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31 de março de 2008

Tucano/demo ameça, denigre e quer acabar com o Blog Os Amigos do Presidente Lula


Pessoas inescrupulosas estão divulgando na internet, calúnias e difamações sobre mim, pessoas ligadas ao Presidente Lula que mantém contato com esse blog e este blog.Essas pessoas, visam, primeiramente desacreditar o blog, por ser esse o único meio de comunicação exclusivamente em defesa do Presidente Lula e também, por ter visibilidade na grande mídia.Essas pessoas, tentam ganhar a nossa confiança, aparecem do nada, comentam, faz divulgação de matérias, como se grandes amigos do Presidente Lula fossem.Não são. São da quadrilha tucanos/demos, infiltrados neste espaço que quando são descobertos, revoltam-se e logo partem para a baixaria, mostrando a que vieram. Espalham boatos e mentiras, querem destruir a credibilidade que este blog construiu ao longo de vários anos, pois como todos vocês sabem, meu primeiro blog foi este, o segundo é esse , depois esse aqui ,e finalmente este em que nos encontramos no momento.

Uma dessas pessoas, que aqui frequentava como se fizesse parte dos amigos do Presidente, está divulgando na internet o seguinte texto (Me desculpem, mas eu vou ter que publicar para o conhecimento de vocês)

“Fazenda comprada é certificada.....!!!!


FILHO DE LULA COMPRA FAZENDA NA REGIÃO DE ARAÇATUBA POR 47 MILHÕES


Não preciso dizer, que somente alguém muito idiota, desprovido de inteligencia, acreditaria nessa história. Ou será que essa pessoa não pensa que, se isso fosse verdade a mídia inteira já não estaria divulgando?

Vocês acreditam que este texto é de minha autoria? Pois é isso que esse(a) falso(a) amigo (a) do Lula anda dizendo. Não escrevi e não sou eu, Helena Sthephanowitz, que anda divulgando.

Então meus queridos leitores. Fiquem atentos. Estão querendo destruir o blog e me calar, para que a grande imprensa possa publicar livremente todo tipo de mentiras contra Lula.

Lido e visto no Blog da Helena

30 de março de 2008

Juiz trava projeto de porto em área indígena de Peruíb

50 famílias de índios moram em terreno que pode abrigar empreendimento

A pedido do Ministério Público Federal, Justiça concedeu liminar que cancelou audiência pública que discutiria projeto


Garota de aldeia indígena perto de onde porto pode ser feito


A presença de índios tupis-guaranis na terra indígena Piaçagüera é hoje o principal entrave para a construção de um megaempreendimento em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo: o Porto Brasil, projeto orçado em R$ 6 bilhões e que divide opiniões no município.

Cerca de 50 famílias -ou 180 índios- vivem em cabanas e casas que foram de funcionários de uma ferrovia desativada que passa pelo terreno, conhecido como espólio (conjunto dos bens deixados por alguém ao morrer) Leão Novaes. Na última quarta-feira deveria ter ocorrido a primeira audiência pública sobre o projeto, mas a reunião foi cancelada por determinação do juiz federal substituto Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, por meio de uma liminar.
O cancelamento foi pedido pelo Ministério Público Federal pelo fato de a área abrigar uma população indígena.

Em comunicado, o órgão afirmou considerar "incongruente" que o Consema (conselho estadual do meio ambiente) dê início ao licenciamento de um empreendimento em uma área que o próprio poder público reconhece se tratar de terra tradicionalmente ocupada pelos índios.
O juiz cita em sua decisão o artigo 231 da Constituição, que afirma que as terras indígenas "são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".

O artigo diz ainda que "é vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras", a não ser que o Congresso Nacional aprove a medida.
Placas da Funai (Fundação Nacional do Índio) no local onde o porto pode futuramente ser construído informam tratar-se de área protegida, porém a terra ainda não foi oficialmente demarcada.

"A área foi delimitada em 2002, e o processo está sendo finalizado. Pode ser que a demarcação saia no Dia do Índio [19 de abril]", afirma Cristiano Hutter, chefe da Funai em Itanhaém/Peruíbe.
Os índios vivem da venda de artesanato e palmito, além de doações. Alguns trabalham na escola estadual indígena de primeira a quarta série do ensino fundamental.

Investimento

O investimento anunciado para a construção do porto de cargas pela empresa LLX -do grupo EBX, do empresário Eike Batista- é de R$ 6 bilhões.
Como comparação, o Orçamento do município de Peruíbe gira em torno de aproximadamente R$ 105 milhões.
O projeto prevê a construção de uma ilha artificial com capacidade para receber 11 navios simultaneamente.

Como a profundidade chegará a 18,5 m, navios de grande porte poderão atracar ali. Uma ponte ligará a ilha ao continente -dessa forma, afirma a empresa, a praia não será impactada negativamente.
A população, em geral, vê o porto como possibilidade de progresso e modernização.
São previstos 30 mil empregos diretos e indiretos na construção do porto e outras 5.000 vagas na operação.

Ambientalistas criticam o projeto e afirmam que a obra trará enormes prejuízos. Peruíbe conta com áreas preservadas de mata atlântica -parte da Juréia, que é uma unidade de conservação, por exemplo, fica dentro da área do município. Animais ameaçados de extinção, como o papagaio-da-cara-roxa, são vistos por ali.
As ONGs tentam chamar a atenção dos turistas para a poluição que o porto pode trazer. A ONG Mongue, de proteção ao sistema costeiro, distribuiu panfletos aos visitantes na Páscoa. "Aproveite o dia! Afinal, esta pode ser a última vez que você vem aqui", afirma o texto. Folha

17 de março de 2008

Estados Unidos


O ator Johnny Depp é visto dirigindo um carro durante filmagem do filme Public Enemies no centro da cidade de Columbus, Estado do Wisconsin

Fraude nos CNAS


Na quinta-feira 13, a PF prendeu seis pessoas ligadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). São acusadas de distribuir títulos de filantropia em troca de propina. Entre os presos estão o ex-presidente do conselho Carlos Ajur Cardoso Costa e o exconselheiro Euclides da Silva Machado. A PF agora quer saber se o atual presidente, Silvio Iung, participou do esquema. ISTOÉ publicou reportagem sobre essa fraude na concessão de certificados de filantropia.

PF desmonta esquema de corrupção em campos


Na terça-feira 11 a PF prendeu 14 suspeitos de integrarem uma megaquadrilha na cidade de Campos dos Goytacazes, no interior fluminense. Empresários, secretários e o procurador-geral do município se envolveram em um esquema de corrupção e fraudes em licitações para contratação de funcionários terceirizados. Duas empresas cederam 20 mil funcionários, que recebiam menos do que os salários realmente pagos – a diferença no valor era distribuída entre a quadrilha. Estima-se que o rombo chegue a R$ 240 milhões. Segundo a PF, o prefeito da cidade, Alexandre Mocaiber (PSB), sabia do esquema. Foi afastado do cargo por 180 dias.

Um Congresso sem identidade


O Legislativo foi palco de uma verdadeira guerra nos últimos dias, particularmente no Senado. Parlamentares quase chegaram ao conflito físico. Discursos emocionados, uma oposição descontrolada e governistas exultantes marcaram presença numa semana que terminou com a votação de projetos importantes. A maioria dos analistas afirmou que o Executivo venceu a batalha. Em parte, isso é correto. Mas a melhor definição do resultado desse jogo é que a derrota foi maior que a vitória. E o grande derrotado foi o Congresso como instituição.

Se os congressistas quiserem recuperar credibilidade e atacar o excessivo poder do Executivo, não podem deixar que o ano comece sem um Orçamento aprovado. A peça orçamentária é a principal bússola que a sociedade tem para saber o que o governo faz com seu dinheiro. Pode-se retrucar que o atraso se deveu a um fato extemporâneo: a derrubada da CPMF no fim de 2007. Só que essa não é a primeira vez – e, se nada mudar, não será a última – que isso ocorre. No governo FHC, petistas e governistas rebeldes chegaram a aprovar o Orçamento quase no meio do ano – os membros do PT querendo enfraquecer o presidente, os aliados procurando barganhar mais recursos para suas bases.

Em vários países, se não há Orçamento votado até certa data, o governo pode até parar. E se acontecesse isso no Brasil? Idosos sem suas aposentadorias, hospitais sem recursos para remédios e uma série de outras calamidades. Quem seria o responsável? Chegamos aqui a uma solução de compromisso que permite que determinados gastos continuem, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Evita-se assim a catástrofe, porém se mantém a prática irresponsável de prorrogar ao máximo a votação da destinação exata das verbas públicas. É mais um “jeitinho brasileiro”, que serve para alimentar os conflitos entre oposição e governo, bem como as barganhas dentro da base aliada, mas cujo resultado final é sempre o mesmo: o Orçamento aprovado pelo Congresso é só autorizativo. Dá ao Executivo ampla margem para realizar as despesas.

O caso das medidas provisórias manifesta o mesmo DNA. Líderes congressuais reclamam, com razão, da enxurrada de MPs que o Executivo tem editado. Mas esse processo só permanece porque o próprio Congresso o alimenta. Do lado dos governistas, já não basta aprovar essas medidas. Em alguns casos, deputados e senadores da situação “derrubam” uma MP para facilitar a votação de outra legislação de interesse do governo. Admitem, com isso, que a medida anterior não era urgente e relevante.

Da parte da oposição, a protelação da votação das MPs é, normalmente, uma forma de tentar atrapalhar o governo. Quando não conseguem mais fazer obstrução e percebem que vão perder no voto, fazem um escândalo teatral, como na semana passada. Em vez disso, poderiam lutar para aprimorar a legislação enviada pelo Executivo. Isso poderia ter sido feito no caso da MP da TV Pública, cujo desenho institucional poderia ter sido aperfeiçoado, com ganhos para a sociedade.

Como todas as forças políticas relevantes já passaram pelo Palácio do Planalto, chegou a hora de seus líderes mais responsáveis mudarem o que precisa ser mudado: o rito orçamentário e o trâmite das MPs. Devem abandonar uma postura oposicionista juvenil sem caminhar para o comportamento subserviente da maioria dos governistas. Diante da balbúrdia no Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves, resumiu com maestria o Congresso atual: “Me desculpem, mas este não foi o Senado que sonhei presidir. Este não é o Senado que a opinião pública espera que vote as transformações de que o país precisa”.

Privilégio e impunidade


Virou primeira página dos jornais. Em junho de 2005, um ex-ministro caiu na rede da Polícia Federal. A Operação Confraria desmantelou uma quadrilha que fraudava licitações na Prefeitura de João Pessoa, a capital da Paraíba, e prendeu oito pessoas – entre elas, Cícero Lucena, ex-ministro da Secretaria de Políticas Regionais do governo Fernando Henrique Cardoso, apontado como um dos mentores de um desvio de R$ 50 milhões. Lucena ficou em prisão temporária por dois dias. Solto, passou a responder a processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, e não numa vara de primeira instância, porque era ex-prefeito de João Pessoa e tinha direito a foro privilegiado. Foi apenas a primeira etapa de um percurso repleto de ziguezagues, que mostra como as leis abrem as portas para a impunidade. Acompanhe.

DESVIO: ainda em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a extensão do foro privilegiado a ex-prefeitos. O processo contra Lucena teve então de ser transferido do Tribunal de Justiça para uma vara de primeira instância da Justiça Federal.

AVANÇO: em agosto de 2006, o Ministério Público Federal da Paraíba denunciou Lucena por desvio de recursos federais, estelionato, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha.

MARCHA A RÉ: em outubro de 2006, Lucena ganhou um mandato de oito anos no Senado pelo PSDB e reconquistou o direito ao foro privilegiado. Seu processo subiu da Justiça Federal da Paraíba para o STF, único tribunal em que senadores podem ser processados e julgados. Tudo voltou praticamente à estaca zero.

NA GAVETA: em abril de 2007, o processo chegou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF. De lá para cá, aguarda a manifestação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Quase três anos depois da Operação Confraria, praticamente nada se avançou na Justiça no caso das fraudes das licitações em João Pessoa. Nem mesmo para provar a inocência dos supostos culpados. Em casos assim, o problema não é apenas a morosidade da Justiça. Poucas coisas cristalizam tanto a idéia de que a igualdade perante a lei, um princípio constitucional, ainda é uma ficção no Brasil quanto o foro privilegiado. “Num sistema democrático que determina que somos todos iguais perante a lei, ele é uma aberração”, diz o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Segundo levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o foro privilegiado virou uma válvula de escape de punição na Justiça para autoridades flagradas em irregularidades. Das 130 ações penais contra autoridades que, por uma questão de foro privilegiado, tramitaram no STF entre 1988 e 2007, nenhuma resultou em condenação. Das 483 que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça, houve condenação em apenas cinco casos.

Não era, em princípio, para ser assim. O foro privilegiado foi criado para preservar algumas autoridades nacionais, como o presidente da República, de responder a ações espalhadas por instâncias inferiores de todo o país. Concentrar as ações contra as autoridades num único tribunal foi a fórmula encontrada. “O foro privilegiado se justifica nos casos dos presidentes dos Poderes: o presidente da República, o presidente do STF, os presidentes da Câmara e do Senado”, diz o juiz Rodrigo Collaço, ex-presidente da AMB. Mas o que era para ser uma exceção virou regra. A lista de autoridades com direito a foro privilegiado hoje no Brasil é imensa. Ela inclui não só o presidente e o vice-presidente da República, mas também os deputados federais e senadores, os ministros de Estado, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE E STM), os chefes de missão diplomática permanente, os governadores, os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os membros dos Tribunais de Contas Estaduais, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos e Tribunais de Contas de Municípios, os integrantes do Ministério Público Federal, os juízes federais, militares e do trabalho, os prefeitos, os juízes estaduais e os promotores de Justiça – enfim, praticamente todo o espectro de autoridades com algum poder sobre os orçamentos públicos.

Entre 1988 e 2007, foram editados 3,6 milhões de normas no Brasil. Tal excesso detém a Justiça

A noção de que aqueles que têm poder devem ter mais direitos que os outros tem raízes históricas no Brasil, uma sociedade fundada na desigualdade, e não na igualdade. No livro Cultura das Transgressões no Brasil – Lições da História, o historiador José Murilo de Carvalho enquadra a sociedade brasileira em quatro camadas. A primeira reúne as pessoas “acima da lei”, formada pelos cidadãos de primeira classe (são os “doutores”: brancos, ricos e com educação superior). A segunda é formada por pessoas que “não podem fugir da lei”: elas a respeitam e a temem, mas não são beneficiadas por causa das dificuldades de acesso à Justiça. São em geral os 44% dos eleitores com ensino fundamental, completo ou incompleto. A terceira reúne as pessoas “abaixo da lei”, no campo e nas grandes metrópoles. É formada por subcidadãos analfabetos ou que mal escrevem ou lêem. Finalmente, há a quarta camada: as pessoas que “não podem ignorar a lei”. Ela é formada pela classe “média média”. São os cidadãos que têm menos oportunidade de burlar a lei que os cidadãos de primeira classe, mas a burlam sempre que podem.

Uma pequena amostra dessa realidade aparece no balanço feito por ÉPOCA das 292 operações realizadas pela Polícia Federal entre 2003 e 2006 (as 216 que têm envolvimento de agentes públicos mais os outros 76 casos). Entre as 4.691 pessoas detidas pela PF, havia políticos, grandes empresários e altos funcionários públicos. Cinco anos depois das primeiras operações, 347 pessoas estavam cumprindo pena atrás das grades. Como muitos dos processos ainda continuam e correm sob sigilo, não foi possível saber a qualificação de cada um dos presos. Mas, segundo delegados, promotores e juízes responsáveis por esses casos, a maioria dos condenados presos é de classe baixa, como desempregados, motoristas e autônomos. “No Brasil, a punição obedece ao critério da capacidade financeira do réu, não de sua culpabilidade”, diz o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe).

A capacidade financeira acaba fazendo diferença num país com mania de regulamentação, que valoriza, como poucos, as leis e os bacharéis. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que, entre o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, e o dia 5 de outubro de 2007, 3.618.013 normas foram editadas no Brasil para reger a vida do cidadão. Quem ganha com esse cipoal de leis e regras não é – na maior parte das vezes – o cidadão. São as corporações que operam o sistema jurídico. Os advogados contam com um arsenal quase infinito de artifícios para postergar os julgamentos da Justiça. Há recursos, exceções, liminares, habeas corpus, embargos, agravos, apelações, ações rescisórias e toda a sorte de instrumentos cujo significado pode ser resumido da seguinte forma: são capazes de manter qualquer acusado fora da cadeia, desde que ele tenha recursos financeiros para bancar bons advogados por anos a fio que arrastem seus processos. O excesso de leis, segundo José Murilo de Carvalho, incentiva a transgressão e elitiza a Justiça. “Quanto mais recursos (financeiros) tiver o cliente, mais recursos (judiciais) haverá no processo”, diz uma sentença corrente entre os advogados brasileiros.

A lógica é a seguinte: o juiz de primeira instância condenou um acusado? Cabe recurso ao tribunal de segunda instância. Nova condenação em um Tribunal Regional Federal? Há possibilidade de contestar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se o STJ decidir que o réu é culpado, há ainda uma escapatória: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em muitos casos, o processo se prolonga tanto que a pena prescreve e o crime não pode ser mais julgado. Os recursos contra as sentenças não passam de manobras protelatórias para impedir a punição. Segundo dados do STF, uma decisão pode demorar até 20 meses na primeira instância, 40 meses na segunda e outros 40 meses nos tribunais superiores. Não é raro um processo atravessar mais de uma década sem que o julgamento do acusado chegue ao fim.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) começou a ser processado nos anos 1980 por ter usado dinheiro público para criar a Paulipetro, uma empresa estatal para prospectar petróleo, quando era governador de São Paulo. Em 1997, Maluf foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos pelo fato de a companhia não ter encontrado s nenhuma gota de petróleo. Em outubro de 2007, o STF negou o último recurso contra a condenação. Até agora, Maluf não devolveu um só ceitil ao Erário. Há um mês, seus advogados anunciaram mais um recurso contra a cobrança da dívida.

Para tentar mudar essa realidade, os especialistas pregam uma reforma nos códigos que regem os processos. A primeira medida seria uma redução drástica na possibilidade de recursos contra sentenças de Justiça. “Em qualquer lugar civilizado do mundo, garante-se ao cidadão o duplo grau de jurisdição”, diz o ministro Ricardo Lewandowski, do STF. “Isso significa que ele é julgado por um juiz de primeiro grau e tem o direito de apelar para um juízo colegiado, mais experiente. E ponto final. No Brasil, temos quatro instâncias de recursos.” Para Rodrigo Collaço, da AMB, além de acabar com o foro privilegiado, é essencial valorizar as decisões de primeira instância da Justiça. “Por causa da possibilidade ilimitada de recursos, os juizados de primeira instância se transformaram em meras cortes de passagem no caminho até o STF”, diz ele.

No Brasil, um processo pode durar décadas. A lei estimula as manobras processuais que geram a impunidade

O sistema brasileiro é inspirado na tradição européia de dar prioridade às formalidades legais que garantem o amplo direito de defesa. É um princípio correto, ampliado pela Constituição de 1988, feita para expurgar os desmandos do período de ditadura militar. Mas ele acabou sendo deturpado. Na Alemanha, onde o sistema penal tem a mesma origem que o brasileiro, a possibilidade de recursos é menor. Isso dá velocidade aos processos. Lá, a média de duração é de apenas dois anos – aqui ninguém se arrisca a fazer as contas, mas é comum as coisas se arrastarem por oito anos. “A ação penal alemã é concentrada. Existem atos que são verbais, a rapidez é maior”, diz o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que fez mestrado na Alemanha.

Segundo o ministro Lewandowski, outra medida necessária é aumentar o prazo concedido em lei para que o Estado puna alguém por um crime, conhecido tecnicamente como tempo de prescrição. Esse prazo varia de dois a 20 anos, de acordo com a extensão da pena. “Os prazos são em geral curtos e permitem que, por meio de manobras processuais, se alcance a prescrição”, diz Lewandowski. Um dos problemas é que o prazo começa a ser contado a partir da denúncia e continua a correr durante o processo. É um estímulo para que os advogados tentem retardar o andamento de processos, porque sabem que isso aumenta as chances de seus clientes escaparem impunes. “Se for retirada do Código de Processo Penal a possibilidade de prescrição no meio do processo, muita gente vai se sentir desestimulada a ficar pagando advogado”, diz Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República em São Paulo.

A rapidez do sistema americano

Nos EUA, os acordos entre a Justiça e os réus aceleram o andamento de processos
Nos Estados Unidos, a maioria dos julgamentos de crimes não dura mais de seis meses. “Nosso sistema é rápido e rígido”, afirma James Jacobs, diretor do Centro de Pesquisa em Crime e Justiça da Universidade de Nova York. “Quem é condenado à prisão pode recorrer, mas tem de continuar na cadeia enquanto sua apelação é julgada.” Lá, há mecanismos que permitem ao Ministério Público, em conjunto com juízes, combinar com o réu as acusações pelas quais ele será processado e a pena que cumprirá. Esse tipo de acordo reduz o tempo do processo, assegura rapidez na punição e diminui a carga de trabalho no Judiciário. Foi o que aconteceu no caso dos líderes da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, presos por entrar nos EUA com US$ 56 mil não-declarados. Eles fizeram um acordo com a Justiça americana e foram condenados a cumprir dez meses de prisão e mais dois anos de liberdade condicional. No Brasil, esse tipo de acordo só é feito em casos de crimes de “menor grau ofensivo”, com pena máxima de dois anos. “A eficácia do sistema americano é muito maior”, diz Luís Geraldo Lanfredi, da Escola Paulista da Magistratura. “No Brasil, a punição só ocorre se estão esgotados todos os recursos.”

Para diminuir a quantidade de recursos em processos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a adoção de uma norma que encerraria alguns processos em certas instâncias, conhecida como súmula impeditiva de recursos. “Ela apontaria quais ações se encerrariam nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais, desafogando as cortes superiores”, diz Cezar Britto, presidente nacional da OAB. Essa é uma idéia inspirada numa novidade introduzida pela reforma do Judiciário aprovada pelo Congresso em 2004, a súmula vinculante. Ela obriga os juízes a seguir as decisões já adotadas pelo STF ou pelos Tribunais Superiores sobre temas já consolidados. O objetivo é diminuir o número de processos em tramitação.

A súmula vinculante foi um dos avanços ocorridos nos últimos anos para dar maior eficiência ao sistema judiciário. Nenhum deles tem produzido, porém, tantos resultados positivos no combate à impunidade como a implantação dos tribunais especializados para o julgamento de alguns crimes, como mostra a reportagem seguinte.

Por que o Brasil pode vencer a corrupção


Declínio, devassidão e indecência. as palavras mais usadas pelos dicionários para definir corrupção envolvem um incômodo tipo de decadência moral. Pesquisas recentes revelam que a corrupção é o principal motivo de vergonha dos brasileiros, acima da violência e da pobreza. Essa grande vilã é ainda mais nefasta por ajudar a perpetuar a miséria e a criminalidade. Com a corrupção, interesses pessoais se sobrepõem aos coletivos. O bem comum dá lugar ao enriquecimento ilícito de poucos.

Experiências internacionais mostram que combater a corrupção é o primeiro passo para conter o crime organizado e também para criar instituições sólidas em todos os países. É fato que o Brasil progrediu nesse campo. Desde a Constituição de 1988, os procuradores do Ministério Público podem agir de forma independente na fiscalização de políticos e funcionários públicos. O Congresso também tem ampla liberdade para investigar o governo. Há órgãos atuantes na fiscalização das contas públicas, como a Controladoria-Geral da União (CGU) ou os tribunais de contas. Já flagramos parlamentares, governadores, prefeitos e até um presidente – Fernando Collor, que sofreu impeachment.

Esse avanço institucional se dá de modo gradual. À medida que as denúncias iluminam o submundo da política e da burocracia estatal, a descoberta de novas brechas para a corrupção permite aperfeiçoar ainda mais as instituições. Nesta primeira edição de ÉPOCA Debate, procuramos entender como o Brasil tem avançado no combate à corrupção e o que falta para que o país consiga debelar esse problema secular.

Investigar, identificar e prender suspeitos é o primeiro passo no combate aos corruptos

A maior novidade dos últimos anos no combate aos corruptos tem sido a ação da Polícia Federal. Com operações de nomes estrepitosos – como Gafanhoto, Gato de Botas, Cavalo de Tróia, Sanguessuga ou Navalha–, a PF foi a instituição que mais avançou no combate à corrupção. Entre 2003 e 2006, foram desbaratadas organizações criminosas que movimentaram mais de R$ 50 bilhões e fizeram o país perder, em desvio de dinheiro e sonegação fiscal, mais de R$ 18 bilhões, o equivalente ao orçamento anual do Estado do Paraná. Em muitos casos, a PF foi acusada de cometer exageros e de transformar suas operações em espetáculos televisivos. Mas o salto institucional é indiscutível. “Rompemos com a inércia do imaginário do cidadão. Hoje, todos estão conscientes de que podem ser alcançados pelo Estado”, diz o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Esquemas de desvio de dinheiro público, antes considerados um aspecto inerente à burocracia estatal, passaram a ser investigados, denunciados e desbaratados, sem poupar empresários, juízes ou políticos.

O retrato da impunidade

Investigar, identificar e prender suspeitos é, porém, apenas o primeiro elo da corrente de combate aos corruptos. Condená-los a penas severas na Justiça é o passo seguinte – e é nesse ponto que o Brasil tem falhado. É isso o que mostra o mais completo levantamento já realizado no país sobre as investigações da Polícia Federal nos últimos anos.


Policia Federal

Uma a uma, todas as 292 operações realizadas pela Polícia Federal entre junho de 2003 e dezembro de 2006. Dessas, 216 se referiam a casos de corrupção, com o envolvimento de agentes e órgãos públicos (são esses os casos apresentados no quadro que percorre as próximas páginas). O levantamento não incluiu as operações realizadas a partir de 2007 – o critério foi averiguar apenas as operações com intervalo de tempo suficiente para que os processos na Justiça chegassem, pelo menos, ao fim de julgamento na primeira instância. Para medir o resultado das operações da PF, a reportagem entrevistou mais de uma centena de delegados, procuradores e juízes envolvidos nessas ações. Decantou cada inquérito entregue pela PF ao Ministério Público e as denúncias remetidas para os tribunais de Justiça. O objetivo era descobrir quantos presos, afinal, foram efetivamente condenados e punidos com cadeia. As conclusões foram as seguintes:

nas 216 operações, a Polícia Federal prendeu 3.712 pessoas para averiguação
entre elas, havia 1.098 funcionários públicos (107 da própria PF)
apenas 432, ou 11%, tinham sido condenados pela Justiça em primeira instância até o fim do ano passado dos condenados, só 265 realmente estavam cumprindo pena de prisão até o fim do ano passado – 7% de todos que foram detidos.

Tradução: de cada cem suspeitos detidos pela polícia, apenas sete acabaram na cadeia. Esses números revelam a ineficiência da Justiça em punir com rapidez. Eles sugerem que o Brasil, no combate à corrupção, vive a clássica situação do copo cheio pela metade: ele está meio cheio, mas também meio vazio. Avançamos, é verdade. Mas não o suficiente para derrotar o principal motor da corrupção: a impunidade. Quando apenas sete de cada cem suspeitos de corrupção vão para a cadeia, fica difícil para um corrupto imaginar que ele poderá ser punido por seus crimes.

O Brasil perde a cada ano 5% do PIB por causa da corrupção, segundo um estudo da FGV

“A certeza da punição é o que diminui o crime, e não uma pena mais ou menos dura”, diz a cientista política Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo (USP) e uma das maiores especialistas brasileiras em Justiça. “Os comportamentos desviantes são estimulados se as pessoas não têm a certeza de que serão punidas.”

O combate à corrupção no Brasil lembra o mito grego de Sísifo. Por ofender os deuses, Sísifo fora condenado a empurrar uma pedra montanha acima. Quando chegava ao topo, a pedra rolava montanha abaixo. Sísifo precisava, então, refazer todo o trabalho. Se a Justiça falha na punição dos corruptos, se é a impunidade que prevalece, o país fica sempre, como Sísifo, empurrando pedras montanhas acima, num esforço inútil.

O primeiro efeito da impunidade é a lassidão moral que se abate sobre a sociedade. Os brasileiros se acostumaram a associar corrupção ao desvio de verbas públicas. Mas ela é mais que isso. Vai do “presentinho” que a empresa oferece ao funcionário público até a compra de sentenças no Judiciário. É a propina que as quadrilhas pagam aos fiscais para extrair e contrabandear madeira ilegalmente; o suborno do policial de rua que faz vistas grossas à prostituição infantil e ao tráfico de drogas; o “ágio” pago à auto-escola para tirar a carteira de habilitação sem fazer exame. Longe dos grandes escândalos que ganham os holofotes da mídia, a corrupção se dissemina no varejo anonimamente. Ao incorporar o suborno como inevitável – graças à sensação de impunidade –, o país incorre numa auto-sabotagem velada. O fiscal que deixa entrar mercadorias pirateadas da China permite a concorrência desleal à indústria brasileira. O funcionário público que desvia um lote de vacinas expõe as pessoas ao risco de morrer. Onde há um servidor público corrupto, o Estado perde eficiência, a população deixa de ser atendida como merece e o crime se fortalece.

Tudo isso tem um custo econômico. O Brasil perde, a cada ano, o equivalente a 5% do PIB, ou R$ 130 bilhões, por causa da corrupção, segundo cálculos do economista Marcos Fernandes, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de São Paulo. “O custo da corrupção não é só o valor do dinheiro drenado do poder público e dos indivíduos”, diz Fernandes. “O problema grave da impunidade é que ele é sintoma de insegurança jurídica.” A segurança jurídica – um conjunto de regras claras e estáveis em que todos confiem – traz investimentos, crescimento, empregos, inovação e difusão de tecnologia. A corrupção piora os indicadores sociais porque retira dinheiro da segurança, da saúde e da educação, contribui para a manutenção da carga tributária e reduz a competitividade da economia. De acordo com os estudos de Fernandes, o PIB do Brasil poderia crescer até 2 pontos porcentuais a mais todos os anos, se não fosse a corrupção. Por causa da impunidade, a economia brasileira comporta-se como um trem que anda mais devagar do que poderia porque uma de suas rodas está fora dos trilhos.

O que fazer para evitar que o Brasil continue a carregar as pedras da corrupção montanhas acima, apenas para vê-las cair logo em seguida? A experiência de outros países ensina que um dos caminhos mais eficientes para inibir a corrupção é tornar as ações dos governos mais transparentes. A falta de informações é uma aliada dos s corruptos. O segredo, nesse caso, chama-se internet. No Brasil, nos últimos anos, foram desenvolvidos alguns sites que permitem o acompanhamento detalhado de gastos do governo, a conferência de despesas e receitas de campanhas eleitorais e até as declarações de bens de parlamentares eleitos. Os mais conhecidos são o Portal da Transparência, do governo federal, o site do Tribunal Superior Eleitoral e o Projeto Excelências, mantido pela ONG Transparência Brasil. Todos eles contêm informações que, a rigor, são públicas há muitos anos, mas eram inescrutáveis, pois estavam escondidas em cartórios eleitorais ou escaninhos do governo.

Transparência tende a inibir os corruptos. Como os dados podem ser rastreados, fica perigoso roubar

A idéia por trás do uso da internet como ferramenta de combate à corrupção é permitir que cada cidadão seja um fiscal em potencial. É um entendimento cada vez mais comum em democracias desenvolvidas. Os órgãos de controle não têm condições de olhar tudo. Eles trabalham por amostragem ou a partir das denúncias que recebem. Ao dar transparência total às informações públicas, os sites permitem que qualquer um verifique algo que pareça estranho, a quantidade e a qualidade das denúncias aumenta. A corrupção, conseqüentemente, diminui. Há, ainda, um segundo fator positivo na divulgação de dados públicos na internet: a transparência inibe a iniciativa dos corruptos. Como os dados podem ser rastreados, fica cada vez mais arriscado roubar.

Um avanço maior, porém, só será possível com um choque de gestão e da qualidade na atuação do Judiciário e das instituições envolvidas no combate à corrupção. O trabalho desses órgãos, em muitos casos, não costuma ser coordenado. A Controladoria-Geral da União, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas têm pouca ligação com a PF e com o Ministério Público. A polícia e o Ministério Público travam disputas agressivas pelo comando das investigações. E os dois têm divergências com a Justiça. Quando esses litígios são superados, bons resultados aparecem.

R$ 18 bilhões(1)
Esse é o prejuízo que governo federal, Estados e municípios tiveram com as quadrilhas presas pela PF entre 2003 e 2006. Os principais crimes foram desvio de verbas e sonegação fiscal

R$ 50 bilhões
Foi o que as quadrilhas presas pela PF movimentaram até ser pegas

A Polícia Federal apreendeu
R$ 298,7 milhões em jóias, pedras preciosas e dinheiro (em espécie, cheques, cheques de viagem e títulos ao portador)

(1) Cálculo feito com base nas estimativas da Polícia Federal, Receita Federal, do INSS, Ibama e Ministério Público Federal

A importância da boa gestão é a principal lição do exemplo positivo da Polícia Federal. O aumento da produtividade da PF no combate à corrupção é resultado do investimento maciço em recursos humanos, tecnologia e gestão. De 2003, primeiro ano do governo Lula, até hoje, o orçamento da PF cresceu de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,5 bilhões por ano. O efetivo aumentou com a contratação de quase 3 mil novos agentes, delegados e peritos. Para atrair profissionais mais qualificados, a remuneração foi melhorada. O salário inicial dos delegados, antes muito inferior ao dos promotores e ao dos juízes, passou de R$ 8.300, em 2003, para R$ 12.900. Essas melhorias foram acompanhadas de maior autonomia nas investigações. Então comandada pelo delegado Paulo Lacerda, hoje à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a PF aplicou mais de US$ 35 milhões na compra de equipamentos para perícia, grande parte deles importada do exterior. Dois prédios foram construídos para acomodar o Instituto Nacional de Criminalística de Brasília. Foram montados ou ampliados os laboratórios para exames químicos, genéticos, de balística e de análise de imagens e som. A capacidade de produção de análises e de laudos periciais aumentou 300%, segundo a PF. Com o quadro de funcionários maior e mais bem-preparado, a PF mudou também o método de trabalho de seus agentes. Antes, o esforço era concentrado na investigação e na prisão de suspeitos. Agora, o foco passou a ser desarticular quadrilhas inteiras.

Para desatar o nó da impunidade, a melhoria da gestão tem de ser levada para dentro do Poder Judiciário, segundo reconhecem as próprias associações de magistrados e juízes. Num estudo produzido com o Banco Mundial, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) coloca o aumento da eficiência como o principal desafio para superar a crise na Justiça. “Falta aos juízes formação de administrador. Os concursos de juízes exigem dos candidatos conhecimentos de Direito, mas nada de Administração”, diz Rodrigo Collaço, ex-presidente da AMB.

8 de março de 2008

Roubo Virtual


Uma corrente se formou na internet nestes dias bicudos em protesto a que esse pessoal chama de roubo no prêmio ibest da ig. Quando eu li a mensagem deles no no meu e-mail, fiquei chocada pela falta de etica daqueles que estão manipulando a votação.

Acusam de dois blogueiros de manipular resultados. Na minha opinião, essa votação do ibest ja começa furada por deixar os usuários votarem em mais de um site em cada categoria. então não me é surpresa que tenha até incentivos a votação desenfreada.

No final de tudo é só pro ibest falar que foram mais de x milhoes de votos, mas não diz em que circunstâncias.. é mais ou menos igual a globo falando que tinha 40.000 pessoas em um estádio onde só cabem 25.000. é número forjado pra impressionar leigo.

Acho até bonito esse "moralismo" da concorrência.. mas se o regulamento prevê esse tipo de conduta para alavancar a votação, sinto muito concorrência, mas se tá ali, era porque devia estar ciente que era pra dançar conforme a música.. agora aguenta blogueiros sérios com boa audiência de leitores.Estão sendo roubados na cara dura.