A Comissão de Finanças da Câmara Municipal autorizou o prefeito Gilberto Kassab (DEM) a gastar no próximo ano R$ 126 milhões com ações de publicidade. A dotação recorde para a área supera em 2010 as estimativas de gastos com as obras e o gerenciamento de áreas de risco (R$ 25 milhões) e o valor destinado à reforma de corredores de ônibus (R$ 20 milhões)
Até o fim deste mês, o governo deve encerrar o ano com gasto de R$ 90 milhões aplicados nas “publicações de interesse do Município”. Já nas “obras e serviços nas áreas de riscos geológicos” o prefeito empenhou R$ 12,9 milhões até o momento.
A oposição ao prefeito no Legislativo critica o fato de o governo utilizar mais verbas nas campanhas publicitárias do que nas obras em áreas de risco e promete dificultar a aprovação da nova peça orçamentária. Nos últimos cinco dias, enchentes mataram 11 pessoas na Grande São Paulo. Na zona leste da capital, houve três mortes por soterramento em áreas de risco do Parque São Rafael. O governo, porém, vem dizendo estar preparado, com o monitoramento frequente das áreas de risco. Nos últimos cinco anos, diz a Prefeitura, cerca de 18 mil moradores dessas áreas já receberam atendimento habitacional.
A previsão de um gasto maior com publicidade surgiu com o adicional de R$ 780 milhões que o governo espera ter com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e com o crescimento de outros tributos, como o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Até 2008, contudo, o gasto do governo com publicidade atingiu R$ 37 milhões, valor 240% inferior à projeção para o ano que vem.
Segundo o relator do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), que ampliou a previsão de gastos com a publicidade de R$ 98,7 milhões para R$ 126 milhões, a Prefeitura precisa de dinheiro para divulgar a execução do Plano de Metas, lei que obriga o governo a dar publicidade às obras em andamento e a previsão de conclusão. “É uma verba necessária para várias campanhas, como o combate à dengue”, argumentou Leite, que também ampliou em R$ 151,8 milhões a verba destinada às subprefeituras. Kassab também defende a verba como forma de realizar “prestação de serviços” para a população.
A Prefeitura pode ser obrigada a abrir as contas das organizações não-governamentais que têm convênio com o Município. A Comissão de Finanças incluiu artigo na proposta orçamentária que obriga as mais de 500 entidades que recebem dinheiro público a prestar contas e divulgar os nomes e salários dos funcionários pela internet. Foi incluída regra antinepotismo, que proíbe as ONGs de contratar parentes de servidores municipais.
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