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2 de junho de 2012

MP abre ação por comentários homofóbicos de filho de Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou, nesta sexta-feira, ação contra o vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), por danos morais difusos à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Em junho do ano passado, o vereador publicou em seu perfil no Twitter o comentário "CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!". A manifestação ocorreu após o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ter rejeitado representação contra seu pai.

Jair Bolsonaro era acusado de disseminar o preconceito e estimular a violência com declarações contra negros e homossexuais. A representação foi apresentada pelo Psol e se referia à aparição de Bolsonaro no programa CQC, da TV Bandeirantes, quando declarou que "seus filhos não corriam o 'risco' de se casarem com uma mulher negra", além de tecer comentários sobre homossexuais.

Na ação protocolada nesta sexta, o MP-RJ requer que o vereador Bolsonaro seja condenado a pagar 100 vezes o valor de sua remuneração - cerca de R$ 15 mil. "A conduta do vereador causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá", declarou o promotor Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação.

Ainda segundo o texto, a conduta "preconceituosa e homofóbica" de Bolsonaro fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo. "A liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade humana, cláusula pétrea", destacou Pacheco na ação.

O promotor defende que a imunidade parlamentar não se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em rede social, portanto foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal e que também não guarda qualquer pertinência com o exercício do cargo legislativo ou com os interesses municipais