O prejuízo de pelo menos R$ 38 milhões gerados pelo vazamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) ainda não tem dono. O Ministério da Educação (MEC) e o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), formado pelas empresas Cosultec, da Bahia, Funrio, do Rio de Janeiro, e o Instituto Cetro, de São Paulo, decidiram, depois de uma reunião ontem no Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fazer um distrato bilateral. Na prática, o acordo encerra o contrato entre as duas partes. Um procedimento administrativo será aberto — ainda sem data marcada — para identificar a responsabilidade do consórcio no comprometimento do exame. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) e a Cesgranrio serão contratados para executar a nova prova, que já foi elaborada pelo ministério e está guardada em um cofre no Inep, em data ainda não definida.
Pelo contrato 27/2009, o consórcio deveria reparar todo e qualquer dano causado, inclusive a terceiros, pela execução inadequada dos serviços contratados. Também estava na conta das três empresas responder por qualquer ação judicial movida pelo Ministério Público ou pessoas e instituições que se sentiram prejudicadas por falhas na execucão do serviço e multas e indenizações que possam surgir.
“Fizemos um distrato bilateral do contrato, o que libera o Inep e o MEC para darem seguimento à elaboração do exame”, afirmou o presidente do instituto, Reynaldo Fernandes. O departamento jurídico do MEC alega que as empresas têm direito de defesa e não há como garantir que é responsável pelo vazamento das informações.
Porém, entre as obrigações do consórcio no antigo contrato consta “indenizar o Inep no caso de subtração de seus bens ou valores, bem como por acesso indevido a informações sigilosas ou de uso restrito do Inep, quando tais atos forem praticados por quem tenha sido alocado à execução dos serviços” e “manter sigilo sobre quaisquer informações a que tenha acesso em virtude dos trabalhos a serem executados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência da execução do objeto”. Tudo isso sem prejuízo da aplicação das penalidades administrativas.
O contrato prevê sanções administrativas no caso de as responsabilidades não serem cumpridas. Entre elas, advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o Inep, por no máximo dois anos, e declaração de inidoneidade.
De acordo com o consultor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Jaques Veloso, o distrato não exclui as responsabilidades de quem vazou a prova. “Isso é caso até para declaracão de inidoneidade. Mas não é um processo simples”, explica.
Garantia
O contrato do Enem estipulava que o consórcio deveria oferecer como garantia 5% do valor do contrato, o que representaria inicialmente R$ 5,8 milhões. Porém, a Consultec, líder do consórcio, tem capital social de pouco mais de R$ 100 mil. A empresa baiana também tem débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, que estão com a exigibilidade suspensa. Já a Funrio é uma entidade sem fins lucrativos e a Cetro Concursos, responsável pelo Instituto Cetro, tem patrimônio de R$ 380 mil. A reportagem procurou durante todo o dia representantes do consórcio, mas até o fechamento desta edição, ninguém quis se manifestar.
Sobrou para a UNE
Cerca de 300 estudantes realizaram ontem, no centro do Rio, um protesto contra a fraude no processo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A manifestação foi organizada por grupos dissidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Um dos manifestantes, Bernardo Ainbinder, da Nova Organização Voluntária Estudantil (Nove), criticou a atuação da UNE no caso do Enem. “A UNE está se omitindo nessa questão. É sabido que ela recebe apoio do governo e consegue congelar os sindicatos e organizações estudantis”, afirmou Ainbinder. A postura da UNE também foi criticada pela estudante Priscila Nogueira Branco: “Eles não conseguiram nem aprovar o \'Fora Sarney\' nem ir contra a corrupção”, atacou Priscila, referindo-se a manifestações que pediam a saída do senador José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado e o fim da corrupção nos meios políticos.
Pelo contrato 27/2009, o consórcio deveria reparar todo e qualquer dano causado, inclusive a terceiros, pela execução inadequada dos serviços contratados. Também estava na conta das três empresas responder por qualquer ação judicial movida pelo Ministério Público ou pessoas e instituições que se sentiram prejudicadas por falhas na execucão do serviço e multas e indenizações que possam surgir.
“Fizemos um distrato bilateral do contrato, o que libera o Inep e o MEC para darem seguimento à elaboração do exame”, afirmou o presidente do instituto, Reynaldo Fernandes. O departamento jurídico do MEC alega que as empresas têm direito de defesa e não há como garantir que é responsável pelo vazamento das informações.
Porém, entre as obrigações do consórcio no antigo contrato consta “indenizar o Inep no caso de subtração de seus bens ou valores, bem como por acesso indevido a informações sigilosas ou de uso restrito do Inep, quando tais atos forem praticados por quem tenha sido alocado à execução dos serviços” e “manter sigilo sobre quaisquer informações a que tenha acesso em virtude dos trabalhos a serem executados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência da execução do objeto”. Tudo isso sem prejuízo da aplicação das penalidades administrativas.
O contrato prevê sanções administrativas no caso de as responsabilidades não serem cumpridas. Entre elas, advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o Inep, por no máximo dois anos, e declaração de inidoneidade.
De acordo com o consultor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Jaques Veloso, o distrato não exclui as responsabilidades de quem vazou a prova. “Isso é caso até para declaracão de inidoneidade. Mas não é um processo simples”, explica.
Garantia
O contrato do Enem estipulava que o consórcio deveria oferecer como garantia 5% do valor do contrato, o que representaria inicialmente R$ 5,8 milhões. Porém, a Consultec, líder do consórcio, tem capital social de pouco mais de R$ 100 mil. A empresa baiana também tem débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, que estão com a exigibilidade suspensa. Já a Funrio é uma entidade sem fins lucrativos e a Cetro Concursos, responsável pelo Instituto Cetro, tem patrimônio de R$ 380 mil. A reportagem procurou durante todo o dia representantes do consórcio, mas até o fechamento desta edição, ninguém quis se manifestar.
Sobrou para a UNE
Cerca de 300 estudantes realizaram ontem, no centro do Rio, um protesto contra a fraude no processo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A manifestação foi organizada por grupos dissidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Um dos manifestantes, Bernardo Ainbinder, da Nova Organização Voluntária Estudantil (Nove), criticou a atuação da UNE no caso do Enem. “A UNE está se omitindo nessa questão. É sabido que ela recebe apoio do governo e consegue congelar os sindicatos e organizações estudantis”, afirmou Ainbinder. A postura da UNE também foi criticada pela estudante Priscila Nogueira Branco: “Eles não conseguiram nem aprovar o \'Fora Sarney\' nem ir contra a corrupção”, atacou Priscila, referindo-se a manifestações que pediam a saída do senador José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado e o fim da corrupção nos meios políticos.
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