O Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu compromisso com os líderes partidários de colocar em votação no plenário, nos próximos 15 dias, duas propostas polêmicas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária - que começa a ser discutida na quarta-feira - e o projeto de uma nova Lei Eleitoral, cujo texto deve ficar pronto na terça-feira.

"São dois dogmas na Casa", afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos principais envolvidos na negociação da proposta de legislação eleitoral. Se conseguir cumprir o acordo, vencendo habituais resistências, Temer somará mais um ganho político à sua gestão, marcada por medidas de significativo impacto no processo legislativo. Seu desembaraço o fortalece e lhe dá cacife para uma ambição maior: compor a chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Professor universitário de Direito Constitucional e deputado federal pelo sexto mandato, Michel Temer tem bom trânsito na base governista, da qual seu partido faz parte, e na oposição. Isso garante apoio a decisões consideradas inovadoras, como a interpretação da Constituição, segundo a qual, as medidas provisórias vencidas só trancam a pauta de votações dos projetos de lei ordinária.

A única reação à mudança no rito de tramitação das medidas provisórias partiu do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas não levou adiante a ameaça de obstrução. Desde que a "janela" foi aberta, Temer tem realizado sessões extraordinárias com a votação de várias propostas, inclusive, de emenda constitucional.

Àquela decisão, seguiu-se outra, anunciada na terça-feira passada: a partir de agora, o presidente da Câmara recusará emendas a MPs, quando o assunto tratado for estranho ao objeto da proposta original. O propósito, nesse caso, é impedir a inclusão nas MPs dos chamados "contrabandos". Dessa vez, Caiado não só elogiou a decisão como pôde sentir-se co-responsável por ela: a medida foi tomada em resposta à questão de ordem formulada pelo líder do DEM. "A decisão é um marco na elaboração dos projetos de conversão provenientes de MP. Dá espaço para a oposição discutir os temas sem que, a cada momento, o relator inclua temas diversos", disse.

Ao resolver, na prática, um problema que afligia seus antecessores - o trancamento constante da pauta de votações por causa das MPs - e ao tentar colocar em lei toda a regulamentação do processo eleitoral, Temer possibilita a retomada, pelo Congresso, da prerrogativa de legislar.

A atuação de Temer destaca-se no cenário político, principalmente, porque o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, desde que assumiu, vive às voltas com a administração de crises internas, políticas e administrativas, na Casa.

Temer tem tirado proveito do protagonismo político. Na segunda-feira, reuniu em sua residência, duranteo jantar, diretores de jornais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sarney, os presidentes dos tribunais federais e lideranças partidárias.

A principal preocupação de Temer é fortalecer institucionalmente o Congresso, mas sua atuação - considerada "ousada" por alguns - pode render-lhe ganhos pessoais. O pemedebista é cotado para assumir a vaga de vice-presidente na chapa à sucessão presidencial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. Uma gestão bem-sucedida, que melhore a imagem do Legislativo e agrade os partidos políticos, poderá fortalecê-lo nacionalmente. Em São Paulo, sua liderança é inexpressiva. Ele teve dificuldade, inclusive, de se reeleger deputado na última eleição.

As divergências históricas entre Câmara e Senado também têm sido menos destacadas na gestão de Temer. Desde a posse, ele e Sarney têm procurado manter diálogo e bom relacionamento. Durante o jantar da última segunda-feira, o presidente da Câmara avisou ao colega do Senado que anunciaria, no dia seguinte, as restrições ao "contrabando" de emendas nas MPs. Na terça, após a leitura do seu parecer, Temer encaminhou-o a Sarney.

"O estilo conciliador, de diálogo com todos os partidos, contribui muito para o bom entendimento na Casa", elogia o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP). Segundo o petista, Temer ouve o conjunto dos líderes, mantém relação "positiva" com o plenário e trabalha "sem criar tensionamento secundário".

Nem sempre Temer obtém sucesso. Ele tentou viabilizar uma minirreforma política, tratando de financiamento público de campanhas e lista preordenada de candidatos. A proposta foi elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), mas a resistência de partidos menores da base governista barrou a iniciativa. Para garantir um mínimo de avanço, Temer fez acordo com os líderes para que tentassem obter consenso em torno de um projeto de lei que regulamente as eleições. Quer evitar que a Justiça Eleitoral continue tomando decisões sobre o processo. Uma comissão suprapartidária pretende concluir o texto na próxima terça-feira. A votação deve ser na semana seguinte.

Com relação à reforma tributária, os líderes da base governista se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quarta-feira. Receberam aval para aprovar o parecer do líder do PR, Sandro Mabel (GO), mas pediram alguns "ajustes" no texto. Apesar do empenho de Temer e do aparente sinal verde do governo, os deputados dizem que votar a reforma tributária será um desafio tão grande quanto foi a tentativa - frustrada - de realizar a reforma política.