O ministro da Justiça, Tarso Genro, lembrou ontem que a decisão final sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti cabe ao Presidente da República, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize o pedido do governo italiano pendente de julgamento na Corte. Tarso também condenou uma eventual inclusão no acórdão do STF de algo que restrinja o poder da manifestação final do presidente Lula. "Seria duplamente surpreendente, porque essas questões que implicam em política externa são decisões em última instância do próprio presidente da República", disse o ministro, ao deixar audiência pública sobre o caso Battisti, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Questionado se uma recusa do presidente em conceder a extradição, caso autorizada pelo STF, poderia gerar uma crise institucional entre os Poderes, Tarso foi econômico na resposta. "Não", falou o ministro. O ministro acredita que o STF não irá anular o refúgio político concedido por ele, em janeiro deste ano, a Battisti. Segundo Tarso, qualquer decisão da Corte em sentido contrário exigirá uma mudança incoerente de jurisprudência, tendo em vista os casos anteriormente decididos pelo Supremo.
"Se o STF tiver coerência, espero que o meu despacho seja mantido. Seria absolutamente perturbador se o STF mudasse sua jurisprudência no caso Battisti para atender à demanda de um país que não respeita as decisões soberanas do Brasil", argumentou Tarso.Battisti está preso preventivamente no Brasil desde março de 2007 e ficará detido até que o STF analise em plenário o processo de extradição movido pelo governo italiano. O caso ainda não tem data prevista para ir a julgamento.
A audiência de ontem foi praticamente um ato de desagravo de parlamentares ao ministro. Apenas o deputado Paes de Lira (PTC-SP) criticou o despacho do ministro e defendeu a extradição, sob vaias de parte da platéia. Lira disse que o terrorismo, segundo a Constituição Federal brasileira, é crime hediondo insuscetível de graça ou anistia. "O Brasil deve repensar essa concessão de refúgio a pessoas condenadas em processos regulares de estados democráticos de direito", afirmou.
Os demais deputados e senadores presentes se limitaram a parabenizar Tarso Genro pela concessão do refúgio e a reforçar a tese de que não há provas concretas de que Battisti tenha participado dos quatro assassinatos atribuídos a ele pela Justiça italiana. Diante de interlocutores favoráveis, Tarso aproveitou para condenar a postura de parte da imprensa brasileira e de autoridades italianas que criticaram o refúgio concedido por ele.
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