A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse nesta quarta-feira (14) que a atuação da Força Nacional de Segurança para impedir ocupações de terra do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) evitaria que fazendeiros fizessem “bobagem” ao tentarem se “proteger sozinhos”.
A afirmação da líder dos ruralistas no Congresso foi feita em entrevista ao UOL Notícias um dia após ela mesma solicitar ao Ministério da Justiça (MJ) o uso das tropas federais contra os sem-terra.
“Quando um grupo de cidadãos fica desprotegido, ele se protege sozinho, e então acaba fazendo bobagem. Agora, quando alguém se mete na sua terra, mas o Estado está em ação, não é preciso fazer bobagem”, disse Abreu, que também é presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).
O pedido ao Ministério da Justiça foi protocolado dois dias após o MST iniciar o “Abril Vermelho”, mês em que o movimento organiza uma série de atos para exigir do poder público a realização da reforma agrária. A data também relembra o massacre de Eldorado dos Carajás (PA), ocorrido há 14 anos, quando 19 sem-terra foram mortos pela polícia.
Nos últimos três dias, integrantes do MST ocuparam várias repartições públicas e mais de 30 propriedades rurais nos Estados de Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. O movimento promete continuar com as ações até o fim do mês.
Criminalização dos movimentos
Para a senadora, a ocupação das terras é um crime comparável ao tráfico de drogas e à pedofilia. “A Força Nacional não tem o hábito de colaborar para evitar o tráfico de drogas, a pirataria e a pedofilia? É a mesma coisa. A Força Nacional vem para trazer paz, e não o conflito”, acrescenta.
O pedido para a atuação das tropas federais bate de frente com o lema adotado pelo MST para o “Abril Vermelho” deste ano, que é “Lutar não é Crime”. Para justificar o slogan, o movimento cita dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) que apontam a morte de 1.546 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009, dos quais apenas 85 casos foram julgados.
Quando questionada sobre qual método os sem-terra deveriam adotar para exigir do governo a reforma agrária, Kátia Abreu não apresenta um caminho e diz só ser contra a invasão de terras. “Eu não sei não o que eles devem fazer. Há milhares de estratégias. Acho todas justas dignas, desde que não pratiquem crimes. Sou a favor do fim das invasões de terra”, afirma a parlamentar.
Como argumento para as ocupações, o MST diz que há 4 milhões de famílias pobres no campo e outras 90 mil desprovidas de terra acampadas pelo país. Para a senadora, os grandes proprietários não deveriam dividir suas terras para amenizar a desigualdade no campo. “Nós não temos obrigação. Quem vai querer dividir sua terra? Não somos sócios do programa da reforma agrária. Nós somos a iniciativa privada”, diz.
Índices de produtividade
Outra exigência do MST no “Abril Vermelho” é a atualização dos índices de produtividade da terra. A medida foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos sem-terra em agosto do ano passado, mas até agora não se concretizou. Os índices servem de parâmetro para identificar propriedades improdutivas e desapropriá-las para fins de reforma agrária. A atualização está entre as principais e mais antigas reivindicações dos trabalhadores rurais.
Os novos índices seriam calculados com base no período de produção entre 1996 e 2007 e referenciados em estudos técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Os índices também serviriam de parâmetro para analisar a produtividade em assentamentos da reforma agrária.
A promessa de atualização dos índices foi uma resposta de Lula à jornada de lutas do MST de agosto de 2009, quando milhares de sem-terra e militantes, ao longo de dez dias, realizaram ações em 24 Estados, organizaram marchas, atos, ocuparam propriedades e prédios públicos (inclusive o do Ministério da Fazenda).
O presidente, no entanto, recuou após ser pressionado pela bancada do PMDB no Congresso e pelo então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, aliado dos ruralistas.
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