A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu liberar na Justiça do Rio, sexta-feira, a rede de cabos da Eletronet, que é de uso fundamental na formulação do Plano Nacional de Banda Larga. A Eletronet possui uma rede de fibra óptica de 16 mil quilômetros, que perfazem cerca de 80% do volume total de cabos que o governo quer usar como infraestrutura para expandir a internet rápida pelo país.
Em agosto, uma decisão do Tribunal de Justiça carioca concedeu um agravo de instrumento que devolvia às empresas do setor elétrico os cabos que haviam sido concedidos à Eletronet, que foi à falência. No entanto, até a semana passada, a juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do TJ do Rio ainda não havia formalizado a decisão e a infraestrutura continuava em posse da massa falida.
A AGU, de início, resolveu dialogar com a juíza, mas, não tendo conseguido fazê-la cumprir a decisão, apelou a uma reclamação ao desembargador vice-presidente do TJ carioca, Sidney Hartung, que concedeu a liminar à União, que representava a Furnas Centrais Elétricas na disputa.
Pela liminar obtida, Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, assumiram a posse dos cabos antes concedidos pela União à Eletronet. Para a União, essa rede de fibra óptica - que corre dentro dos cabos que funcionam como para-raio das linhas de transmissão de energia elétrica e passa por 18 Estados - voltou à posse das empresas porque, com a falência, automaticamente foi rescindida a concessão.
Há pouco mais de um mês no cargo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao Rio na semana passada para tentar acelerar o processo. Além do pedido de liminar, ele apresentou uma reclamação formal contra a juíza citando que "a situação de prejuízo se intensifica na medida em que impede a consecução de importante política pública, de interesse nacional, consistente no Plano Nacional de Banda Larga". Segundo Adams, foi exposta reclamação de postergação da decisão ao desembargador, que a acatou.
"Houve uma inércia insustentável da juíza", disse Adams ao Valor. Ele acrescenta que a Advocacia Geral da União fará o que for necessário para manter a rede da Eletronet liberada para o governo.
Ontem, porém, foi cancelada a reapresentação do Plano Nacional de Banda Larga ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há três semanas, o Ministério do Planejamento apresentou sua proposta de expansão da rede de banda larga no país, usando a estrutura de cabos da Eletronet e outras empresas estatais para ressuscitar a Telebrás e fazendo parcerias com as empresas privadas para o fornecimento do acesso ao usuário. O presidente, porém, solicitou um novo estudo que considerasse o governo ou empresas estatais como as únicas envolvidas no projeto, tocando a infraestrutura e a oferta até o usuário final. Esse estudo, porém, ainda precisa de ajustes finais do ministério.
Com a viagem do presidente Lula a Copenhague hoje, a decisão final sobre o custo e o modelo do plano nacional da banda larga deverá ficar para o fim do mês ou mesmo para o início de 2010. O projeto vem sendo coordenado pelo assessor da Presidência, Cezar Alvarez.
0 Comentários:
Postar um comentário