O governador José Serra (PSDB) vetou ontem o projeto de lei que estabelecia a proibição da comercialização de lanches, refrigerantes e outros alimentos de alto teor calórico e que contenham gordura trans nas cantinas das escolas públicas e particulares do Estado.
O projeto de lei da deputada Patrícia Lima (PR), que ficou popularmente conhecido como lei anticoxinha, havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 15 de abril.
Em nota, o governador justificou a decisão dizendo que, "embora compartilhe a preocupação de assegurar às crianças e aos adolescentes a proteção contra práticas de fornecimento de produtos prejudiciais à saúde, o governo optou pelo veto porque a medida faz utilização de conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico, inviabilizando sua correta aplicação e fiscalização pelos agentes da Vigilância Sanitária".
Além disso, Serra disse que vetou a ideia dizendo que as cantinas das escolas estaduais já são disciplinadas por uma portaria de 2005, que recomenda a comercialização de alimentos saudáveis. Outro argumento contra o projeto foi que a declaração de valor energético e de nutrientes e a declaração das propriedades nutricionais se mostra inviável em alimentos produzidos de forma artesanal, e que não é somente a composição dos alimentos que provoca a obesidade.
A nota termina dizendo que o governo está "aberto ao diálogo" para discutir outras formas de regulamentação. Na época da aprovação, a deputada justificou a lei dizendo que o cardápio inadequado pode repercutir negativamente na saúde dos alunos. "A limitação de certos produtos nocivos é uma forma de auxiliar as famílias na educação alimentar de seus filhos", afirmou.
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