Disposto a manter a urgência constitucional para a votação dos projetos relativos ao marco regulatório do petróleo da camada pré-sal e a enfrentar a oposição no voto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reunir quinta-feira, em jantar no Palácio da Alvorada, os senadores da base aliada para cobrar empenho e unidade na aprovação. A prioridade do governo é aprovar a proposta que trata da capitalização da Petrobras - o segundo projeto a ser votado, de acordo com a cronologia de chegada dos projetos ao Senado.
A participação direta de Lula foi uma sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), responsável pela condução das matérias de interesse do governo. "Na quinta-feira, toda a base estará no Alvorada, preparando a pintura de guerra", disse Jucá.
Os quatro projetos que tratam do pré-sal não foram submetidos a nenhuma discussão no Senado. Todos já estão na ordem do dia do plenário. São eles: criação de estatal para administrar os contratos de exploração, capitalização da Petrobras, regras do fundo social (a ser criado com recursos do petróleo em camada profunda) e o novo modelo de exploração do produto (partilha de produção, em vez do contrato de concessão, adotado atualmente).
Há duas medidas provisórias trancando a pauta, que precisam ser votadas primeiro. O primeiro projeto do pré-sal, que trata da nova empresa, também já está trancando a pauta. A oposição ameaça obstruir as votações das MPs, se o governo não retirar o regime de urgência dos projetos do pré-sal. "Não vai haver acordo. O governo não vai retirar a urgência. Vamos para o voto", afirma Jucá, que quer garantir a presença dos 46 ou 47 senadores da base com os quais acredita poder contar.
O governo tentará votar as duas MPs para que o primeiro projeto do pré-sal seja votado na próxima semana. Trata-se do que cria a Petro-sal (a nova estatal que vai mudar de nome na votação do Senado porque já há uma empresa registrada com esse nome). Por ser menos polêmico, o projeto será usado para testar a unidade e a maioria do governo.
A partir do dia 7, os outros três começam a trancar a pauta também. O segundo que o governo quer aprovar - considerado o mais urgente deles - é o da capitalização da Petrobras, que autoriza a União a ceder onerosamente à empresa o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos. Este é o projeto que o governo tem mais interesse em manter inalterado.
"Nesse projeto, é tudo ou nada. Quem é contra diz a razão", afirma Jucá. O governo conta com o constrangimento da oposição em votar contra uma proposta que tem o objetivo de capitalizar a Petrobras. O PT costuma vincular o PSDB a uma tentativa de privatizar a empresa - o assunto foi explorado eleitoralmente em 2006 e o despreparo para responder teria enfraquecido ainda mais a campanha do então candidato tucano a presidente, Geraldo Alckmin.
Votados o projeto que cria a nova estatal e o que permite a capitalização da Petrobras, restarão as propostas do fundo social e a do marco regulatório. Nesse último, a Câmara incluiu o ponto mais polêmico do tema: uma nova regra de repartição dos royalties, item que não constava do projeto original enviado pelo governo ao Congresso.
A estratégia de Jucá no Senado é deixar a votação da regra dos royalties para depois da eleição. No período pré-eleitoral, a questão acirra a disputa entre os Estados. Especialmente num ano em que dois terços dos 81 senadores terminam seus mandatos e disputarão eleição.
Para não prejudicar a votação do modelo de exploração, que compõe o mesmo projeto, a ideia do líder do governo é incluir a parte da partilha no projeto do fundo social - o menor polêmico de todos. O projeto com os royalties ficaria "congelado", segundo palavra de Jucá. "Não vamos desmembrar nada. Vamos é emendar o projeto do Fundo Social", explica o líder.
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