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28 de janeiro de 2010

Policia do Serra dá show pra TVs

Um dos coordenadores nacionais do MST, Gilmar Mauro disse ontem que as prisões de integrantes do movimento que participaram da invasão da fazenda da Cutrale "são para fazer jogo de show agora nas vésperas das eleições".

Mauro vê uma tentativa "de criminalização" do MST e afirma que a fazenda da Cutrale "é grilada" e pertence à União.

Alagamentos em São Paulo deixa seguro de carro mais caro



Os alagamentos e enchentes registrado na região metropolitana de São Paulo em janeiro vai provocar aumento dos preços de seguros de automóveis. A avaliação é de corretores e analistas.

Segundo Antonio Penteado de Mendonça, advogado especializado em legislação securitária e articulista do Jornal da Tarde, apenas uma das principais seguradoras do setor registrou aumento de 275% no pagamento de indenizações por conta de danos causados pelas chuvas em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2009. O número saltou de 400 para 1,5 mil e o mês ainda não terminou. “Isso tem impacto considerável no caixa de qualquer companhia, o que acaba sendo repassado aos consumidores”, afirma.

Na avaliação de Mendonça, não é possível determinar qual será o impacto nos preços porque é preciso esperar para saber o quanto o aumento da demanda repercutirá no mercado como um todo. “Apesar disso, haverá repasses ao longo do ano”, diz.

Leoncio Arruda, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado (Sincor-SP), afirma que desde dezembro, o volume de registros por danos encaminhados ao Sincor-SP aumentou cerca de 20% em relação à média mensal do ano.

Na opinião de Arruda ainda é precipitado cravar de quanto será o aumento, mas se as seguradoras perceberem ao final do primeiro trimestre uma elevação no pagamento de indenizações certamente irão recompor seus caixas com reajustes. Os produtos existentes no mercado preveem coberturas parcial e total, explica Arruda. Esta última, que contempla colisão incêndio e roubo, também cobre danos causados pelas chuvas.

Ele ressalva, porém, que o pagamento apenas ocorre quando a inundação vai ao encontro do consumidor, isto é, a água atinge o automóvel surpreendendo o motorista e provocando estragos. Se a seguradora provar que o proprietário se arriscou na travessia de alagamentos e ficou no meio do caminho, não há indenização. A regra vale para casos de danos à parte elétrica, quando a ocorrência é classificada como perda total, ou não.

De acordo com Arruda, boa parte dos consumidores faz apólice de seguro na modalidade total, já que a parcial, que prevê cobertura de apenas parte das ocorrências, custa entre 40% e 50% menos que o valor do seguro total.

Ele observa que adendos contratuais que aumentem a abrangência da apólice podem ser feitos a qualquer tempo, desde que a diferença seja paga e sem haver carência para utilização.

“O único problema é que se a mudança ocorrer por conta de algum dano vai constar da apólice e, certamente, alterar o preço”, afirma Arruda.

Segundo Alex Rodrigues, da Topmar Corretora, se o ritmo de chuvas continuar certamente haverá reflexos nos preços que as seguradoras cobram de seus clientes. Até a manhã de ontem, o Centro de Gerenciamento de Emergência da Prefeitura da capital (CGE) havia registrado chuva equivalente a 419,5 milímetros, índice recorde mensal da série histórica da medição, iniciada em 1995. Ele afirma que, hoje, nove entre dez contratantes pedem informações sobre coberturas contra enchentes.

A vendedora Terezinha Xavier, 61 anos, foi uma das vítimas da chuva de anteontem. “Não tive outra reação que não chamar a seguradora. Se tentasse ligar o carro novamente poderia ser acusada de provocar o dano”, diz. Ela conta que recebeu a recomendação de procurar uma oficina credenciada, mas preferiu levar em um estabelecimento de sua confiança. “Como não houve a inutilização do veículo, eu teria de arcar com a franquia de R$ 1.532”. Ela diz que vai esperar a avaliação e se a conta ficar menor, pagar do bolso.



ATENÇÃO



Os seguros de automóveis existentes no mercado preveem cobertura parcial e total. A
primeira modalidade contempla danos causados por incêndio ou contra terceiros, por exemplo

A cobertura total inclui, além desses casos, colisão e danos causados por enchentes

Portanto, estão protegidos contra problemas causados pela chuva os consumidores cujas apólices contemplam seguro total, cujo valor é até 50% maior que o de um contrato parcial

As indenizações valem para casos em que o motorista está em determinada área e é pego pela inundação. Quem tentar atravessar alagamentos e não conseguir perde direito ao pagamento

Atualmente, nove entre dez contratantes do produto querem proteção contra alagamentos, segundo corretores

21 de janeiro de 2010

Será que o Serra ganha eleição?



Imagem mostra alagamento  da ponte das Bandeiras, na marginal Tietê, em São Paulo

Paulistano se preocupa mais com enchente

Enchentes, segurança, trânsito e torcidas de futebol são os principais medos dos paulistanos, mostra pesquisa encomendada pelo Movimento Nossa São Paulo e feita pelo Ibope, entre os dias 2 e 16 de dezembro. O estudo mostrou o grau de satisfação dos moradores da capital em relação a 170 itens.

A pesquisa apontou que aumentou de 6% para 28% a quantidade de pessoas que temem os alagamentos. No dia 8 de dezembro do ano passado, a cidade parou na maior enchente deste 2005. Outros fatores que provocam receio nos paulistanos são a segurança e o trânsito. No primeiro caso, foi constatado um aumento de 57% para 65% de pessoas que temem assaltos e roubos, de 17% para 26% de quem receia sair à noite e de 6% para 11% dentre os que se sentem inseguros com as torcidas de futebol. Também subiu de 16% para 18% os que temem o trânsito, de 7% para 13% de quem receia por atropelamentos e de 2% para 5% os que têm medo de dirigir.

Os paulistanos avaliam que os pontos positivos para o bem-estar estão ligados principalmente ao seu mundo particular, e não são relativos ao convívio público. Com exceção de uma área - a tecnologia da informação (nota 6)- as que foram melhor avaliadas são todas ligadas aos próprios indivíduos: relações humanas (6,5), religião e espiritualidade (6,3), trabalho (6,2) e sexualidade (5,4).

Receberam as piores notas as questões ligadas aos aspectos sociais e de responsabilidade dos poderes públicos. A pior avaliação foi para a questão de transparência e de participação dos assuntos ligados à população (nota 3,3). “São questões que estão tão distantes que as pessoas nem sabem como participar ou acompanhar as informações. Por isso avaliam mal”, diz Maurício Broinizi Pereira, um dos coordenadores do Movimento Nossa São Paulo .

Na sequência aparecem problemas mais conhecidos da população como a desigualdade social (3,9), falta de assistência social (3,9), trânsito e transporte (4) e acessibilidade para pessoas com deficiência (4,2). No geral, os paulistanos deram nota 4,8 para a cidade e 87% a consideram um lugar inseguro para se viver.

“Essa insatisfação se refere àquilo que as pessoas consideram fundamental para sua qualidade de vida, como a questão da educação, do transporte, da saúde. São dados preocupantes e que esperamos que sirvam de alerta”, diz outro coordenador do Movimento Nossa São Paulo, Oded Grajew.

A avaliação resulta em um outro dado sobre a satisfação com a cidade. Aumentou de 46% para 57% o número de entrevistados que deixaria a capital se pudesse. Um dos pontos também pesquisados é a qualidade de vida. A maior parte das respostas (45%) aponta que “ficou estável”. “Se confrontarmos com o dado da avaliação média da cidade, de 4,8, é um índice baixo. Então vemos que se manteve um indicador que não é positivo”, diz a diretora executiva do Ibope, Márcia Cavallari.

20 de janeiro de 2010

Prêmio a Lula ajuda Davos melhorar imagem, diz analista

Ao homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o prêmio "Estadista Global", o Fórum Econômico Mundial tenta pegar carona na boa imagem do chefe do executivo brasileiro para recuperar prestígio no cenário internacional, avaliou o sociólogo Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e um dos fundadores do Fórum Social Mundial (FSM). "Eles darão esse prêmio a um personagem de destaque mundial, que no último ano se saiu bem em vários espaços. É uma tentativa de recuperar alguma legitimidade e desfazer uma imagem de clube dos donos do mundo."

Prêmios prestigiosos recebidos por Lula nas últimas semanas refletem o bom momento da imagem internacional do presidente. Em dezembro, o jornal francês "Le Monde" o escolheu como "Homem do Ano" de 2009; em seguida, ele recebeu do diário espanhol "El País o título de "Personagem Ibero-Americano de 2009". Logo depois, Lula foi escolhido pelo britânico "Financial Times" como uma das 50 personalidades que moldaram a década.

Lula receberá o prêmio "Estadista Global" em Davos, na Suíça, no dia 29. É a primeira edição da homenagem, criada para marcar o aniversário de 40 anos do fórum.

Ao aproximar-se de Lula neste momento, Davos inverte os papéis do jogo político-econômico internacional dos primeiros anos do século 21, avalia Grzybowski. "No primeiro fórum de que o presidente participou, talvez Davos achasse que Lula precisava da legitimidade deles para se projetar. Em oito anos, o presidente brasileiro ganhou autonomia."

Antes de ir à Suíça, Lula deve participar do Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre. Na volta, deve visitar a edição temática do FSM em Salvador.

Mudanças

Criado como contraponto ao Fórum Econômico Mundial, o FSM faz 10 anos em 2010 com novas pautas para discutir. Para Grzybowski, questões cruciais nas primeiras edições do FSM, como a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), foram superadas pela emergência da chamada agenda socioambiental. E, mesmo recente, diz, essa agenda tem de ser revisada para englobar questões de justiça social. "O mundo mudou muito em dez anos. Antes, parecia dado que um certo padrão de consumo era o ideal a ser atingido. Agora, isso está em questão. A crise financeira revelou um sistema sem futuro. O que se discute agora é o que virá depois."

Embora ambos os fóruns, social e econômico, precisem respirar ares de mudança, Davos perdeu mais que Porto Alegre na última década, avalia. "Davos é o maior perdedor nessa história, no sentido de não conseguir criar uma inteligência coletiva. Não sei mais se interessa o que Davos vai discutir. Eles não dão mais as cartas." O caminho do Fórum Social, contudo, não é menos espinhoso. "Começamos, há dez anos, com a ideia de que outro mundo era possível. Agora é mais que isso, ele é necessário. Mas a gente ainda não sabe como fazê-lo."


O Fórum Social Mundial será realizado de 25 a 29 de janeiro em oito municípios da região metropolitana de Porto Alegre, palco das primeiras edições. O evento é o primeiro de 27 reuniões preparatórias rumo a Dacar, capital do Senegal, em 2011. De 29 a 31 de janeiro, haverá uma edição temática do FSM em Salvador.

TJ-DF impede mensaleiros de analisar impeachment de Arruda

A Justiça do Distrito Federal decidiu na tarde desta quarta-feira, 20, afastar os deputados distritais envolvidos no chamado "mensalão do DEM" das votações dos pedidos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Os pedidos de impeachment estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e também precisarão ser aprovados por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Casa. A decisão de afastar os deputados da análise do caso foi tomada pelo juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, e atende pedido do Ministério Público do Distrito Federal, cabendo ainda recurso.

"A participação de alguém em investigação, em procedimento, onde se apuram fatos relacionados à sua pessoa, fere as mais elementares regras da razão. É atentado frontal à razoabilidade, moralidade e impessoalidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição da República", anota o juiz no despacho. "Não estou a tratar aqui da possibilidade de absolvição do governador. A existência de julgadores interessados na causa fere o poder/dever de que o julgamento prossiga segundo as regras impostas pelo devido processo legal. E não há devido processo legal quando o órgão julgador é interessado no resultado do julgamento, isso por um motivo óbvio: a ninguém é dado o direito de ser juiz da própria causa", completa.

Na última segunda-feira, 18, o TJ-DF também determinou o afastamento do deputado Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa enquanto o esquema de corrupção no governo local estiver sob investigação. A Procuradoria da Casa recorreu ontem, mas não conseguiu reverter a decisão. Hoje, Prudente foi notificado pela Justiça e o vice-presidente Cabo Patrício, do PT, assumiu o comando da Câmara Legislativa.

Além de Prudente, ficam impedidos de participar das votações os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP). Estes parlamentares também respondem a processo disciplinar sob risco de perderem os mandatos. As ações, porém, só serão analisadas a partir do próximo dia 2, quando termina o recesso legislativo.

Inquérito da Operação Caixa da Pandora acusa o governador José Roberto Arruda de comandar um suposto esquema de arrecadação de propina entre empresas contratadas pelo governo e posterior distribuição do dinheiro entre parlamentares distritais. O vice-governador Paulo Octávio também é citado no inquérito como um dos beneficiados do esquema.

Centrais sindicais preparam atos

As centrais sindicais preparam manifestações e paralisações em empresas e comércios com jornada de trabalho superior a 40 horas semanais para pressionar a votação da proposta de emenda constitucional que reduz a jornada no País. O calendário de protestos deve ser definido em reunião nesta semana com CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e Nova Central. O argumento das centrais é que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais – com aumento do valor da hora extra, de 50% para 75% para evitar que empresas compensem o corte com horas adicionas – criará dois milhões de vagas. Os empresários dizem que vários países cortaram a jornada sem o aumento de vagas. Com a redução da jornada, micro, pequenas e médias empresas terão de arcar com custos elevados, que podem comprometer o emprego, segundo entidades empresariais.

Planejamento divulga lista dos marajás do funcionalismo público

A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União, a Portaria 190, com o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade. A publicação atende às determinações do Decreto 3.529/00. O levantamento, com base em informações retiradas do Siape – sistema on-line que administra o quadro de pessoal civil do Governo Federal – revela remunerações acima de R$ 25.725,00, teto salarial da administração pública, subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Parte dos altos salários é decorrente do pagamento de sentenças judiciais. O maior salário do Executivo Federal é de um servidor da Universidade Federal do Ceará, remuneração de R$ 46.430,42, decorrente de sentença judicial. A remuneração, originalmente de R$ 18.975,05, tem decisão judicial incorporada no valor de R$ 27.455,37. Sobre esse valor, incide corte de R$ 9.294,32. Com isso, a remuneração bruta é de R$ 37.136,10.

Outros quatro grandes salários à base de decisão judicial

Além desse caso do servidor da UFC, há, no Executivo Federal, outros quatro com remuneração total (remuneração inicial somada à decisão judicial) superior ao teto salarial da administração pública: um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 33.232,39), um na Universidade Federal do Acre (R$ 32.202,63), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 28.732,27) e um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78). A portaria que divulga os maiores e menores salários da administração pública federal é publicada três vezes ao ano e traz brutos os valores das remunerações, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições. A última publicação ocorreu em outubro do ano passado.

Petistas e Cristovam a um passo do acordo

O senador Cristovam Buarque reuniu-se ontem por mais de três horas com o presidente regional do PT, Chico Vigilante, e com o virtual candidato do partido a governador, Agnelo Queiroz. Deram um passo adiante para encerrar a novela da composição de uma chapa no Distrito Federal. Pelo acordo, Cristovam será candidato à reeleição na chapa de Agnelo. O martelo será batido de vez em reunião das executivas regionais dos dois partidos, a que deverão comparecer os presidente nacionais do PT, José Eduardo Dutra, e do PDT, Carlos Lupi.

12 de janeiro de 2010

Brasil pode ser denunciado em cortes internacionais

Se a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) for revista, o Brasil poderá ser novamente denunciado às cortes internacionais de direitos humanos pela impunidade dos autores de crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). A organização não governamental (ONG) Justiça Global informou segunda-feira que irá recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

– A revisão ou a suspensão do decreto permite acionar os organismos internacionais – afirmou a diretora executiva da ONG, Andressa Caldas.

Referindo-se à ameaça de demissão que teria sido feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos comandantes militares, Andressa disse que seria um “fato gravíssimo”o novo PNDH ser alterado por “chantagem”. Em março do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, foi acionada por causa de um processo iniciado em 1982 sobre o desaparecimento de 70 pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia.

Outros setores de dentro e fora do governo também saíram em defesa do programa segunda-feira. O deputado Pedro Wilson (PT-GO), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, informou segunda-feira que a comissão deve se reunir extraordinariamente até quinta-feira para tratar da repercussão do programa. Segundo o petista, a criação da Comissão da Verdade, uma das medidas previstas no plano, seria “fundamental para o Brasil se reconciliar com a história”.

Já o coordenador da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo, que também participou da elaboração do PNDH 3, acusou os setores que agora se opõem ao programa de não darem a atenção devida ao processo democrático de participação da Conferência Nacional de Direitos Humanos, evento promovido pelo governo com a participação de entidades da sociedade civil no qual foram formuladas as principais propostas do plano.

– A democracia brasileira só será uma democracia substantiva se ela se colocar em paz com a própria história. A sociedade precisa saber.

Crimes

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também manifestou apoio ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. A exemplo de nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, quando o presidente nacional da entidade defendeu a investigação e a punição de torturadores da ditadura militar, a nota divulgada segunda-feira pela CUT afirma que o programa “suscita a investigação da verdade e da justiça sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes de Estado”.

“Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados. Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, "desaparecimentos", prisões, torturas e exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesa-humanidade que nunca foram investigados”, afirma a nota que ainda destaca: “O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores”.

Ainda segundo a nota da CUT, o programa deu origem a “um debate importante na sociedade brasileira”: “Essas propostas alteram o status quo de quem advoga a manutenção do silêncio. Nos países que têm essa mácula, isso é mais um direito, é um desejo legitimo da sociedade e deve ser implementado pelo Estado.”

A CUT ainda afirma em sua nota que a oposição ao programa de direitos humanos é realizada por aqueles que tentam “banalizar a tortura e favorecer a continuidade da violência dos agentes de Estado contra a população pobre e dos movimentos sociais no país”.JB

A ópera-bufa da crise militar

A reação dos comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçando pedir demissão caso o presidente da República não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos 3- que cria a Comissão de Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar, revela a triste face de um estamento que ainda não se deu conta que a reconstituição da guerra dos porões é um desafio que não mais comporta tutelas.

O inferno foi aqui, faz parte do domínio da história. É necessário revolvê-la, vasculhá-la pela ótica dos carcereiros, para que a sociedade reencontre sua memória para a desejável consolidação da democracia profunda. É preciso dar um basta aos que, se dizendo ameaçados de revanche, a ela se antecipam vislumbrando nos defensores dos Direitos Humanos uma motivação “terrorista”. Sintomático é que essa é a mesma linguagem que os jornais reproduzem docilmente desde os anos mais duros da ditadura.

As palavras do ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevista ao Jornal do Brasil (edição de 3/1/2009) não deixam margem para qualquer dúvida: “Não se trata de uma prestação de contas das Forças Armadas. Os torturadores são indivíduos que montaram aparatos paralelos e a grande maioria deles era civil. É bom lembrar também para quem os defende que a primeira pessoa que desmontou um aparelho paralelo foi o general Ernesto Geisel ao extinguir a Operação Bandeirantes. Se o chefe de um regime autoritário teve a coragem de fazer, como é que os civis da democracia não têm coragem de prosseguir esse trabalho?”

A tarefa requer apenas vontade política para se resolver um dos vértices da questão da anistia. Por mais ampla e recíproca que ela tenha sido, como afirmam seus defensores, isso não elimina o direito das famílias de saber o que aconteceu com seus desaparecidos – e encaminhar os processos no sentido de identificar os autores dos crimes contra presos políticos, remetendo-os á Justiça. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se pune os responsáveis ou aplica o entendimento inicial da Lei, arquivando os casos – seja por considerar a anistia recíproca em seu sentido mais amplo, seja por classificar tortura e assassinatos cometidos no período como “crime político conexo”.

Salvaguardar as Forças Armadas não é acobertar os crimes de uma camarilha fascista que nelas se alojou para saciar suas patologias e as do empresariado que a financiava. Pelo contrário, a forma mais radical de fortalecê-las é reforçar seu papel de guardiãs do Estado Democrático de Direito.

Os comandos militares não podem esquecer os princípios mais elementares de legalidade – ou iludir-se com velhos castelos de sofismas – porque não se suprime por decreto uma consciência histórica construída em tantas crises constitucionais, uma a uma duramente superadas. Do contrário a ordem institucional brasileira forjada pela ditadura não será plenamente substituída, mas readaptada com a conivência inclusive de quem se proclama democrata convicto.

Disso tudo deveria saber, entre outros, o ministro Nelson Jobim, antes de encenar sua última ópera-bufa no governo. Mais uma vez aqui se impõem as lições da história. A crise é o momento de emergência do novo. O que a ele se opõe é da ordem da teratologia política.

Gilson Caroni é sociólogo.

9 de janeiro de 2010

É Lula...e depois...É Dilma na continuidade

O consumo foi grande no Natal deste ano. Mas engana-se quem pensa que a época de compras terminou. Uma rede de magazines realizou ontem sua tradicional liquidação, com descontos de até 70%. O que se viu foi um fenômeno de massa.

Segundo a assessoria da empresa, foram 4,5 milhões de pessoas aproveitando a promoção. Famílias se organizaram para carregar no braço os seus sonhos de consumo: geladeiras, lavadoras, móveis e o que mais pudessem encontrar. Depois de oito horas, quase nada sobrou --embora a megaliquidação esteja programada para se prolongar hoje também.

É fácil criticar o consumismo. Mas, no Brasil, o fato é que a população de menor renda foi sacrificada durante muitos anos de inflação, crise e salários achatados. Só recentemente deu para ampliar o acesso a bens de consumo que fazem parte do cotidiano de qualquer país desenvolvido.

A felicidade não está numa geladeira ou numa batedeira elétrica. Mas a sensação de participar dos confortos e dos benefícios do sistema de mercado não pode ser desprezada. É um passo para o fim da exclusão social, que ainda pesa sobre a sociedade brasileira.

Tão importante quanto o aumento do poder de compra é a população hoje estar bem mais atenta para conquistar outros benefícios típicos de países mais ricos. A má qualidade da educação pública , por exemplo, já não pode ser varrida para baixo do tapete pelos governantes.

8 de janeiro de 2010

'Aliados já falam de parcerias com 'presidente Serra'

A menos de três meses do prazo final para o governador José Serra (PSDB) decidir se disputará ou não a Presidência, as manifestações de apoio a sua candidatura têm se tornado cada vez mais frequentes em eventos oficiais do governo estadual. Nos dois últimos dias, a questão eleitoral foi mencionada quatro vezes em cerimônias de inaugurações de obras - em geral, por parlamentares e prefeitos.

Na inauguração de um parque em São Paulo ontem, o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), ao exaltar os resultados da parceria entre o governo Serra e a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), sugeriu a vitória do tucano na disputa presidencial. "Governador, tenho certeza de que essa parceria vai se dar com o governo federal no ano que vem." Pouco antes, a corrida eleitoral foi mencionada no palanque pelo vereador Gilberto Natalini (PSDB). "Grandes mudanças ocorrerão no Brasil neste ano. E isso está nas nossas mãos", disse.

Anteontem, em visita do governador ao interior do Estado para entrega de uma unidade de saúde em Rio Claro, o prefeito Palmínio Altimari Filho (PMDB) foi direto. "José Serra é um grande expoente na sucessão presidencial", afirmou. Em seguida, "nomeou" o prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, ministro de Serra. "Se isso vier a acontecer, ou seja, a sua vitória, a nossa região vai ser contemplada com um ministro. Torcemos para que nosso companheiro Barjas Negri volte a ocupar espaço no cenário nacional", disse o prefeito. Negri foi titular da Saúde no governo Fernando Henrique Cardoso. Após o discurso do prefeito, Serra comentou: "Hoje vi uma coisa inusitada. O prefeito lançando o Barjas para ministro."

Outra menção a uma eventual vitória de Serra foi do deputado estadual Aldo Demarchi (DEM). "Deus e a vontade da população poderão deixar que o senhor consolide a posição do Brasil no mundo."

Serra, que tem evitado falar de eleição em compromissos do governo, disse ontem que considera "normal" haver manifestações de caráter político-eleitoral em inaugurações. "Isso é normal no Brasil, tradicional", afirmou. "Não tem maior consequência. Nessa altura do campeonato, não tem tanta importância." O governador disse que não incentiva esse tipo de atitude. "É muito difícil chegar para cada pessoa e pedir "olha, não fale". A gente faz isso, mas um ou outro escapa."

Virtual candidato do PSDB ao Planalto, Serra precisa deixar o cargo de governador até o início de abril para disputar a Presidência.

7 de janeiro de 2010

Senado aumenta gastos com hora extra

A promessa do Senado de reduzir as despesas com horas extras em 2009 foi em vão. Foram gastos R$ 3,7 milhões a mais do que em 2008. O resultado confirma declaração dada pelo primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), há cerca de dois meses: a hora extra na Casa "é uma bagunça". "O pessoal passa o dia fora, chega com o cabelo molhado no fim do dia e fica dando volta no Senado até 20h30 para marcar a hora extra", disse o parlamentar, em audiência pública sobre a prometida e atrasada reforma administrativa.

Nota oficial da Secretaria de Comunicação Social do Senado na noite de terça-feira informou que, em 2009, foram gastos R$ 87,6 milhões com horas extras. No ano anterior, haviam sido R$ 83,9 milhões. O aumento chama a atenção não só pelo valor, mas pelo fato de que a Casa reduziu de 4.227 para 2.763 o número de servidores autorizados a estender a jornada.

O aumento é explicado, entre outros fatores, por manobra efetuada em outubro de 2008, quando o então diretor-geral Agaciel Maia decidiu reajustar o valor máximo de horas extras pago por mês - de R$ 1,3 mil para R$ 2,6 mil. Esse dinheiro é visto pelos funcionários como algo incorporado aos salários, assim como as funções comissionadas - gratificações dadas a praticamente todos os 3 mil servidores efetivos.

A hora extra foi um dos itens da crise administrativa que tomou conta do Senado no ano passado, cujo ápice foi a revelação dos atos secretos, pelo Estado, em 10 de junho. O Senado gastou R$ 6 milhões com supostos serviços fora do horário de expediente em pleno mês de janeiro, férias dos senadores e funcionários. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e Heráclito anunciaram medidas para conter o abuso, mas nada funcionou.

Primeiramente, instalaram um sistema eletrônico para os servidores registrarem a hora extra até as 20h30. Mas o próprio Heráclito admitiu que funcionários deixam o Senado e retornam à noite para marcar a hora excedida. A outra promessa era instalar um ponto eletrônico para fiscalizar os servidores, já que não há controle sobre entrada e saída deles. Não saiu do papel.

Na terça-feira, o jornal Correio Braziliense revelou o aumento de despesas com horas extras em 2009 e o Senado, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social, admitiu o fato. De acordo com dados obtidos pelo Estado, o Senado gastou R$ 6,7 milhões com horas extras em dezembro. Em julho, recesso parlamentar, foram R$ 8,5 milhões. Pelo menos R$ 510 milhões foram gastos nos últimos cinco anos.

BENESSES

Na virada do ano, os parlamentares garantiram ainda a permissão de usar, em ano eleitoral, o que sobrou da cota de passagem aérea do ano passado. Essa prática havia sido proibida em abril, na tentativa de frear a "farra das passagens". A Casa ainda prorrogou a maioria dos contratos de terceirizados que estavam sob suspeita.


Escândalos do Senado

Hora extra: O pagamento de horas extras indevidas, inclusive durante os períodos de recesso parlamentar, é rotina no Senado. Só em janeiro de 2009 o Senado gastou R$ 6,2 milhões com horas extras para 3.883 servidores

Passagens: O Senado gasta R$ 1,5 milhão por mês com passagens aéreas. O assunto rendeu várias polêmicas, do repasse das passagens para terceiros (parentes, namoradas e até artistas), até uso da verba para fretamento de jatinho. O Senado chegou a vetar o acúmulo de créditos. Mas voltou atrás no final do ano, liberando o acúmulo de passagens aéreas

Atos secretos: Conforme revelou o Estado, era prática comum o uso de boletins sigilosos, para esconder nomeações a servidores, amigos e parentes de senadores
- além de conceder vários privilégios -, gerando gastos desnecessários e casos de funcionários fantasmas

Crédito consignado: O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado José Carlos Zoghbi foi acusado de criar três empresas prestadoras de serviços de fachada para receber irregularmente de empresas que faziam negócios com a Casa e de bancos que operavam crédito consignado. A lista de operadores de crédito consignado para servidores incluiu também José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB)Estadão

5 de janeiro de 2010

Tudo desaba em São Paulo, enquanto Serra e Kassab fazem campanha eleitoral.Ponto de ônibus desaba, mata passageiro e fere uma jovem

Um auxiliar de contabilidade morreu, por volta das 19h de anteontem, após ter a cabeça esmagada pela marquise de um ponto de ônibus da avenida Professor Francisco Morato, na Vila Sônia (zona oeste de SP). O local havia sido interditado, segundo a prefeitura, três dias antes, após um acidente. Uma estudante também ficou ferida com a queda da estrutura.

A interdição, feita com cavaletes, sem que houvesse a transferência do ponto de parada dos coletivos, foi realizada após um ônibus se chocar contra o teto do ponto. Até pouco antes das 19h de anteontem, cerca de 30 pessoas estavam no ponto quando um outro ônibus, que seguia para o terminal Princesa Isabel (região central de SP), tocou de raspão na parada, que cedeu em cima dos passageiros.

DEM corta R$ 1,8 bi e deve atrasar obras da Copa

As cidades que serão sedes da Copa de 2014 terão menos recursos federais para iniciar as obras que servirão de palco para o primeiro mundial de futebol que acontece no Brasil.

Para atender um acordo firmado com a oposição e viabilizar a aprovação do orçamento desse ano, o relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), fez um corte de R$ 2,4 bilhões em emendas. Esses recursos serão utilizados para atender as bancadas estaduais. De acordo com o texto final do orçamento, o montante que será destinado para emendas de bancada passou de R$ 8,6 bilhão para R$ 11,1 bilhões.

O maior corte – de R$ 1,8 bilhão – foi feito nos investimentos para as cidades que sediarão a Copa do Mundo. Também perderam a área de cultura (R$ 400 milhões) e de irrigação (R$ 160 milhões).

“Houve uma divergência na interpretação do acordo feito com a oposição para aprovação do orçamento. Ampliamos a compreensão e, por isso, tivemos que fazer de novo todo o relatório”, afirmou Magela.

Para o relator, a imposição da oposição, principalmente do DEM, para que as emendas para investimentos fossem cortadas deve prejudicar e atrasar algumas obras do mundial. Além disso, segundo ele, os recursos destinados para as emendas de bancadas podem sofrer corte do Executivo. Em 2008, foram liberados apenas 20% das emendas. No ano passado, as liberações, segundo o relator, ficaram em torno de 10%.

No caso da Cultura, que teve um corte de R$ 400 milhões, o relator afirmou que o governo vai estudar uma alternativa para recompor o valor. O relatório finalizado anteontem deve ser encaminhado até quarta-feira para sanção do presidente Lula.

Kassab mente. Fila da creche: Prefeitura usa número antigo

Para acabar com o déficit de vagas em creches municipais, problema crônico da cidade de São Paulo e uma das metas da gestão Kassab, a Secretaria Municipal de Educação está tomando como base os números do início do ano passado. Na época, cerca de 58 mil crianças estavam na fila de creches, número que cresceu par cerca de 87 mil em setembro de 2009, último dado disponível.

A secretaria mantém a meta de zerar o déficit de vagas em creches. Para isso, pretende conseguir terrenos nas áreas de maior demanda por meio de parcerias com o setor privado. O número de creches a serem construídas em 2010 ainda não foi anunciado.

“E esse é um ano mais favorável a essas ações, porque já estamos praticamente com os estudos concluídos para a ampliação das Emefs (escolas de ensino fundamental) e das Emeis (pré-escolas municipais), podendo agora entrar nessa que será a grande prioridade do final da gestão”, afirmou ontem o prefeito Gilberto Kassab.
Segundo os números de setembro, além das 87 à espera de creches, outras 28.524 crianças aguardam para estudar em pré-escolas. A Prefeitura quer construir 136 novas pré-escolas.

Recorte e cobre
Promessa é zerar déficit de creches

A gestão Kassab manteve ontem a promessa de zerar o déficit de vagas em creches na capital até o final de 2012. Para isso, seria preciso abrir 28 mil novas vagas por ano, número não atingido nos últimos anos

3 de janeiro de 2010

Viajando de graça

É verão, faz calor, e as férias escolares propiciam uma excelente ocasião para conhecer as belezas de nosso país. O litoral de Santa Catarina oferece praias belíssimas e caprichada hotelaria. A cidade histórica de Pirenópolis, em Goiás, mostra cultura e tradição. Descanso e saúde podem ser buscados na estância termal de Caldas Novas, no mesmo Estado.

Para um setor privilegiado da população, não é necessário esperar a época das férias. Deputados federais viajam de graça, para onde quiserem, quando desejarem. Caldas Novas foi o destino do deputado Laurez Moreira, do PSB do Tocantins, num fim de semana em outubro. A estadia foi paga com a verba indenizatória a que todo parlamentar tem direito para realizar suas viagens de trabalho. Trabalho? Sim, diz o deputado, porque tinha interesse em recolher ideias para desenvolver o turismo em seu Estado.

Numa bela pousada no litoral catarinense, hospedou-se o pedetista gaúcho Enio Bacci. O deputado estava procurando informações --esta a sua justificativa-- sobre o sistema de presídios em Santa Catarina. Só se pode esperar que tenha encontrado algum do seu agrado.

Pirenópolis foi o destino do catarinense Edinho Bez (PMDB); restaurantes em São Paulo foram visitados pelo deputado Jofran Frejat (PR-DF), que apresentou notas fiscais totalizando R$ 1.560,00, por duas refeições num fim-de-semana. O gasto parou no bolso do contribuinte. Não era época de férias ainda. Para essa gente, não faz a menor diferença.

1 de janeiro de 2010

Segurança pública no governo José Serra, vai de mal a pior:PM recomenda muro alto em casa na praia

Além dos tradicionais conselhos sobre cuidados com as bolsas, celulares e veículos, a PM passou a orientar neste ano que os turistas do litoral incluam nos procedimentos de segurança a elevação dos muros e mudança de portões de suas casas.

Essa mensagem é levada pelos oficiais da corporação por meio de jornais, rádios e TVs diante do crescente número de roubos às casas de veraneio. A PM não informa, porém, o número de roubos à residência registrados nesse período.

De acordo com o coronel Sérgio Del Bel, indicado pelo comando da PM para falar sobre a Operação Verão, essa orientação é necessária diante da mudança do perfil dos crimes ("não existem mais batedores de carteira") e, também, pela característica dos imóveis de muitas cidades do litoral.

"Quando as casas foram construídas não tinha esse fenômeno [de roubos à residência]. Os muros são extremamente baixos, normalmente o portão para entrada de carros é de madeira e o acesso é absolutamente fácil", disse.

"Se for possível, construa um muro um pouco mais alto com grade de proteção, que impeça o acesso. Se houver terreno baldio ao lado, o muro deve ser ainda mais alto, além da tela de proteção, ou uma concertina (rede de arame farpado)."

Isso não muda a característica urbanística da praia? "O ideal seria que a gente tivesse o sonho do John Lennon: um mundo sem fronteiras, seu vizinho sem muros. Mas a gente sabe que isso não é possível."

A praia de antigamente

A recomendação foi criticada pelo administrador de empresas Marcelo Robba, 39, que possui uma casa em Paúba (litoral norte de SP). "A segurança tem de ser garantida pela polícia e instituições públicas. Querem que a praia vire São Paulo, cheia de muros?"

Outro conselho dado pelo policial é a de uma relação de companheirismo e cumplicidade entre vizinhos, para que um ajude o outro numa eventual ação de bandidos. Quando um perceber algo estranho na casa ao lado, ele deve acionar a PM.

Para José dos Reis Santos Filho, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas Alternativas da Unesp, a elevação de muros nas casas de praias e adoção de outros mecanismos de segurança podem provocar efeito inverso e levar ao rompimento dos "laços de solidariedade" entre os vizinhos.

"Se o que tenho de fazer é colocar um pit bull, aumentar o muro e colocar cerca elétrica, não preciso mais da vizinhança. É a pior coisa que a PM poderia orientar", completou.

Avaliação parecida tem o sociólogo da USP Álvaro de Aquino e Silva Gullo, para quem a elevação de muros só cria uma "mistificação de segurança".

Para Gullo, o paulistano deve se precaver diante da violência ("a praia de hoje não é a praia de antigamente"), mas mudar a arquitetura não resolverá o problema. "Você transfere para a praia o estilo de vida de preso da cidade de São Paulo."

Outro que diz ver com "tristeza" a arquitetura refém da violência é o vice-presidente da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), José Eduardo Tibiriçá.

"Perdemos a guerra. Em São Paulo, você circula entre muralhas. Antigamente, as pessoas homenageavam a cidade com os jardins. Perdemos isso", disse ele. "O cidadão livre tem de ser a fonte e o objeto das preocupações. Não a violência."

Maior empresa sucroalcooleira do país pode ficar sem aportes de instituições como o BNDES

Gigante do setor sucroalcooleiro e proprietário no país das marcas Esso, União e Mobil, o grupo Cosan foi incluído pelo governo federal na chamada "lista suja" do trabalho escravo, atualizada ontem pelo Ministério do Trabalho.

A "lista suja", atualizada a cada seis meses, é uma forma de divulgar proprietários rurais e empresas que tenham sido flagrados com empregados em situação análoga à de escravo.

A inclusão desses empregadores, segundo portaria do ministério, ocorre somente após o encerramento do processo administrativo -sem mais chances de recurso nessa esfera, o que não inclui o Judiciário.

No caso da Cosan, fundada em 1936 e considerada a maior do setor sucroalcooleiro no Brasil, o flagrante dos fiscais do ministério ocorreu em 2007.
Na ocasião, 42 trabalhadores foram resgatados na usina Junqueira, em Igarapava, extremo norte paulista, região forte no setor sucroalcooleiro.

"A Junqueira é considerada uma unidade estratégica para a Cosan devido à excelência do solo para o cultivo da cana-de-açúcar", diz texto na página da Cosan na internet. Essa usina tem uma capacidade diária de moagem de 16 mil toneladas.

No Brasil, a Cosan é proprietária de marcas famosas, como a de lubrificantes Mobil, as de açúcar União e Da Barra e a da rede de postos de combustíveis Esso, comprada em 2008 por cerca de US$ 1 bilhão.

Na área sucroalcooleira, conta hoje com 23 usinas, quatro refinarias e dois terminais portuários. Tem capacidade de moagem de 60 milhões de toneladas por safra (concentra, segundo ela, cerca de 10% do mercado nacional).

Além da exposição negativa, a inclusão nessa lista pode trazer prejuízos financeiros à empresa. O BNDES, por exemplo, afirma que não faz aportes àquelas incluídas na "lista suja". Em junho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou um volume de R$ 635 milhões para a construção de uma usina no interior de Goiás.

Ontem, além da Cosan, 11 empregadores foram incluídos na "lista suja" do ministério. Caso não consigam liminares na Justiça, terão seus nomes na lista pelos próximos dois anos, mesmo se sanarem as irregularidades flagradas.

Entre 1995 e meados de dezembro de 2009, fiscais do ministério realizaram 915 operações em busca de trabalhadores em situação degradante. Nesse período, 2.485 propriedades foram inspecionadas, com um saldo de 36.169 trabalhadores resgatados.

O trabalhador é resgatado quando é localizado em situação de trabalho escravo: em péssimas condições de higiene e alimentação, submetidos a jornadas exaustivas e, em alguns casos, na chamada "servidão por dívida" -quando são obrigados a adquirir alimentos e equipamentos de trabalho com o próprio empregador, acumulando dívidas e, sem condições de quitá-las, presos a essa realidade. Quase sempre são contratados por "gatos", como são conhecidos os aliciadores desse tipo de mão de obra.