena por desvio de recursos federais, estelionato, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha.

MARCHA A RÉ: em outubro de 2006, Lucena ganhou um mandato de oito anos no Senado pelo PSDB e reconquistou o direito ao foro privilegiado. Seu processo subiu da Justiça Federal da Paraíba para o STF, único tribunal em que senadores podem ser processados e julgados. Tudo voltou praticamente à estaca zero.

NA GAVETA: em abril de 2007, o processo chegou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF. De lá para cá, aguarda a manifestação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Quase três anos depois da Operação Confraria, praticamente nada se avançou na Justiça no caso das fraudes das licitações em João Pessoa. Nem mesmo para provar a inocência dos supostos culpados. Em casos assim, o problema não é apenas a morosidade da Justiça. Poucas coisas cristalizam tanto a idéia de que a igualdade perante a lei, um princípio constitucional, ainda é uma ficção no Brasil quanto o foro privilegiado. “Num sistema democrático que determina que somos todos iguais perante a lei, ele é uma aberração”, diz o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Segundo levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o foro privilegiado virou uma válvula de escape de punição na Justiça para autoridades flagradas em irregularidades. Das 130 ações penais contra autoridades que, por uma questão de foro privilegiado, tramitaram no STF entre 1988 e 2007, nenhuma resultou em condenação. Das 483 que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça, houve condenação em apenas cinco casos.

Não era, em princípio, para ser assim. O foro privilegiado foi criado para preservar algumas autoridades nacionais, como o presidente da República, de responder a ações espalhadas por instâncias inferiores de todo o país. Concentrar as ações contra as autoridades num único tribunal foi a fórmula encontrada. “O foro privilegiado se justifica nos casos dos presidentes dos Poderes: o presidente da República, o presidente do STF, os presidentes da Câmara e do Senado”, diz o juiz Rodrigo Collaço, ex-presidente da AMB. Mas o que era para ser uma exceção virou regra. A lista de autoridades com direito a foro privilegiado hoje no Brasil é imensa. Ela inclui não só o presidente e o vice-presidente da República, mas também os deputados federais e senadores, os ministros de Estado, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE E STM), os chefes de missão diplomática permanente, os governadores, os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os membros dos Tribunais de Contas Estaduais, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos e Tribunais de Contas de Municípios, os integrantes do Ministério Público Federal, os juízes federais, militares e do trabalho, os prefeitos, os juízes estaduais e os promotores de Justiça – enfim, praticamente todo o espectro de autoridades com algum poder sobre os orçamentos públicos.

Entre 1988 e 2007, foram editados 3,6 milhões de normas no Brasil. Tal excesso detém a Justiça

A noção de que aqueles que têm poder devem ter mais direitos que os outros tem raízes históricas no Brasil, uma sociedade fundada na desigualdade, e não na igualdade. No livro Cultura das Transgressões no Brasil – Lições da História, o historiador José Murilo de Carvalho enquadra a sociedade brasileira em quatro camadas. A primeira reúne as pessoas “acima da lei”, formada pelos cidadãos de primeira classe (são os “doutores”: brancos, ricos e com educação superior). A segunda é formada por pessoas que “não podem fugir da lei”: elas a respeitam e a temem, mas não são beneficiadas por causa das dificuldades de acesso à Justiça. São em geral os 44% dos eleitores com ensino fundamental, completo ou incompleto. A terceira reúne as pessoas “abaixo da lei”, no campo e nas grandes metrópoles. É formada por subcidadãos analfabetos ou que mal escrevem ou lêem. Finalmente, há a quarta camada: as pessoas que “não podem ignorar a lei”. Ela é formada pela classe “média média”. São os cidadãos que têm menos oportunidade de burlar a lei que os cidadãos de primeira classe, mas a burlam sempre que podem.

Uma pequena amostra dessa realidade aparece no balanço feito por ÉPOCA das 292 operações realizadas pela Polícia Federal entre 2003 e 2006 (as 216 que têm envolvimento de agentes públicos mais os outros 76 casos). Entre as 4.691 pessoas detidas pela PF, havia políticos, grandes empresários e altos funcionários públicos. Cinco anos depois das primeiras operações, 347 pessoas estavam cumprindo pena atrás das grades. Como muitos dos processos ainda continuam e correm sob sigilo, não foi possível saber a qualificação de cada um dos presos. Mas, segundo delegados, promotores e juízes responsáveis por esses casos, a maioria dos condenados presos é de classe baixa, como desempregados, motoristas e autônomos. “No Brasil, a punição obedece ao critério da capacidade financeira do réu, não de sua culpabilidade”, diz o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe).

A capacidade financeira acaba fazendo diferença num país com mania de regulamentação, que valoriza, como poucos, as leis e os bacharéis. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que, entre o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, e o dia 5 de outubro de 2007, 3.618.013 normas foram editadas no Brasil para reger a vida do cidadão. Quem ganha com esse cipoal de leis e regras não é – na maior parte das vezes – o cidadão. São as corporações que operam o sistema jurídico. Os advogados contam com um arsenal quase infinito de artifícios para postergar os julgamentos da Justiça. Há recursos, exceções, liminares, habeas corpus, embargos, agravos, apelações, ações rescisórias e toda a sorte de instrumentos cujo significado pode ser resumido da seguinte forma: são capazes de manter qualquer acusado fora da cadeia, desde que ele tenha recursos financeiros para bancar bons advogados por anos a fio que arrastem seus processos. O excesso de leis, segundo José Murilo de Carvalho, incentiva a transgressão e elitiza a Justiça. “Quanto mais recursos (financeiros) tiver o cliente, mais recursos (judiciais) haverá no processo”, diz uma sentença corrente entre os advogados brasileiros.

A lógica é a seguinte: o juiz de primeira instância condenou um acusado? Cabe recurso ao tribunal de segunda instância. Nova condenação em um Tribunal Regional Federal? Há possibilidade de contestar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o STJ decidir que o réu é culpado, há ainda uma escapatória: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em muitos casos, o processo se prolonga tanto que a pena prescreve e o crime não pode ser mais julgado. Os recursos contra as sentenças não passam de manobras protelatórias para impedir a punição. Segundo dados do STF, uma decisão pode demorar até 20 meses na primeira instância, 40 meses na segunda e outros 40 meses nos tribunais superiores. Não é raro um processo atravessar mais de uma década sem que o julgamento do acusado chegue ao fim.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) começou a ser processado nos anos 1980 por ter usado dinheiro público para criar a Paulipetro, uma empresa estatal para prospectar petróleo, quando era governador de São Paulo. Em 1997, Maluf foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos pelo fato de a companhia não ter encontrado s nenhuma gota de petróleo. Em outubro de 2007, o STF negou o último recurso contra a condenação. Até agora, Maluf não devolveu um só ceitil ao Erário. Há um mês, seus advogados anunciaram mais um recurso contra a cobrança da dívida.

Para tentar mudar essa realidade, os especialistas pregam uma reforma nos códigos que regem os processos. A primeira medida seria uma redução drástica na possibilidade de recursos contra sentenças de Justiça. “Em qualquer lugar civilizado do mundo, garante-se ao cidadão o duplo grau de jurisdição”, diz o ministro Ricardo Lewandowski, do STF. “Isso significa que ele é julgado por um juiz de primeiro grau e tem o direito de apelar para um juízo colegiado, mais experiente. E ponto final. No Brasil, temos quatro instâncias de recursos.” Para Rodrigo Collaço, da AMB, além de acabar com o foro privilegiado, é essencial valorizar as decisões de primeira instância da Justiça. “Por causa da possibilidade ilimitada de recursos, os juizados de primeira instância se transformaram em meras cortes de passagem no caminho até o STF”, diz ele.

No Brasil, um processo pode durar décadas. A lei estimula as manobras processuais que geram a impunidade

O sistema brasileiro é inspirado na tradição européia de dar prioridade às formalidades legais que garantem o amplo direito de defesa. É um princípio correto, ampliado pela Constituição de 1988, feita para expurgar os desmandos do período de ditadura militar. Mas ele acabou sendo deturpado. Na Alemanha, onde o sistema penal tem a mesma origem que o brasileiro, a possibilidade de recursos é menor. Isso dá velocidade aos processos. Lá, a média de duração é de apenas dois anos – aqui ninguém se arrisca a fazer as contas, mas é comum as coisas se arrastarem por oito anos. “A ação penal alemã é concentrada. Existem atos que são verbais, a rapidez é maior”, diz o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que fez mestrado na Alemanha.

Segundo o ministro Lewandowski, outra medida necessária é aumentar o prazo concedido em lei para que o Estado puna alguém por um crime, conhecido tecnicamente como tempo de prescrição. Esse prazo varia de dois a 20 anos, de acordo com a extensão da pena. “Os prazos são em geral curtos e permitem que, por meio de manobras processuais, se alcance a prescrição”, diz Lewandowski. Um dos problemas é que o prazo começa a ser contado a partir da denúncia e continua a correr durante o processo. É um estímulo para que os advogados tentem retardar o andamento de processos, porque sabem que isso aumenta as chances de seus clientes escaparem impunes. “Se for retirada do Código de Processo Penal a possibilidade de prescrição no meio do processo, muita gente vai se sentir desestimulada a ficar pagando advogado”, diz Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República em São Paulo.

A rapidez do sistema americano

Nos EUA, os acordos entre a Justiça e os réus aceleram o andamento de processos
Nos Estados Unidos, a maioria dos julgamentos de crimes não dura mais de seis meses. “Nosso sistema é rápido e rígido”, afirma James Jacobs, diretor do Centro de Pesquisa em Crime e Justiça da Universidade de Nova York. “Quem é condenado à prisão pode recorrer, mas tem de continuar na cadeia enquanto sua apelação é julgada.” Lá, há mecanismos que permitem ao Ministério Público, em conjunto com juízes, combinar com o réu as acusações pelas quais ele será processado e a pena que cumprirá. Esse tipo de acordo reduz o tempo do processo, assegura rapidez na punição e diminui a carga de trabalho no Judiciário. Foi o que aconteceu no caso dos líderes da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, presos por entrar nos EUA com US$ 56 mil não-declarados. Eles fizeram um acordo com a Justiça americana e foram condenados a cumprir dez meses de prisão e mais dois anos de liberdade condicional. No Brasil, esse tipo de acordo só é feito em casos de crimes de “menor grau ofensivo”, com pena máxima de dois anos. “A eficácia do sistema americano é muito maior”, diz Luís Geraldo Lanfredi, da Escola Paulista da Magistratura. “No Brasil, a punição só ocorre se estão esgotados todos os recursos.”

Para diminuir a quantidade de recursos em processos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a adoção de uma norma que encerraria alguns processos em certas instâncias, conhecida como súmula impeditiva de recursos. “Ela apontaria quais ações se encerrariam nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais, desafogando as cortes superiores”, diz Cezar Britto, presidente nacional da OAB. Essa é uma idéia inspirada numa novidade introduzida pela reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso em 2004, a súmula vinculante. Ela obriga os juízes a seguir as decisões já adotadas pelo STF ou pelos Tribunais Superiores sobre temas já consolidados. O objetivo é diminuir o número de processos em tramitação.

A súmula vinculante foi um dos avanços ocorridos nos últimos anos para dar maior eficiência ao sistema judiciário. Nenhum deles tem produzido, porém, tantos resultados positivos no combate à impunidade como a implantação dos tribunais especializados para o julgamento de alguns crimes, como mostra a reportagem seguinte.

Por que o Brasil pode vencer a corrupção


Declínio, devassidão e indecência. as palavras mais usadas pelos dicionários para definir corrupção envolvem um incômodo tipo de decadência moral. Pesquisas recentes revelam que a corrupção é o principal motivo de vergonha dos brasileiros, acima da violência e da pobreza. Essa grande vilã é ainda mais nefasta por ajudar a perpetuar a miséria e a criminalidade. Com a corrupção, interesses pessoais se sobrepõem aos coletivos. O bem comum dá lugar ao enriquecimento ilícito de poucos.

Experiências internacionais mostram que combater a corrupção é o primeiro passo para conter o crime organizado e também para criar instituições sólidas em todos os países. É fato que o Brasil progrediu nesse campo. Desde a Constituição de 1988, os procuradores do Ministério Público podem agir de forma independente na fiscalização de políticos e funcionários públicos. O Congresso também tem ampla liberdade para investigar o governo. Há órgãos atuantes na fiscalização das contas públicas, como a Controladoria-Geral da União (CGU) ou os tribunais de contas. Já flagramos parlamentares, governadores, prefeitos e até um presidente – Fernando Collor, que sofreu impeachment.

Esse avanço institucional se dá de modo gradual. À medida que as denúncias iluminam o submundo da política e da burocracia estatal, a descoberta de novas brechas para a corrupção permite aperfeiçoar ainda mais as instituições. Nesta primeira edição de ÉPOCA Debate, procuramos entender como o Brasil tem avançado no combate à corrupção e o que falta para que o país consiga debelar esse problema secular.

Investigar, identificar e prender suspeitos é o primeiro passo no combate aos corruptos

A maior novidade dos últimos anos no combate aos corruptos tem sido a ação da Polícia Federal. Com operações de nomes estrepitosos – como Gafanhoto, Gato de Botas, Cavalo de Tróia, Sanguessuga ou Navalha–, a PF foi a instituição que mais avançou no combate à corrupção. Entre 2003 e 2006, foram desbaratadas organizações criminosas que movimentaram mais de R$ 50 bilhões e fizeram o país perder, em desvio de dinheiro e sonegação fiscal, mais de R$ 18 bilhões, o equivalente ao orçamento anual do Estado do Paraná. Em muitos casos, a PF foi acusada de cometer exageros e de transformar suas operações em espetáculos televisivos. Mas o salto institucional é indiscutível. “Rompemos com a inércia do imaginário do cidadão. Hoje, todos estão conscientes de que podem ser alcançados pelo Estado”, diz o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Esquemas de desvio de dinheiro público, antes considerados um aspecto inerente à burocracia estatal, passaram a ser investigados, denunciados e desbaratados, sem poupar empresários, juízes ou políticos.

O retrato da impunidade

Investigar, identificar e prender suspeitos é, porém, apenas o primeiro elo da corrente de combate aos corruptos. Condená-los a penas severas na Justiça é o passo seguinte – e é nesse ponto que o Brasil tem falhado. É isso o que mostra o mais completo levantamento já realizado no país sobre as investigações da Polícia Federal nos últimos anos.


Policia Federal

Uma a uma, todas as 292 operações realizadas pela Polícia Federal entre junho de 2003 e dezembro de 2006. Dessas, 216 se referiam a casos de corrupção, com o envolvimento de agentes e órgãos públicos (são esses os casos apresentados no quadro que percorre as próximas páginas). O levantamento não incluiu as operações realizadas a partir de 2007 – o critério foi averiguar apenas as operações com intervalo de tempo suficiente para que os processos na Justiça chegassem, pelo menos, ao fim de julgamento na primeira instância. Para medir o resultado das operações da PF, a reportagem entrevistou mais de uma centena de delegados, procuradores e juízes envolvidos nessas ações. Decantou cada inquérito entregue pela PF ao Ministério Público e as denúncias remetidas para os tribunais de Justiça. O objetivo era descobrir quantos presos, afinal, foram efetivamente condenados e punidos com cadeia. As conclusões foram as seguintes:

nas 216 operações, a Polícia Federal prendeu 3.712 pessoas para averiguação
entre elas, havia 1.098 funcionários públicos (107 da própria PF)
apenas 432, ou 11%, tinham sido condenados pela Justiça em primeira instância até o fim do ano passado dos condenados, só 265 realmente estavam cumprindo pena de prisão até o fim do ano passado – 7% de todos que foram detidos.

Tradução: de cada cem suspeitos detidos pela polícia, apenas sete acabaram na cadeia. Esses números revelam a ineficiência da Justiça em punir com rapidez. Eles sugerem que o Brasil, no combate à corrupção, vive a clássica situação do copo cheio pela metade: ele está meio cheio, mas também meio vazio. Avançamos, é verdade. Mas não o suficiente para derrotar o principal motor da corrupção: a impunidade. Quando apenas sete de cada cem suspeitos de corrupção vão para a cadeia, fica difícil para um corrupto imaginar que ele poderá ser punido por seus crimes.

O Brasil perde a cada ano 5% do PIB por causa da corrupção, segundo um estudo da FGV

“A certeza da punição é o que diminui o crime, e não uma pena mais ou menos dura”, diz a cientista política Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP) e uma das maiores especialistas brasileiras em Justiça. “Os comportamentos desviantes são estimulados se as pessoas não têm a certeza de que serão punidas.”

O combate à corrupção no Brasil lembra o mito grego de Sísifo. Por ofender os deuses, Sísifo fora condenado a empurrar uma pedra montanha acima. Quando chegava ao topo, a pedra rolava montanha abaixo. Sísifo precisava, então, refazer todo o trabalho. Se a Justiça falha na punição dos corruptos, se é a impunidade que prevalece, o país fica sempre, como Sísifo, empurrando pedras montanhas acima, num esforço inútil.

O primeiro efeito da impunidade é a lassidão moral que se abate sobre a sociedade. Os brasileiros se acostumaram a associar corrupção ao desvio de verbas públicas. Mas ela é mais que isso. Vai do “presentinho” que a empresa oferece ao funcionário público até a compra de sentenças no Judiciário. É a propina que as quadrilhas pagam aos fiscais para extrair e contrabandear madeira ilegalmente; o suborno do policial de rua que faz vistas grossas à prostituição infantil e ao tráfico de drogas; o “ágio” pago à auto-escola para tirar a carteira de habilitação sem fazer exame. Longe dos grandes escândalos que ganham os holofotes da mídia, a corrupção se dissemina no varejo anonimamente. Ao incorporar o suborno como inevitável – graças à sensação de impunidade –, o país incorre numa auto-sabotagem velada. O fiscal que deixa entrar mercadorias pirateadas da China permite a concorrência desleal à indústria brasileira. O funcionário público que desvia um lote de vacinas expõe as pessoas ao risco de morrer. Onde há um servidor público corrupto, o Estado perde eficiência, a população deixa de ser atendida como merece e o crime se fortalece.

Tudo isso tem um custo econômico. O Brasil perde, a cada ano, o equivalente a 5% do PIB, ou R$ 130 bilhões, por causa da corrupção, segundo cálculos do economista Marcos Fernandes, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo. “O custo da corrupção não é só o valor do dinheiro drenado do poder público e dos indivíduos”, diz Fernandes. “O problema grave da impunidade é que ele é sintoma de insegurança jurídica.” A segurança jurídica – um conjunto de regras claras e estáveis em que todos confiem – traz investimentos, crescimento, empregos, inovação e difusão de tecnologia. A corrupção piora os indicadores sociais porque retira dinheiro da segurança, da saúde e da educação, contribui para a manutenção da carga tributária e reduz a competitividade da economia. De acordo com os estudos de Fernandes, o PIB do Brasil poderia crescer até 2 pontos porcentuais a mais todos os anos, se não fosse a corrupção. Por causa da impunidade, a economia brasileira comporta-se como um trem que anda mais devagar do que poderia porque uma de suas rodas está fora dos trilhos.

O que fazer para evitar que o Brasil continue a carregar as pedras da corrupção montanhas acima, apenas para vê-las cair logo em seguida? A experiência de outros países ensina que um dos caminhos mais eficientes para inibir a corrupção é tornar as ações dos governos mais transparentes. A falta de informações é uma aliada dos s corruptos. O segredo, nesse caso, chama-se internet. No Brasil, nos últimos anos, foram desenvolvidos alguns sites que permitem o acompanhamento detalhado de gastos do governo, a conferência de despesas e receitas de campanhas eleitorais e até as declarações de bens de parlamentares eleitos. Os mais conhecidos são o Portal da Transparência, do governo federal, o site do Tribunal Superior Eleitoral e o Projeto Excelências, mantido pela ONG Transparência Brasil. Todos eles contêm informações que, a rigor, são públicas há muitos anos, mas eram inescrutáveis, pois estavam escondidas em cartórios eleitorais ou escaninhos do governo.

Transparência tende a inibir os corruptos. Como os dados podem ser rastreados, fica perigoso roubar

A idéia por trás do uso da internet como ferramenta de combate à corrupção é permitir que cada cidadão seja um fiscal em potencial. É um entendimento cada vez mais comum em democracias desenvolvidas. Os órgãos de controle não têm condições de olhar tudo. Eles trabalham por amostragem ou a partir das denúncias que recebem. Ao dar transparência total às informações públicas, os sites permitem que qualquer um verifique algo que pareça estranho, a quantidade e a qualidade das denúncias aumenta. A corrupção, conseqüentemente, diminui. Há, ainda, um segundo fator positivo na divulgação de dados públicos na internet: a transparência inibe a iniciativa dos corruptos. Como os dados podem ser rastreados, fica cada vez mais arriscado roubar.

Um avanço maior, porém, só será possível com um choque de gestão e da qualidade na atuação do Judiciário e das instituições envolvidas no combate à corrupção. O trabalho desses órgãos, em muitos casos, não costuma ser coordenado. A Controladoria-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas têm pouca ligação com a PF e com o Ministério Público. A polícia e o Ministério Público travam disputas agressivas pelo comando das investigações. E os dois têm divergências com a Justiça. Quando esses litígios são superados, bons resultados aparecem.

R$ 18 bilhões(1)
Esse é o prejuízo que governo federal, Estados e municípios tiveram com as quadrilhas presas pela PF entre 2003 e 2006. Os principais crimes foram desvio de verbas e sonegação fiscal

R$ 50 bilhões
Foi o que as quadrilhas presas pela PF movimentaram até ser pegas

A Polícia Federal apreendeu
R$ 298,7 milhões em jóias, pedras preciosas e dinheiro (em espécie, cheques, cheques de viagem e títulos ao portador)

(1) Cálculo feito com base nas estimativas da Polícia Federal, Receita Federal, do INSS, Ibama e Ministério Público Federal

A importância da boa gestão é a principal lição do exemplo positivo da Polícia Federal. O aumento da produtividade da PF no combate à corrupção é resultado do investimento maciço em recursos humanos, tecnologia e gestão. De 2003, primeiro ano do governo Lula, até hoje, o orçamento da PF cresceu de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,5 bilhões por ano. O efetivo aumentou com a contratação de quase 3 mil novos agentes, delegados e peritos. Para atrair profissionais mais qualificados, a remuneração foi melhorada. O salário inicial dos delegados, antes muito inferior ao dos promotores e ao dos juízes, passou de R$ 8.300, em 2003, para R$ 12.900. Essas melhorias foram acompanhadas de maior autonomia nas investigações. Então comandada pelo delegado Paulo Lacerda, hoje à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a PF aplicou mais de US$ 35 milhões na compra de equipamentos para perícia, grande parte deles importada do exterior. Dois prédios foram construídos para acomodar o Instituto Nacional de Criminalística de Brasília. Foram montados ou ampliados os laboratórios para exames químicos, genéticos, de balística e de análise de imagens e som. A capacidade de produção de análises e de laudos periciais aumentou 300%, segundo a PF. Com o quadro de funcionários maior e mais bem-preparado, a PF mudou também o método de trabalho de seus agentes. Antes, o esforço era concentrado na investigação e na prisão de suspeitos. Agora, o foco passou a ser desarticular quadrilhas inteiras.

Para desatar o nó da impunidade, a melhoria da gestão tem de ser levada para dentro do Poder Judiciário, segundo reconhecem as próprias associações de magistrados e juízes. Num estudo produzido com o Banco Mundial, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) coloca o aumento da eficiência como o principal desafio para superar a crise na Justiça. “Falta aos juízes formação de administrador. Os concursos de juízes exigem dos candidatos conhecimentos de Direito, mas nada de Administração”, diz Rodrigo Collaço, ex-presidente da AMB.

8 de março de 2008

Roubo Virtual


Uma corrente se formou na internet nestes dias bicudos em protesto a que esse pessoal chama de roubo no prêmio ibest da ig. Quando eu li a mensagem deles no no meu e-mail, fiquei chocada pela falta de etica daqueles que estão manipulando a votação.

Acusam de dois blogueiros de manipular resultados. Na minha opinião, essa votação do ibest ja começa furada por deixar os usuários votarem em mais de um site em cada categoria. então não me é surpresa que tenha até incentivos a votação desenfreada.

No final de tudo é só pro ibest falar que foram mais de x milhoes de votos, mas não diz em que circunstâncias.. é mais ou menos igual a globo falando que tinha 40.000 pessoas em um estádio onde só cabem 25.000. é número forjado pra impressionar leigo.

Acho até bonito esse "moralismo" da concorrência.. mas se o regulamento prevê esse tipo de conduta para alavancar a votação, sinto muito concorrência, mas se tá ali, era porque devia estar ciente que era pra dançar conforme a música.. agora aguenta blogueiros sérios com boa audiência de leitores.Estão sendo roubados na cara dura.

26 de fevereiro de 2008

Frase

"Meu trabalho é uma grande enganação.
Sou paga para enganar as pessoas e elas querem ser enganadas"

Ana Paula Arósio - Atriz da Globo

Economia ameaça jogo milionário na Globo


"Power of Ten", game que promete a maior premiação da TV, poderá não ser exibido pela Globo por economia. Nos EUA, o game estreou em agosto do ano passado oferecendo US$ 10 milhões (R$ 17 milhões).

Desde o início das negociações com a Sony, proprietária do formato, a Globo já descartava pagar US$ 10 milhões. Esperava-se que a rede oferecesse R$ 1 milhão ao vencedor máximo da atração, que viraria quadro do "Domingão do Faustão", com o nome provisório de "Jogo do Dez". No entanto, a TV quer pagar agora só R$ 100 mil.
O quadro está previsto para estrear em 18 de maio, quando o "Domingão" completa mil edições no ar. O apresentador Fausto Silva já avisou à direção da Globo que se recusará a ancorar o game caso a atração prometa menos de R$ 1 milhão de prêmio máximo.

O motivo alegado para a desvalorização do game é o de que, pagando um superprêmio no "Domingão do Faustão", outros programas da Globo também poderiam exigir mais verbas para suas premiações.
O "Power of Ten" é um jogo de perguntas e respostas baseado em pesquisas. Ganha aquele que responder um número mais próximo ou idêntico ao apurado em pesquisa (por exemplo: qual o percentual de brasileiros que praticam natação?). É, portanto, muito difícil ganhar o prêmio máximo. Nos EUA, a primeira temporada pagou "só" US$ 1 milhão.

Sequestrada, médica tem pulso cortado e é obrigada a pular de ponte a 15 metros


Uma médica vítima de um seqüestro relâmpago dirigiu três horas ameaçada por um estilete, teve os pulsos cortados, foi empurrada de uma ponte a 15 m de altura e, embora não soubesse nadar, ficou sete horas imersa no rio Paraíba do Sul, em Taubaté (140 km de São Paulo), agarrada ao mato para não se afogar -foi salva porque dois jovens a ouviram gritar.

O crime foi entre a noite da última quinta-feira e a manhã de sexta. Bruna (nome fictício), 49, foi abordada por dois homens ao sair de uma farmácia -um deles tinha uma faca. Ela entrava no carro, um Fiat Uno. O veículo acabou não sendo roubado -os criminosos fugiram com R$ 200.

Antes de os criminosos escaparem, Bruna teve que dirigir pela rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, que liga Taubaté a Campos do Jordão. No km 7, na altura de uma ponte, foi obrigada a descer. A ordem dos ladrões: que ela pulasse no rio.
"Um deles falou: "Pula!'" disse a médica ontem. Ela tentou resistir, implorou, mas não conseguiu demovê-los. Por fim, agarrou-se a um guard-rail. "Tentei impedi-lo, mas senti que ele me empurrou." Para ela cair, cortaram-lhe os pulsos -a médica levou nove pontos.

Os ladrões fugiram a pé. Começou, aí, outro tormento para Bruna. Sem saber nadar, ela se agarrou à vegetação assim que caiu no rio. "Em alguns momentos, sentia meu coração bater fraco, muitas câimbras e soltava um pouco a mão da planta [em que estava agarrada]. Pensava que poderia não sair dali", afirmou.

O dia já havia amanhecido quando ela conseguiu firmar a mão em um galho, no leito do rio, e gritar por socorro. Dois rapazes que passavam de bicicleta a escutaram -eles chamaram, então, os bombeiros, que a levaram para um hospital.

Bruna não consegue entender a razão da crueldade dos ladrões. Segundo a médica, a dupla de assaltantes era bem jovem e aparentava estar sob efeito de drogas. "Eles não sabiam o que fazer, só ficavam rodando em bairros periféricos. Mas nunca, nunca mesmo, imaginei que me mandariam pular dentro do rio. Até então, estava tranqüila. Não reagi, não buzinei, não ameacei", relata. Ela ainda não faz planos para o futuro. "Vou deixar para pensar nisso na semana que vem."

Remédios

Desde o seqüestro relâmpago, Bruna dorme à base de remédios. "Acordo à noite e as imagens voltam à minha cabeça, principalmente o momento em que eu estava na água."
Ela foi para Taubaté em 1991 -antes, vivia em São Paulo com o marido, também de 49 anos. O casal não tem filhos.

Católica praticante e devota de São José, a médica mantém um altar para orações em casa. "O padre pediu para que eu rezasse por eles [os assaltantes], mas ainda não consegui. Gostaria de não encontrá-los", disse. Está aqui na folha. Seria o caso de perguntar para o prefeito louco kassab e para o governador mafioso Serra, se a segurança de São Paulo serve para a familia dele,quando saem as ruas.

23 de fevereiro de 2008

"Big Brother" apela para sadismo e põe saúde de participantes em risco


O sadismo virou a nova arma da Globo para elevar o ibope do "Big Brother Brasil". Na prova do líder desta semana, uma participante chegou a desmaiar após ser colocada em uma cabine e ficar sob a mira de sensores de movimento. Juliana passou mal, ficou inconsciente e teve de ser socorrida, às pressas, pelos seus colegas de confinamento. A Globo evitou dar detalhes sobre a situação de saúde da jornalista santista.

Diante do clima de tédio que se instalou nas últimas semanas, Boninho, diretor do programa, desconta sua irritação transformando a casa em um inferno. A produção cria diversas tarefas a serem cumpridas pelos participantes ao longo do dia. O reality show parece disposto a colocar até a integridade física dos participantes sob risco. Foi o que mostrou o desmaio de Juliana. Qual será o próximo passo? Afogá-los na piscina? Ou atirar ovos neles, como Boninho já confessou, em um vídeo, já ter feito com prostitutas na rua?! O vídeo sumiu do You Tube depois que o Blog Os Amigos do Presidente Lula denunciou.

No começo do programa, a professora de inglês Thatiana tomou um porre durante uma festa e levou vários tombos, chegando a sangrar a perna. Rir da desgraça alheia é um artifício antigo da comédia pastelão. Mas só conseguimos rir porque temos a certeza de que a vítima vai continuar viva. No caso do "Big Brother", até onde vai o limite da responsabilidade da emissora? É só olhar para as diversas ocorrências policiais envolvendo ex-BBBs. Eles ficam famosos do dia para a noite, saem da casa dando autógrafos, posando para revistas, dando diversas entrevistas. De repente, voltam ao anonimato, são substituídos por uma nova safra de "brothers" e "sisters". Não é à toa que alguns acabam se envolvendo em brigas, alcoolismo, consumo de drogas, egolatria, depressão ou um desespero para se manter sob os holofotes.

É raro encontrar uma reação institucional aos abusos cometidos pelo reality show. O discurso comum é a conivência, inclusive de boa parte da mídia. Quem ousa questionar os métodos da Globo? Na última quarta-feira (20), os vereadores de Porto Alegre (RS) aprovaram uma moção de protesto contra a emissora "por fazer apologia ao uso de bebidas alcoólicas por meio do "Big Brother". A vereadora Maristela Maffei (PC do B), autora do requerimento, sustentou que "em um contexto nacional onde existem diversas campanhas contra o consumo abusivo de álcool, é inadmissível que um meio de comunicação poderoso incentive esta prática como algo natural".

Questionada na época pela Folha Online, a Globo orientou o repórter a procurar o Ministério da Justiça, que cumpre apenas a praxe de registrar queixas de telespectadores incomodados com o conteúdo exibido. No ministério, a assessoria se mostrou surpresa com a solicitação dos dados pela reportagem e ainda indagou o motivo de se publicar a existência de reclamações contra o programa. Diante do desmaio de Juliana na "cabine assassina" de Boninho, não custa nada alertar: por favor, crianças, não coloque o gatinho nem o cachorro nem o papagaio da família dentro do microondas. Vale lembrar a série de acidentes no quadro "Dança no Gelo", do "Domingão do Faustão". O último acidente sério foi com a atriz Giselle Itié, que sofreu traumatismo craniano

22 de fevereiro de 2008

Ator Global e o dinheiro público


Os produtores do filme "Chatô, o Rei do Brasil" vão ter de devolver os recursos públicos tomados para a realização do longa, que nunca estreou. A decisão é da CGU (Controladoria-Geral da União), que concluiu a análise do processo instaurado pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) apontando "irregularidade" nas contas.

A devolução terá de feita pelo ator Guilherme Fontes e sua mãe Yolanda Machado Medina Coeli, sócios da Firma Guilherme Fontes Filme Ltda. O CGU informa que os dois devem aos cofres públicos R$ 36.579.987,99 (valor atualizado até 28 de fevereiro de 2006).

Guilherme Fontes disse que não recebeu nenhum comunicado oficial do parecer da CGU: "Não fui informado de nada e, caso essa decisão seja tomada pelo Tribunal de Justiça, meus advogados vão recorrer", disse. Ele afirmou ainda que sua mãe não participou da gerência do projeto do filme "Chatô".

Filme não foi concluído

Em 1995, a empresa captou recursos para produzir o filme "Chatô, o Rei do Brasil", mas o filme até hoje não foi concluído. O parecer da CGU sobre a tomada de contas especial deverá ser enviado nos próximos dias ao Ministério da Cultura para conhecimento do ministro Gilberto Gil, que em seguida o encaminhará ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo o CGU, o motivo de se decidir pela devolução dos recursos foi o não-cumprimento do objeto do contrato. Os recursos para a produção do filme, à época R$ 8.641.000,00, foram captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rounet) e da Lei do Audiovisual.

Com a transferência da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura para a Ancine, ainda em 2002, a empresa Guilherme Fontes Ltda solicitou um novo prazo para a conclusão do filme, até 2005. A agência negou a prorrogação do prazo, já que a empresa queria repassar a responsabilidade da execução do Projeto "Chatô, O Rei do Brasil", para outra produtora.

21 de fevereiro de 2008

Dois Reis. Lula e Pelé


Presidente Lula, Pelé e o presidente da CBF Ricardo Teixeira durante cerimônia de lançamento do Timemania, no Palácio do Planalto, em Brasília

Estátua do papa no timor


Operários instalam uma estátua de seis metros de altura em homenagem ao papa João Paulo 2º na colina de Tasi Tolu, em Dili (Timor Leste), local visitado por ele em 1987

Isso é Lula governando o Brasil

A cidade de São Paulo deve atingir nesta quinta-feira a marca histórica de 6 milhões de veículos, se for mantida em fevereiro a média de 800 novos registros diários no Detran
A cidade de São Paulo deve atingir hoje a marca histórica de 6 milhões de veículos, desde que mantida em fevereiro a média de 800 novos registros diários no Detran (departamento estadual de trânsito). Destes, 75% -cerca de 4,5 milhões- são automóveis.

Ou seja, são aproximadamente 2,4 habitantes por carro, número semelhante, por exemplo, ao de Paris (2,3). Mas a diferença é que, na capital francesa, é mais fácil abrir mão do carro e usar o metrô -são 199 km distribuídos por 15 linhas, enquanto São Paulo tem 61 km, em quatro linhas.

O aumento da frota se reflete no crescimento dos congestionamentos. Nos últimos três anos, a média diária de picos de lentidão saltou de 77 km para 90 km, durante a manhã, e de 114 para 128 km à tarde. Ontem, por exemplo, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrou 130 km de lentidão às 9h, o terceiro maior do ano.

O que fazer
Com mais carros nas ruas -reflexo também do crescimento econômico- e como é muito caro construir metrô, a discussão é sobre o que deve ser feito para a cidade não parar.

"Em uma cidade como São Paulo, o congestionamento é inevitável", afirma o belga Jérôme Poubaix, coordenador de projetos da UITP (União Internacional de Transportes Públicos). Mas ele diz que, se o nível de congestionamento for muito alto, isso passa a ser negativo para a própria economia.

Para ele, as soluções passam por descentralizar as atividades -para os que moram em bairros mais distantes não tenha que se deslocar até o centro da cidade-, além de expandir o transporte público. "Se você tem casa, trabalho e lazer próximos, reduz a necessidade de viajar longas distâncias e favorece o transporte público."
Já o consultor de trânsito e professor da USP Jaime Waisman diz que é preciso investir na fiscalização de veículos em situação irregular e levar adiante a inspeção veicular. Com isso, diz ele, pode-se retirar da rua "um terço da frota que está irregular e não paga impostos".


"O pedágio urbano seria bom. O rodízio já implica a idéia de racionalizar o uso do carro. Não seria uma mudança radical", diz Jonas Hagen, que preside no Brasil a ONG americana ITDP (sigla em inglês para Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento). A ONG apresentou à prefeitura, na gestão Marta Suplicy (PT), um modelo de pedágio urbano para São Paulo, que não foi adiante. "A arrecadação seria de cerca de R$ 10 bilhões por ano, que poderiam ser investidos em metrô", diz Hagen.

É muita covardia


Bombeiros resgatam mulher de dentro de galeira pluvial no centro de Curitiba (Paraná); ela teria sido jogada no buraco por assaltantes Mais

Jovem é multado por ofender gay e chamá-lo de "veado"

Um jovem de 27 anos, de Pontal (351 km de São Paulo), foi multado em R$ 14.880 pela Secretaria da Justiça do Estado após chamar de "veado" um homem de 48 anos, homossexual declarado, em um posto de gasolina da cidade.

É a primeira vez que essa multa é aplicada desde a criação da lei estadual nº 10.948, de 2001, e da formação da comissão para julgar os casos de homofobia, em 2002. A lei, de autoria do deputado Renato Simões (PT), estabelece penas às manifestações atentatórias ou discriminatórias contra homossexuais. Até hoje houve apenas outras 81 denúncias à comissão-nenhuma delas acarretou multa, principalmente por alegada falta de provas.

De acordo com a decisão da comissão, de 15 de janeiro, Juliano da Silva, 27, técnico de laboratório, será obrigado a pagar mil UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) porque atacou verbalmente e fisicamente o industrial e dono de uma metalúrgica, Justo Favaretto Neto, 48.

No dia 18 de novembro de 2006, Favaretto Neto foi abastecer seu carro no Auto Posto Pontal. Na loja de conveniência do posto, Silva bebia com cinco amigos. De acordo com o processo, o técnico dirigiu-se ao industrial com "gestos e sons afetados" e, depois, atirou uma lata de cerveja contra Favaretto Neto, deu um tapa em seu rosto e o chamou de "veado". O industrial acionou a Polícia Militar, que presenciou Silva xingando-o de "veado". Silva admite que chamou Favaretto Neto de "veado" e que atirou uma lata de cerveja contra ele, mas diz que ela não o atingiu. O técnico nega que tenha dado um tapa no rosto de Favaretto Neto. A comissão considerou, por unanimidade, que houve "constrangimento de ordem moral, em razão da sua orientação sexual, na modalidade de vexame, humilhação, aborrecimento e desconforto".

A Procuradoria Geral do Estado é quem faz a cobrança da multa. O dinheiro vai para os cofres do Estado -caso a multa não seja paga, Silva ficará inscrito na "Dívida Ativa". Ele não pode mais recorrer da decisão na secretaria porque perdeu o prazo, mas ainda pode tentar revertê-la na Justiça. Favaretto Neto também entrou com duas ações, uma por agressão e outra por danos morais, no Fórum de Pontal.

Na Justiça comum, ele conseguiu a vitória por agressão física, e Silva foi condenado a pagar um salário mínimo, destinado à Santa Casa de Pontal. Segundo o presidente da comissão, Felipe Manubens, a multa foi aplicada porque foi um caso claro, "muito acintoso, inclusive com agressão física".

De acordo com Ricardo Yamasaki, vice-presidente da comissão, os denunciantes são, em sua maioria, pessoas físicas (76 casos). Há ainda ONGs e pessoas jurídicas (seis casos). Já os denunciados, em sua maioria, são pessoas jurídicas.
"Nem todos os 82 casos foram julgados, mas a maioria foi decidida pela improcedência", diz Yamasaki.

Além de multa, há outras sanções como advertência e suspensão da licença estadual de funcionamento por 30 dias (em casos de pessoas jurídicas).

20 de fevereiro de 2008

Deu em nada


Eu prometi pintar a cara, declarar guerra, sair em defesa do Presidente. Não precisou. Tudo calmo. A Folha, resiste em uma notinha aqui e outra lá sobre cartão. Só! De resto, a pesquisa foi um banho de água quentinha na cabela dos opositores de Lula.

Assim sendo, nada me resta se não ler blogs de oposição para rir um pouco da falta de intelecto do pessoal, que ganha trocadinhos de partidos como DEM, em troca de dissiminar lixos na web

Se for extraditado, Cacciola diz que não fica na cadeia


Ex-banqueiro teve extradição pedida pelo governo. Caso Mônaco decida a favor do Brasil, advogados recorrerão A Justiça de Mônaco afirma que divulgará sua decisão sobre o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola de três a cinco dias. Em Montecarlo, a defesa do ex-banqueiro expôs nesta terça-feira (19) os argumentos para tentar impedir a extradição solicitada pelo governo brasileiro.

Protegido por policiais, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola veio acompanhar a ultima audiência, que vai decidir se ele voltará ao Brasil para acertar as contas com a Justiça ou se viverá na Itália, como cidadão livre.

O secretario nacional de Segurança, Romeu Tuma Júnior, aposta na primeira hipótese. “Formalmente o processo está em perfeitas condições, a gente entende que tecnicamente ele está instruído, e por isso nós temos muita esperança de que a extradição seja decretada."

Em uma sala, durante duas horas, a defesa trabalhou para convencer a corte de que Cacciola não ficou com o dinheiro do falido Banco Marka, que foi ajudado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

O advogado Frank Michel afirmou que possui documentos que comprovam que Cacciola devolveu o dinheiro para liquidar o banco.

Quando deixou o tribunal, o rosto do ex-banqueiro, preso em Mônaco há mais de cinco meses, pôde ser visto. A sentença deve sair nos próximos dias, depois da decisão do príncipe Albert II.

A defesa anunciou que se o parecer for favorável à extradição, vai tentar um recurso administrativo, a pedido de Cacciola. Isso nunca aconteceu na historia do principado de Mônaco. A vontade do príncipe seria contestada pela primeira vez

Por quê?

Mulher de 25 anos ameaça se jogar junto com a filha de apenas sete meses de uma ponte sobre o rio Yangtze, em Wuhan, na China; após três horas de negociação com a polícia, ela acabou desistindo . A moça não contou por que tomou essa decisão