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30 de junho de 2009

Fica Sarney


DEM e PSDB querem afastamento de Sarney. O motivo é mais que claro. Coloca na mesa do senado Marconi Pirillo, corrupto, instala a CPI da Petrobras.A CPI ainda não foi instalada por que Sarney e Renan estã segurando...Isso, para os tucanos é inadimissivel, já que eles precisam dessa CPI como palaque para tentar se reelegerem. Arthur Vrgilio é candidato a reeleição

Juízes condenam STJ por absolver Zequinha Barbosa


A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentando o ex-campeão olímpico Zequinha Barbosa e seu assessor Otávio Flores da Anunciação de crimes sobre exploração sexual de adolescentes na prática regulamenta a prostituição infantil e juvenil, segundo afirmou a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude. A declaração foi divulgada hoje pela entidade em nota de repúdio dirigida ao STJ.

O documento pede que a Corte acate o recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), pedindo a condenação dos acusados. "O caso causa perplexidade ante os graves reflexos sociais e políticos que esta decisão pode desencadear, pelo evidente retrocesso no combate à prostituição infantil", consta no texto.

Zequinha e Otávio foram denunciados pela prática de sexo com duas meninas, de 13 e 15 anos. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS), acatou, em dezembro de 2005, o argumento da defesa de que as adolescentes eram garotas de programa, já que estavam num ponto de ônibus e cobraram de R$ 60 a R$ 80 para ficar com os dois. No final da semana passada, baseada na apreciação do TJ-MS, a 5.ª Turma do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, entendendo que o crime de submeter adolescentes à prostituição ou exploração sexual não se aplica a Zequinha e Otávio.

29 de junho de 2009

Os porquês do DEM

Um dos fatos políticos mais relevantes da semana será a reunião dos senadores do Democratas amanhã para tirar uma posição sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Que ninguém espere uma defesa apaixonada do ex-presidente da República que tanto serviu ao ex-PFL. Nem pedras ou algo ao estilo “Fora Sarney” ou mesmo um “sai daí, rapidinho”, como Roberto Jeferson (PTB) propôs no passado ao então ministro da Casa Civil, Jose Dirceu, quando o mensalão veio à tona.

O DEM irá cobrar explicações sobre fatos específicos como a história do neto de Sarney que tratava de empréstimos consignados no Senado. E vai torcer para que o presidente da Casa dê uma resposta que permita aos seus senadores chegar ao eleitorado e dizer que está tudo explicado. Pelo menos, o líder do Democratas, Agripino Maia, está nessa toada.

O meio-termo do DEM em relação a Sarney tem diversas razões. Primeiro, toda a história do antigo PFL está intrinsecamente relacionada a Sarney. São filhos da mesma costela. Foi por sua causa que o PFL nasceu, ávido para pular no barco de Tancredo Neves à Presidência da República. O tempo passou, o PFL mudou de nome, se modernizou, mas seus senadores não querem escorraçar Sarney da Presidência do Senado.

Discurso 2010
A intenção dos democratas de preservar Sarney não se deve apenas à memória de um relacionamento frutífero entre o peemedebista e os democratas. Serve também ao presente, onde o PFL, digo, o DEM está muito bem sentado na Primeira-Secretaria do Senado, com o senador Heráclito Fortes, do Piauí. Heráclito está hoje com a faca e o queijo na mão para, de próprio punho, alavancar a ressurreição do Senado perante os olhos da opinião pública.

Essa perspectiva de mostrar serviço — e um serviço que o país aplaudirá, ainda que tardio — faz com que o DEM pense duas vezes antes de trocar Sarney por um outro presidente que deseje assumir as funções administrativas da Casa, seja do PMDB ou de outro partido. E nesse campo, algumas dúvidas assaltam hoje os democratas: e se toda a base do governo resolve se juntar e eleger um nome novo para comandar a Casa? O que fariam os DEM e tucanos nesse barco? Por isso, hoje, dizem os integrantes do partido em conversas reservadas, é melhor um Sarney, ainda que enfraquecido, do que um discurso perdido.

O DEM não quer, nem de longe, correr o risco de passar essa missão para frente. Afinal, seus maiores estrategistas vêem aí a chance de virar a mesa eleitoral. Afinal, hoje, salvo raríssimas exceções, como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o partido não está com essa bola toda pra as eleições estaduais. A moralização do Senado pode lhe dar um novo verniz e melhorar a imagem.

Mas, para se manter coerente a esse discurso, o DEM precisa cobrar as explicações sobre o neto de Sarney. Se deixar passar em branco, ficará a imagem de que concorda com tudo e de que é apenas um na multidão de apoios sarneyzistas. E o DEM quer marcar a diferença, mostrar que, embora tenha apoiado Sarney por unanimidade no início do ano, esse apoio tem limites.

Sarney, da sua parte, terá que usar essas duas semanas que restam antes do recesso para encerrar os trabalhos de cabeça erguida, livre de ter que dar novas explicações. E aproveitará esse tempo para deixar seus votos dentro do cercadinho. Afinal, ele tem tido apreço de alguns senadores que nunca pensou ter, como foi o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

No dia em que Sarney desceu da tribuna, depois do discurso em que se referiu à crise como um problema de todo o Senado, Collor foi o primeiro a abraçá-lo no plenário. A cena daquele gesto fraternal da parte de Collor — que chegou ao poder, pela primeira vez eleito em 1989, chamando Sarney de tudo, menos de santo — certamente ficará na história do Brasil. Assim como a biografia de um ex-prsidente que foi tudo e agora luta para sobreviver politicamente em meio a tantos furacões.

Serra usa encontro do PPS para criticar o PT


Na tentativa de garantir alianças com vistas às próximas eleições, o governador José Serra (PSDB-SP), disse ontem em discurso no 16º Congresso Estadual do PPS, em Jaguariúna (134 km de São Paulo), que fará "o possível para atender os pedidos dos prefeitos do PPS" no Estado. Serra e o presidente nacional do PPS, o ex-deputado federal Roberto Freire, usaram o encontro para criticar o governo federal e o Partido dos Trabalhadores.

"O PT usa o governo como se fosse propriedade privada. Quando o PT foi para o governo, incorporou esse patrimonialismo do partido. Em São Paulo, não existe este loteamento governamental, ao contrário do governo federal", disse o governador. Roberto Freire afirmou que "o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] não anda no país, o que anda é a corrupção".

Além de Serra, participaram do congresso o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o ex-governador e secretário estadual Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), e o secretário estadual Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil). Cerca de 300 representantes do PPS estadual estavam no evento, entre prefeitos, secretários e vereadores.

Serra e Kassab não chegaram a se encontrar. Ambos permaneceram menos de uma hora no congresso. Membros da Executiva do PPS disseram que a presença dos dois no evento reforça ainda mais a intenção de uma possível aliança entre as duas siglas nas eleições de 2010.

Durante discurso, Serra disse ainda que conseguiu mudar a data do congresso do PPS -que estava marcado para a semana passada- para que pudesse participar. O governador contou que fez o pedido ao presidente do Diretório Estadual do PPS, deputado estadual David Zaia, porque estaria em viagem na data anterior.

Serra também usou parte de seu discurso para enaltecer obras do governo estadual. O governador ficou cerca de 45 minutos no evento e deixou o local de helicóptero por volta das 14h30.

17 de junho de 2009

Racismo

Pior racismo é o brasileiro. Se alguém disser “preto metido a besta” é crime. Cadeia sem apelação. Se alguém disser “branco metido a besta” é aplaudido. É difícil ser branco num país assim. E pior. As oportunidades de emprego são sempre racistas, pois têm cota determinada.

Irã recorre ao Twitter diante de censura

Há censura prévia, os sinais da televisão via satélite sofrem interferências e muitos sites estão bloqueados, mas os partidários do líder reformista iraniano Mir Hussein Moussavi ainda têm um meio de expressão: o Twitter.

No Irã, o popular serviço de microblogging está substituindo os veículos tradicionais de imprensa que estão sob censura para obter e divulgar informação sobre os protestos contra o presidente do país, o recém reeleito Mahmoud Ahmadinejad.

Os oposicionistas usaram o Twitter para divulgar imagens de manifestantes mortos ou feridos que segundos depois podiam ser encontradas em portais como Flickr ou YouTube, apesar do bloqueio governamental imposto sobre muitas páginas da web.

O Twitter, que permite o envio de mensagens de até 140 caracteres via internet ou telefone celular, também está sendo usado para compartilhar listas de servidores proxy por meio das quais é possível aceder livremente à rede.

"IranElection" era o termo mais procurado hoje no serviço de microblogging. "Confirmado! O Exército entra em Teerã contra os manifestantes", escrevia um usuário chamado Benassk pouco depois das 16h20 de Brasília.

O Twitter tinha previsto suspender seu serviço hoje durante 90 minutos para fazer manutenção, mas decidiu adiar a interrupção no final da noite de ontem, em uma decisão que, segundo a imprensa americana, veio do próprio Departamento de Estado dos Estados Unidos.

O porta-voz do Departamento de Estado, Ian Kelly, reconheceu hoje que o Governo dos EUA acompanha a situação no Irã por diferentes meios, incluindo o Twitter e a rede social Facebook, mas evitou responder perguntas sobre uma eventual ordem oficial sobre o serviço de microblogging.

O Twitter também recebeu hoje um crescente número de críticas a respeito da cobertura dos protestos pós-eleições iranianas feita pela imprensa americana.

O termo "CNNfail" remetia a centenas de críticas à conhecida rede de televisão americana. "Tenha vergonha, "CNN", por fazer as pessoas acreditarem que não houve fraude", "twittava" hoje o usuário Hark0nnen.

Esta não é a primeira vez em que o Twitter se transforma no instrumento de expressão de referência durante protestos ou crises em países onde a censura impera no resto dos meios de comunicação. Sua grande vantagem é que seus usuários podem receber e enviar mensagens pelo celular.

Em abril, durante os protestos anticomunistas na Moldávia, o Twitter permitiu que milhares de jovens manifestantes se coordenassem e recebessem informações apesar da censura estatal.

Consciente do poder da ferramenta, o Governo chinês decidiu no último dia 2 que bloquearia tanto o Twitter, quanto o serviço de e-mail Hotmail, da Microsoft, dois dias antes do 20º aniversário do massacre da Praça da Paz Celestial.

Em Cuba, onde a Microsoft decidiu recentemente suspender seu serviço de mensagens instantâneas em virtude do embargo americano, o Twitter e o Facebook são duas das poucas ferramentas de interação social na web que continuam funcionando.

16 de junho de 2009

Sarney diz que não errou e que não deixa presidência


Acuado por uma série de desvios administrativos dentro do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), 79 anos, afirma que não errou ao indicar parentes para cargos na Casa e que não irá renunciar. Diz, sem citar nomes, suspeitar de sabotagem interna. Considera necessário mudar regras, mas afirma que erros praticados no passado podem ficar sem punição, pois "cada um deve julgar o que fez de errado e de certo". Inquieto, mexendo os joelhos de maneira intermitente enquanto estava sentado em um sofá em seu gabinete, Sarney afirmou que vai "exercer [o cargo] até o fim". A onda de escândalos no Congresso, que se intensificou na Legislatura iniciada em fevereiro, atingiu Sarney em cheio nos últimos dias. Rebate todas as acusações. Reafirma não ter percebido que recebia R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês. A nomeação de um neto teria sido à sua revelia. Sobre as sobrinhas, considera não haver erro. Durante 55 minutos de entrevista, o senador maranhense que se elege pelo Amapá tomou apenas meio copo de água. No meio da atual onda de escândalos, relata ter chegado a uma conclusão: "Há uma tendência de buscar democracia direta. Tudo aponta nesse sentido".

Sarney empresta imóvel funcional a ex-senador aliado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), emprestou apartamento funcional que estava em seu nome para o ex-senador Bello Parga (ex-PFL-MA, atual DEM-MA). Sarney tem casa em Brasília e a Mesa Diretora só permite que senadores em exercício do mandato usem imóveis funcionais.
O mandato de Bello Parga, que foi senador pelo Maranhão, acabou em fevereiro de 2003. Mesmo assim, ele continuou morando num imóvel da Casa graças a um favor de Sarney. O presidente do Senado manteve o empréstimo do imóvel até maio de 2007 para ajudar o colega que estava doente. Parga morreu em maio de 2008.

PDT não obriga filiados a apoiar CPI contra Yeda


O PDT gaúcho liberou três de seus seis deputados estaduais de assinar o requerimento para instalar uma CPI sobre supostos atos de corrupção da gestão Yeda Crusius (PSDB). Com isso tornou-se mais remota a criação da CPI, pois a oposição à tucana só conseguiu 17 das 19 assinaturas necessárias. Há três deputados pedetistas a favor da CPI, que já assinaram, e três contra. Por 79 votos a 43, o Diretório Estadual do PDT, que faz oposição a Yeda, decidiu recomendar, e não determinar, que os deputados assinem o requerimento. A recomendação não os obriga a assinar. Após a reunião, deputados disseram que não veem motivos para abrir a CPI.

Acesso privilegiado ao banco do Senado


Uma parente de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, tinha poderes para ter acesso a todo o banco de dados do histórico funcional e de pagamento de senadores e servidores da ativa. É o que revela uma série de atos secretos editados nos últimos anos e obtidos ontem pelo Correio. Carla Santana de Oliveira foi casada com um dos filhos do ex-diretor, Ricardo Zoghbi, e, mesmo sem ser funcionária do quadro, poderia analisar dados da folha do Senado, de R$ 2 bilhões. O ex-diretor da Casa é investigado sob suspeita de receber propina para beneficiar bancos interessados em conceder empréstimos consignados para servidores. Sem ter feito qualquer investigação, a Polícia Federal vai pedir a prorrogação das apurações. O Senado também abriu, na sexta-feira, processo administrativo que pode resultar na cassação da aposentadoria dele.

12 de junho de 2009

O Temer


O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu compromisso com os líderes partidários de colocar em votação no plenário, nos próximos 15 dias, duas propostas polêmicas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária - que começa a ser discutida na quarta-feira - e o projeto de uma nova Lei Eleitoral, cujo texto deve ficar pronto na terça-feira.

"São dois dogmas na Casa", afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos principais envolvidos na negociação da proposta de legislação eleitoral. Se conseguir cumprir o acordo, vencendo habituais resistências, Temer somará mais um ganho político à sua gestão, marcada por medidas de significativo impacto no processo legislativo. Seu desembaraço o fortalece e lhe dá cacife para uma ambição maior: compor a chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Professor universitário de Direito Constitucional e deputado federal pelo sexto mandato, Michel Temer tem bom trânsito na base governista, da qual seu partido faz parte, e na oposição. Isso garante apoio a decisões consideradas inovadoras, como a interpretação da Constituição, segundo a qual, as medidas provisórias vencidas só trancam a pauta de votações dos projetos de lei ordinária.

A única reação à mudança no rito de tramitação das medidas provisórias partiu do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas não levou adiante a ameaça de obstrução. Desde que a "janela" foi aberta, Temer tem realizado sessões extraordinárias com a votação de várias propostas, inclusive, de emenda constitucional.

Àquela decisão, seguiu-se outra, anunciada na terça-feira passada: a partir de agora, o presidente da Câmara recusará emendas a MPs, quando o assunto tratado for estranho ao objeto da proposta original. O propósito, nesse caso, é impedir a inclusão nas MPs dos chamados "contrabandos". Dessa vez, Caiado não só elogiou a decisão como pôde sentir-se co-responsável por ela: a medida foi tomada em resposta à questão de ordem formulada pelo líder do DEM. "A decisão é um marco na elaboração dos projetos de conversão provenientes de MP. Dá espaço para a oposição discutir os temas sem que, a cada momento, o relator inclua temas diversos", disse.

Ao resolver, na prática, um problema que afligia seus antecessores - o trancamento constante da pauta de votações por causa das MPs - e ao tentar colocar em lei toda a regulamentação do processo eleitoral, Temer possibilita a retomada, pelo Congresso, da prerrogativa de legislar.

A atuação de Temer destaca-se no cenário político, principalmente, porque o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, desde que assumiu, vive às voltas com a administração de crises internas, políticas e administrativas, na Casa.

Temer tem tirado proveito do protagonismo político. Na segunda-feira, reuniu em sua residência, duranteo jantar, diretores de jornais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sarney, os presidentes dos tribunais federais e lideranças partidárias.

A principal preocupação de Temer é fortalecer institucionalmente o Congresso, mas sua atuação - considerada "ousada" por alguns - pode render-lhe ganhos pessoais. O pemedebista é cotado para assumir a vaga de vice-presidente na chapa à sucessão presidencial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. Uma gestão bem-sucedida, que melhore a imagem do Legislativo e agrade os partidos políticos, poderá fortalecê-lo nacionalmente. Em São Paulo, sua liderança é inexpressiva. Ele teve dificuldade, inclusive, de se reeleger deputado na última eleição.

As divergências históricas entre Câmara e Senado também têm sido menos destacadas na gestão de Temer. Desde a posse, ele e Sarney têm procurado manter diálogo e bom relacionamento. Durante o jantar da última segunda-feira, o presidente da Câmara avisou ao colega do Senado que anunciaria, no dia seguinte, as restrições ao "contrabando" de emendas nas MPs. Na terça, após a leitura do seu parecer, Temer encaminhou-o a Sarney.

"O estilo conciliador, de diálogo com todos os partidos, contribui muito para o bom entendimento na Casa", elogia o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). Segundo o petista, Temer ouve o conjunto dos líderes, mantém relação "positiva" com o plenário e trabalha "sem criar tensionamento secundário".

Nem sempre Temer obtém sucesso. Ele tentou viabilizar uma minirreforma política, tratando de financiamento público de campanhas e lista preordenada de candidatos. A proposta foi elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), mas a resistência de partidos menores da base governista barrou a iniciativa. Para garantir um mínimo de avanço, Temer fez acordo com os líderes para que tentassem obter consenso em torno de um projeto de lei que regulamente as eleições. Quer evitar que a Justiça Eleitoral continue tomando decisões sobre o processo. Uma comissão suprapartidária pretende concluir o texto na próxima terça-feira. A votação deve ser na semana seguinte.

Com relação à reforma tributária, os líderes da base governista se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira. Receberam aval para aprovar o parecer do líder do PR, Sandro Mabel (GO), mas pediram alguns "ajustes" no texto. Apesar do empenho de Temer e do aparente sinal verde do governo, os deputados dizem que votar a reforma tributária será um desafio tão grande quanto foi a tentativa - frustrada - de realizar a reforma política.

9 de junho de 2009

Crédito e débito


O governo quer tomar medidas contra a concentração de mais de 90% do mercado de cartões de crédito e débito nas mãos de só duas empresas.

Já era hora. As empresas cobram dos lojistas pelo uso de cada máquina. Além disso, o comerciante só recebe o dinheiro de uma venda após 30 dias. No exterior, são só dois dias. Para quem toca um pequeno comércio, somada a impostos e taxas, a demora pode ser desastrosa.

Os custos dessas operações acabam repassados ao consumidor. Hoje, a lei não permite que um mesmo produto tenha preços diferentes para cada tipo de pagamento --dinheiro, cheque ou cartão. Mas o governo até estuda mudar isso para tentar pressionar as operadoras a cobrar menos. As duas empresas, VisaNet e Redecard, são contrárias à medida, mas dizem reconhecer que há concentração.

Os consumidores das classes C e D deram um novo impulso aos cartões, hoje usados nas despesas mais básicas, nas feiras ou nos camelôs. A praticidade do pagamento com o cartão e o prazo que muitas vezes o consumidor ganha ajudaram nesse crescimento. Mais concorrência ajudaria a distribuir esse benefício aos consumidores.

O governo precisa tomar medidas para diminuir a concentração e as altas taxas. Os pequenos lojistas e a grande maioria dos consumidores pagam caro demais por algo que deveria ser uma facilidade da vida moderna

6 de junho de 2009

Google condenada a indenizar procurador por vídeo



A Google Brasil Internet Ltda., empresa responsável pelo site YouTube, foi condenada pela juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 7ª Vara Cível do Rio, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao procurador da República José Augusto Simões Vagos. Vídeos exibidos na Internet, mostrando o procurador interrogando um agente federal, foram relacionados a possíveis fraudes judiciais.

Nos filmes o procurador conversa com um policial federal preso que vira réu e colaborador. A edição dos vídeos faz parecer que Simões Vagos participa de fraudes judiciais, direcionando processos para uma mesma juíza, por conta de um comentário dele alegando ter com a magistrada uma relação "pede-defere". A sua defesa, a cargo do advogado João Tancredo, "argumentou que tais vídeos colocam sob suspeita a conduta moral e ética de Simões Vagos, impondo sérias consequências e prejuízos de diversas ordens".

A defesa do procurador não identificou quem colocou os vídeos no ar , através do site YouTube. Embora eles sejam de um depoimentos da Operação Planador, realizada em 2002, só apareceram na Internet no ano passado, após a Operação Furacão, que desmontou a quadrilha que explorava máquinas de caça níqueis no Rio.

A defesa da Google, feita pelo advogado Paulo Parente Marques Mendes, alegou "a ilegitimidade do site na ação", sob o fundamento de que "não é autor da ofensa que teria causado os supostos danos morais, funcionando apenas como um site de provedor de hospedagem". Argumentou não se poder falar em danos uma vez que o procurador "é pessoa que exerce cargo público, estando sujeito a prestar contas com a sociedade".

Para a juíza, mesmo sem que Google tenha sido responsável pela inserção dos vídeos na Internet, é " ela contribuiu para o dano moral sofrido pelo autor, na medida em que permitiu tal divulgação". Na sentença, ela admite não ser possível atribuir ao site "o dever de fiscalização do conteúdo inserido pelos usuários nos espaços virtuais disponibilizados pelos provedores de hospedagem, uma vez que a todo o momento milhares de novos arquivos são inseridos". Mas diz ser possível responsabilizá-lo por ter hospedado a página contendo ofensas criadas por terceiros.

Ela condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais. O advogado de Simões Vagos, João Tancredo, admitiu que "a sentença satisfaz, não tanto pelo valor, mas pelo mérito, ao reconhecer a responsabilidade da ré". Procurado pelo Estado, o escritório de Paulo Parente alegou que a sentença não foi publicada. Por isso, não souberam explicar se recorrerão da decisão.

4 de junho de 2009

Deputados querem liberar pré-campanha


Liberar a pré-campanha é um dos pontos de convergência entre os líderes partidários no projeto que muda a legislação eleitoral em fase de conclusão por um grupo de deputados e que será discutido hoje durante reunião do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com o colégio de líderes. Os deputados querem liberdade para que, nas próximas eleições, os pré-candidatos possam fazer campanha antes do prazo atualmente definido pela Justiça Eleitoral.

A regra atual, que libera as campanhas só a partir de julho do ano das eleições, tem provocado problemas e insegurança para os pré-candidatos e para os partidos políticos. Sem a mudança na regra, o governador José Serra, por exemplo, se deixar o governo de São Paulo para concorrer à Presidência da República em abril do próximo ano ( no prazo de desincompatibilização), só poderá começar sua campanha paga pelo partido e sem risco de ser acusado de campanha fora de época, depois de oficializado candidato do partido.

Outro problema foi verificado na semana passada. A Polícia Federal cumpriu mandato de busca e apreensão na sede do PMDB do Ceará em uma ação que apura propaganda eleitoral antecipada e uso de material proibido. O texto do projeto permite a realização de prévias partidárias, a divulgação de material e participação em reuniões, realização de seminários e encontros, além da presença de pré-candidatos em entrevistas e debates de emissoras de TV e rádios.

O projeto limita também a ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano eleitoral. Um artigo determina que o tribunal só poderá baixar instruções até o dia 5 de março do ano da eleição, mesmo assim, ouvindo previamente, em audiência pública, representantes dos partidos políticos. Os parlamentares reclamam que o tribunal estabelece normas em véspera das eleições, surpreendendo os candidatos e partidos.

Outra regra do projeto determina que apenas a Justiça Eleitoral poderá atuar nas campanhas, ou seja, a propaganda eleitoral não poderá ser cortada sob alegação de violação de leis que regem o código de postura municipal ou legislação ambiental, por exemplo.

3 de junho de 2009

Reservas crescem


As reservas internacionais do Brasil tiveram em maio o maior crescimento mensal desde fevereiro do ano passado, segundo o Banco Central. Os números revelam que as reservas internacionais terminaram maio em US$ 205,576 bilhões, com um acréscimo de US$ 4,326 bilhões de dólares ante abril. O crescimento das reservas em maio coincidiu com a volta dos leilões de compra de dólares no mercado à vista pelo Banco Central, após oito meses. No primeiro dia de junho, segundo os números mais recentes do Banco Central, as reservas somavam US$ 205,382 bilhões.

Lula vai ás compras


O governo federal vai aplicar neste mês R$ 108,6 milhões na compra de arroz, milho, feijão, trigo e outros produtos que fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), informou o Ministério da Agricultura. As operações serão feitas por meio de Aquisições do Governo Federal (AGF). O governo vai usar R$ 50 milhões para a compra de 96,1 mil toneladas de arroz do Rio Grande do Sul. O restante será utilizado na compra de milho em Mato Grosso (37 mil toneladas), feijão no Paraná (11,2 mil toneladas) e Santa Catarina (7,5 mil toneladas) e trigo no Rio Grande do Sul (6 mil toneladas). Serão adquiridas ainda 19 mil toneladas de feijão, trigo, fécula e sisal em outros Estados.

2 de junho de 2009

Brasil um país de todos


O ano de 2010 se aproxima com uma realidade alarmante do ponto de vista social, mas estratégica sob o prisma eleitoral. Em alguns meses, 69 milhões de brasileiros receberão algum tipo de ajuda do governo federal para viver. Essa será a realidade de um a cada três brasileiros, no país de 190 milhões de moradores. Até lá, a cobertura de programas assistenciais ficará maior, pois o governo alega que ainda há demanda por ações de combate à fome e acesso a água tratada. Preocupada com o exército de famílias pobres que podem retribuir o auxílio oficial transferindo votos para o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição acusa o Executivo de usar a máquina para garantir vantagem nas urnas e planeja estratégia para neutralizar a suposta intenção eleitoreira do Palácio do Planalto.

A assistência social tornou-se a marca do governo Lula, a dor de cabeça dos adversários e deve ser um dos pontos centrais do debate sucessório. Por isso o tema é tratado como prioridade do governo e observado atentamente por líderes da oposição. O assunto será o objetivo da próxima reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, marcada para a próxima quinta-feira, no Itamaraty. Sete ministros vão apresentar dados com a intenção de fortalecer a tese de que a renda gerada pelas políticas públicas ajudaram a amortecer, inclusive, os efeitos da crise econômica. O discurso norteará novos incrementos na rede de benefícios distribuídos pelo governo.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome negocia com a área econômica a liberação de orçamento extra para ampliar, pelo menos, três programas existentes: o da construção de cisternas, o da compra de alimentos e o de cozinhas comunitárias. A intenção da pasta é entregar até o fim do ano mais 80 mil cisternas, além das 276 mil existentes, o que terá impacto sobre um conjunto de 500 mil pessoas. “Apesar da quantidade de gente atendida pelos programas sociais, ainda há demanda por benefícios. Por isso, estamos negociando recursos extraordinários que possam suprir essa necessidade”, afirmou ao Correio a secretária-executiva do ministério, Arlete Sampaio.

O planejamento anunciado do governo de estender o acesso a alguns programas de combate à fome faz parte de um pacote de medidas para reforçar a marca social do presidente Lula. Há 10 dias, o Ministério de Combate à Fome anunciou a inclusão de 1,9 milhão de beneficiários no Bolsa Família, o abre-alas de uma série de 20 programas tocados pela área social, que atendem a 67 milhões de pessoas. Para manter a rede de programas que vão desde os que transferem dinheiro direto para a conta dos beneficiados — o caso do Bolsa Família — como os de combate ao trabalho infantil ou à violência contra crianças e adolescentes, o governo gasta R$ 32 bilhões por ano.

A oposição teme que o orçamento cada vez mais robusto para amparar os pobres e pessoas em vulnerabilidade social seja usado como um investimento para a disputa de 2010. “Só os incautos não percebem que todos esses aumentos que vêm ocorrendo de seis meses para cá têm um viés eleitoreiro. O governo está juntando o útil, que é amparar os mais necessitados, com o agradável, de converter isso em voto para o futuro”, ataca o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

“Propaganda”
O tucano José Aníbal (SP) faz coro com Agripino. “Em muitos casos, a complementação de renda é necessária, mas temos de ficar atentos para que isso não seja só uma série de propagandas oficiais, até porque esse governo usa tudo eleitoralmente, num descaramento absoluto”, critica o líder do PSDB na Câmara. Ele afirma que a oposição tem intensificado o debate sobre a origem de alguns programas sociais e insistido na tese sobre a necessidade de ações para diminuir a dependência das famílias.

A retórica da oposição terá de ser forte o suficiente para fazer frente ao que tem sido a bússola do governo para conduzir a área social: “A oposição está no papel dela de criticar, mas o presidente está aí com um grau de satisfação da sociedade que responde a essas críticas todas”, considera o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.



O número
R$ 32,6 bilhões
é o dinheiro gasto por ano para manter os programas sociais oferecidos pela pasta de combate à fome


O número
80 mil
é a quantidade cisternas que o governo estuda criar além das 276 mil existentes, que atendem um total de 1,1 milhão de pessoas no semiárido

Malha social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome atende 67 milhões de pessoas pobres ou que sofrem vulnerabilidade social em mais de 20 tipos de programas. Confira as principais ações:

Nome do programa - Cobertura
Atenção às pessoas com deficiência - 171 mil
Creches - 1,8 milhão de crianças
Cesta de alimentos - 285 mil pessoas
Segunda água - 969 unidades de produção com 3,8 mil pessoas atendidas
Feiras populares - 127 com a abrangência de 57,2 mil pessoas

Segurança alimentar

Nome do programa - Cobertura
Aquisição de alimentos da agricultura familiar - 135 mil produtores e distribuição para - 10,2 milhões
Cisternas - 276 mil unidades e 1,1 milhão de pessoas atendidas
Restaurantes populares - 68 unidades e 109 mil usuários por dia
Banco de alimentos - 55 unidades e 671 mil pessoas atendidas
Cozinhas comunitárias - 369 unidades e 69,6 mil beneficiados
Agricultura urbana - 4.852 hortas, que atendem a 792 mil trabalhadores

Audiência discute oportunidades e desafios da internet no Brasil


"O futuro da internet - oportunidades e desafios para o Brasil" será o tema de audiência pública nesta terça-feira (2), a partir das 14h30, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O requerimento para a realização do debate, de autoria dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e João Ribeiro (PR-TO), foi aprovado na reunião do colegiado realizada na semana passada. Na ocasião, João Ribeiro explicou aos colegas da CCT que o assunto é de extrema importância para o futuro do Brasil.

Quatro especialistas em internet foram convidados para discutir o assunto: o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko; o vice-presidente e evangelista chefe de internet do Google, Vinton G. Cerf; o diretor presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abravanet), Eduardo Fumes Parajo, e o coordenador do Comitê Gestor da Internet, Augusto César Gadelha Vieira.

1 de junho de 2009

Oposição mira Petrobrás na CPI das ONGs


Em represália à decisão do governo de ficar com a presidência e a relatoria da CPI da Petrobrás, que será instalada amanhã, os partidos de oposição não vão abrir mão de manter os dois postos de comando da comissão parlamentar de inquérito que apura irregularidades nas organizações não-governamentais (ONGs).

Esta foi a saída encontrada pela oposição para tentar driblar a blindagem feita pelo governo na CPI da Petrobrás e avançar nas investigações de contratos entre a estatal do petróleo e ONGs. O senador João Pedro (PT-AM) era ontem o mais cotado para assumir a presidência da CPI da Petrobrás. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve ser escolhido relator.

"Não tem acordo nenhum com o governo. Se eles podem ficar com o comando da CPI da Petrobrás, nós podemos ficar com a relatoria e a presidência da CPI das ONGs", afirmou o líder do DEM, senador José Agripino (RN).

"Se eles insistirem em ficar com os dois postos de comando, nós temos maioria e a CPI das ONGs não terá quórum", avisou o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP). Ele lembrou que, quando a CPI das ONGs foi criada, em 2007, governo e oposição fizeram um acordo e cada um ficou com um dos postos de comando.

Mas, na semana passada, o presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (PI), escolheu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), como relator. Isso foi feito depois que Inácio Arruda (PC do B) saiu da CPI das ONGs para ingressar na CPI da Petrobrás também como titular - o regimento do Senado impede o acúmulo.

"A CPI das ONGs vai ter agora uma dinâmica mais acentuada. Vamos ter mais força para encaminhar investigações. E, quando o governo não deixar isso ocorrer, vai ficar escrachado a tentativa de abafa do governo", disse Agripino Maia, ao reconhecer que dificilmente a CPI das ONGs conseguirá aprovar requerimentos que acabem influenciando nas investigações da CPI da Petrobrás. Os governistas têm ampla maioria na comissão, são oito votos a favor do Planalto contra três de oposicionistas.

Além do senador João Pedro, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), também é cotada para assumir a presidência da CPI da Petrobrás. "Há uma decisão política de que os dois postos de comando ficam com a base e eu defendo que o PT fique com a relatoria. Mas ainda não há uma decisão de quem será o relator", disse João Pedro.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, admitiu que a CPI da Petrobrás poderá tornar mais lentas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Todos vão trabalhar para que a CPI não comprometa o desempenho do PAC, mas provavelmente haverá inibições e as providências ficarão mais lentas", afirmou ele em Caruaru (PE), na noite de sábado.

Na hora de ''bater o ponto'', São Paulo segue na era do papel


Um livro, um funcionário e um placar manual. Em plena era digital, essas são as engrenagens do sistema que o maior Legislativo estadual do País, a Assembleia de São Paulo, usa para controlar a frequência dos 94 deputados.


Até hoje a assiduidade é aferida por meio da assinatura de lista de presença. O livro fica no plenário e é guardado a sete chaves por um funcionário - embora seja um documento público, o conteúdo não é liberado nem mediante solicitação à Mesa Diretora. O servidor fica no plenário todos os dias de sessão até o encerramento dos trabalhos à espera de cada deputado "bater o ponto". Assim que ele deixa a assinatura, cabe também ao "guardião" atualizar um placar de presença, que também é manual e fica em cima da mesa. É ele que indica o número de deputados na Casa.

O rito, que é o mesmo há décadas e deixa a desejar no quesito transparência, destoa do discurso de modernização da administração do parlamento paulista. Toda a cena acontece tendo ao fundo um dos símbolos desse processo de modernização, o painel eletrônico de votação comprado no fim do ano passado por R$ 1,8 milhão e que tem, entre seus recursos hi-tech, até um sistema de videoconferência. O equipamento poderia ser um meio mais transparente para o controle de presença dos deputados. Entretanto, não é usado.

Pior, ele contribuiu para uma impressão equivocada da realidade. A qualquer hora do dia ou da noite, de segunda a sexta-feira, o equipamento marca indiscriminadamente o nome de todos os parlamentares como presentes - exceto casos de licença -, estando a Casa vazia ou não.

"Esse modelo está obsoleto", reconhece o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB). Mas ainda não se sabe quando será feita uma atualização. "É um assunto que merece nossa atenção. Mas temos tido outras prioridades", disse.

Nem mesmo a Câmara Municipal de São Paulo adota o modelo usado pelos deputados. Desde meados do ano passado, a presença dos vereadores fica registrada no painel eletrônico por meio de um sistema instalado no assento de cada um - acionado por senha individual e leitor de impressão digital. Na Câmara dos Deputados, o mesmo sistema vigora há muito mais tempo, desde 1987.

TRANSPARÊNCIA

A falta de transparência sobre a assiduidade dos parlamentares é um problema crônico dos Legislativos no País. Um levantamento da ONG Transparência Brasil, divulgado no ano passado, mostrou o tamanho da encrenca. "Entre as 27 Casas legislativas estaduais, apenas as de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe informam a frequência dos deputados às sessões plenárias. Em todos os outros Estados, o cidadão não pode acompanhar a assiduidade de seus representantes eleitos", constatou o estudo.

Para efeitos de pagamento, toda falta não justificada à Mesa Diretora é descontada no contracheque do deputado. Em São Paulo, o parlamentar pode faltar a quatro sessões ordinárias, no máximo, por mês