Integrantes da Mesa Diretora do Senado não escondem que, por trás do fato de ignorar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar proteção ao senador cassado Expedito Júnior (PSDB-RO) - que ganhou mais prazo para ficar no cargo -, está uma queda de braço com o Poder Judiciário.
"Hoje há um verdadeiro terceiro turno no Judiciário. É ruim para a democracia. É a judicialização das eleições", reclamou César Borges (PR-BA), suplente da Mesa, que votou na terça-feira a favor de Expedito.
"É uma epidemia de cassações", declarou Mão Santa (PMDB-PI), terceiro-secretário, que, em 2001, teve cassado seu mandato de governador do Piauí, sob a acusação de abuso de poder econômico.
Os dois fazem parte do grupo que optou por não cumprir a decisão do STF, que cassou o mandato de Expedito Júnior por compra de votos e abuso de poder econômico. A corte mandou empossar o segundo colocado, Acir Gurgacz (PDT-RO).
Na reunião de terça, que deu direito de defesa ao tucano na Comissão de Constituição e Justiça, Mão Santa foi provocado por Serys Slhessarenko (PT-MT), favorável ao cumprimento da decisão judicial, e reagiu: "Eu fui cassado pela Justiça porque dei água e luz para a população." Borges e Cícero Lucena (PSDB-PB) concordaram.
Oficialmente, eles negam que a proteção a Expedito seja provocação ao Judiciário. Alegam que o senador merece o mesmo tratamento dado a João Capiberibe (AP) - cassado em 2005 sob acusação de compra de votos - que obteve liminar do ministro Marco Aurélio Mello determinando o direito de defesa.
O presidente da CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), garantiu que deverá apresentar na próxima quarta-feira seu parecer sobre o caso.
NOVA AÇÃO
Presidente nacional do PDT, o deputado gaúcho Carlos Eduardo Vieira da Cunha entrou ontem com representação no STF contra decisão da Mesa Diretora de protelar a cassação de Expedito. Em caráter liminar, a legenda pede que os ministros reafirmem decisão que ordenou a saída imediata do tucano e a posse de Gurgacz. A sigla caracteriza o comportamento do Senado de "exorbitante" e exige ação mais enérgica da Justiça.
1 Comentários:
Por Mario Siqueira
Se for possível a divulgação:
Luiza Erundina
Luiza Erundina está sendo executada judicialmente pela única condenação que obteve durante toda a sua vida política. Trata-se de uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Ângelo Gamez Nunes (processo nº 053.89.707367-9 / Controle 159/89 – 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) quando Luíza era Prefeita de São Paulo, e visava obter a reposição aos cofres públicos de dinheiro utilizado pela Prefeitura com publicações jornalísticas nas quais a então Prefeita manifestou apoio à greve geral de 1989. A sentença entendeu que a matéria publicada não atendia ao interesse público e condenou pessoalmente Luiza Erundina a pagar o elevado valor de R$ 350 MIL REAIS.
Trata-se de decisão definitiva em razão da qual já foram penhorados o apartamento onde mora (seu único imóvel), seu carro e ainda 10% da remuneração mensal como Deputada. Mesmo assim, seu patrimônio é inferior ao total da dívida.
Como a ex-Prefeita Luiza Erundina foi alvo de enorme injustiça, com decisões que tangenciam o preconceito social, ideológico e político, é hora de nos unirmos para demonstrar nossa solidariedade.
Amigos de Luíza Erundina promovem jantar de solidariedade à deputada
O jantar de solidariedade acontecerá na próxima segunda-feira (9), às 20h, no Grand Hotel Ca’d’Ouro ( Rua Augusta, 129 – Consolação, São Paulo).
O convite custa R$ 100.
Você pode ligar no hotel, reservar e pagar na hora. Pode também entrar em contato com o escritório de Luiza Erundina – (11) 5078-6642
Alem disso, há uma conta bancária, no Banco do Brasil, em nome de “Luiza apoio você”
– ag. 4884-4, conta corrente 2009-5
Abraços
Carlos
Petista de Uberlandia -MG
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