O presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), flagrado em fita de vídeo abarrotando as meias de dinheiro — entregue por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal — colocou pessoas de sua estrita confiança em cargos estratégicos do Departamento de Trânsito (Detran-DF). O objetivo: facilitar a contratação de suas empresas de vigilância. Desde que passou a ter ingerência no Detran, no início da atual gestão no Buriti, Prudente mantém familiares em cargos estratégicos desse órgão. O deputado indicou para presidir a Comissão Permanente de Licitação (CPL) — que analisa contratos de prestação de serviço — Cristiano Gonçalves Menna Barreto. Ele é casado com Rosa Maria da Silva Menna Barreto, irmã de Conceição Ceolin Prudente, a mulher do deputado.
A desconfiança sobre as intenções de Prudente no Detran surgiu a partir de revelações feitas pelo ex-secretário Durval Barbosa ao Ministério Público. Em depoimento ao Núcleo de Combate ao Crime Organizado do MP, em 16 de setembro de 2009, Durval afirmou que Prudente comanda o Detran por meio de parentes e aliados com “a finalidade de desviar dinheiro público”. Ele cita que isso ocorreu na Comissão de Licitação e na Ouvidoria do órgão. Mas não especifica os nomes. O Correio apurou que, desde 14 de novembro de 2007, o concunhado de Leonardo Prudente trabalha na Comissão Permanente de Licitação da autarquia.
No dia em que Cristiano Menna Barreto foi nomeado para o Cargo de Natureza Especial (CNE 6), foi exonerado do posto de assessor especial Marcus Vinícius Prudente, irmão do distrital. São ainda de indicação pessoal de Prudente a chefe da Ouvidoria do Detran, Clarice Calais Ribeiro Romez (CNE 6), e o assessor jurídico Eduardo Eric de Toledo (CNE 5). Diretor do Detran de abril de 2008 até o início de 2009, Jair Tedeschi saiu do órgão direto para a chefia de gabinete do distrital.
Em três anos, os contratos emergenciais e, portanto, com dispensa de licitação se quadruplicaram. Saltaram de R$ 11 milhões em 2006 para R$ 46 milhões em 2009. Uma ação ordinária apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de fevereiro de 2008, reforça as suspeitas dos interesses duvidosos de Prudente no Detran. O processo assinado pela promotora adjunta Carina Costa Oliveira Leite descreve as circunstâncias da contratação da G6 Sistema de Segurança Integrada pela autarquia. A G6 foi criada por Prudente e repassada alguns anos depois, quando ele se tornou deputado, aos nomes de amigos de sua família.
Preço mais alto
Segundo consta na ação do MP, em 14 de julho de 2007, a G6 ganhou o contrato emergencial de seis meses para prestar serviço de vigilância no Detran. O valor do negócio: R$ 541.318,12 por mês (R$ 3,24 milhões por semestre). Quantia bem acima da cobrada pela empresa Life Defense Segurança Ltda., que havia proposto preço mensal de R$ 392.273,32. A oferta da Life foi feita por meio do Pregão 175 de 2006, no qual venceu a Reman Segurança Privada Ltda. Na época, a Life, que apresentara o segundo melhor valor na disputa, entrou com um recurso administrativo, negado pelo Detran.
Meses depois de assumir o contrato com o Detran, no entanto, o contrato com a Reman foi rescindido, já que a firma não cumpriu com suas obrigações trabalhistas e fiscais. A circunstância motivou o Detran a procurar a Life. A empresa demonstrou interesse em realizar o serviço, mas o Departamento de Trânsito exigiu que o preço fosse o praticado pela firma anterior. Na época, a Life alegou que o valor cobrado pela concorrente era “inexequível” e usou como argumento o fato de a Reman ter “falido” em função do valor praticado.
O Detran não aceitou a ponderação e abriu um contrato emergencial, dispensando licitação, para escolher a empresa que faria a vigilância na autarquia. “Levamos um susto quando soubemos da atitude do Detran, porque tínhamos o menor preço e havíamos demonstrado o interesse em participar da concorrência, mesmo que em caráter emergencial”, afirmou Aldir Frota, sócio da Life. Das cinco empresas consultadas na ocasião, a G6 acabou escolhida com um valor superior ao da Life. O contrato emergencial foi renovado sistematicamente, já com o concunhado de Prudente à frente da CLP.
O MP pediu a anulação do contrato e a imediata convocação da segunda colocada no pregão, sustentando que o Detran descumprira o “dever de economia com o patrimônio público”. Mas a G6 não engordou os próprios cofres somente com esse acordo. De 2007 a 2009, ganhou nada menos que R$ 52 milhões do GDF para prestar serviços no próprio deptarmanto de trânsito e em outros órgãos governamentais.
Colaborou Ana Maria Campos
O número
R$ 3,24 milhões
Valor semestral que o Detran acertou pagar à empresa G6, fundada por Prudente, por um único contrato. O acordo inicial foi renovado
O parecer do Ministério Público foi analisado pelo juiz de direito José Eustáquio de Castro Teixeira, que considerou o processo de escolha da G6 “esdrúxulo”, “surreal”, “irregular” e “ilegal”. Mas mandou extinguir a ação, por perda de objeto, já que na ocasião do julgamento esse contrato específico havia acabado. A Justiça só analisou o primeiro acordo, não as renovações. A reportagem procurou Cristiano Gonçalves Menna Barreto, que estava fora de Brasília e não quis dar entrevista por telefone.
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