A pedido do Ministério Público Federal, Justiça concedeu liminar que cancelou audiência pública que discutiria projeto
Garota de aldeia indígena perto de onde porto pode ser feito
A presença de índios tupis-guaranis na terra indígena Piaçagüera é hoje o principal entrave para a construção de um megaempreendimento em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo: o Porto Brasil, projeto orçado em R$ 6 bilhões e que divide opiniões no município.
Cerca de 50 famílias -ou 180 índios- vivem em cabanas e casas que foram de funcionários de uma ferrovia desativada que passa pelo terreno, conhecido como espólio (conjunto dos bens deixados por alguém ao morrer) Leão Novaes. Na última quarta-feira deveria ter ocorrido a primeira audiência pública sobre o projeto, mas a reunião foi cancelada por determinação do juiz federal substituto Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, por meio de uma liminar.
O cancelamento foi pedido pelo Ministério Público Federal pelo fato de a área abrigar uma população indígena.
Em comunicado, o órgão afirmou considerar "incongruente" que o Consema (conselho estadual do meio ambiente) dê início ao licenciamento de um empreendimento em uma área que o próprio poder público reconhece se tratar de terra tradicionalmente ocupada pelos índios.
O juiz cita em sua decisão o artigo 231 da Constituição, que afirma que as terras indígenas "são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".
O artigo diz ainda que "é vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras", a não ser que o Congresso Nacional aprove a medida.
Placas da Funai (Fundação Nacional do Índio) no local onde o porto pode futuramente ser construído informam tratar-se de área protegida, porém a terra ainda não foi oficialmente demarcada.
"A área foi delimitada em 2002, e o processo está sendo finalizado. Pode ser que a demarcação saia no Dia do Índio [19 de abril]", afirma Cristiano Hutter, chefe da Funai em Itanhaém/Peruíbe.
Os índios vivem da venda de artesanato e palmito, além de doações. Alguns trabalham na escola estadual indígena de primeira a quarta série do ensino fundamental.
Investimento
O investimento anunciado para a construção do porto de cargas pela empresa LLX -do grupo EBX, do empresário Eike Batista- é de R$ 6 bilhões.
Como comparação, o Orçamento do município de Peruíbe gira em torno de aproximadamente R$ 105 milhões.
O projeto prevê a construção de uma ilha artificial com capacidade para receber 11 navios simultaneamente.
Como a profundidade chegará a 18,5 m, navios de grande porte poderão atracar ali. Uma ponte ligará a ilha ao continente -dessa forma, afirma a empresa, a praia não será impactada negativamente.
A população, em geral, vê o porto como possibilidade de progresso e modernização.
São previstos 30 mil empregos diretos e indiretos na construção do porto e outras 5.000 vagas na operação.
Ambientalistas criticam o projeto e afirmam que a obra trará enormes prejuízos. Peruíbe conta com áreas preservadas de mata atlântica -parte da Juréia, que é uma unidade de conservação, por exemplo, fica dentro da área do município. Animais ameaçados de extinção, como o papagaio-da-cara-roxa, são vistos por ali.
As ONGs tentam chamar a atenção dos turistas para a poluição que o porto pode trazer. A ONG Mongue, de proteção ao sistema costeiro, distribuiu panfletos aos visitantes na Páscoa. "Aproveite o dia! Afinal, esta pode ser a última vez que você vem aqui", afirma o texto. Folha
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