A Câmara aprovou ontem a reforma eleitoral e liberou a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas. Autorizou também a pré-campanha para prévias, reuniões fechadas e entrevistas em que a pessoa pode se anunciar como candidata.
O projeto será agora votado no Senado e, se aprovado até o mês de setembro, valerá para as eleições de 2010. Pelo texto votado ontem, os debates no rádio e na TV - agora também na internet - para governador, senador e presidente da República, que são os cargos majoritários, poderão ocorrer com a presença de dois terços dos candidatos, caindo a obrigatoriedade de comparecimento de todos eles, como ocorre atualmente. A exigência inviabilizava muitos debates, visto que candidatos de partidos nanicos às vezes discordavam das regras só para impedir a sua realização.
No embate em plenário, o PSDB e o DEM abriram vantagem sobre o PT e os partidos aliados. Eles conseguiram aprovar emenda que derrubou a blindagem dada aos candidatos, para impedir o uso de imagem e voz de adversários no programa. Com a emenda, tudo o que os adversários falaram ou prometeram poderá ser usado no programa do oponente.
Para os defensores da proposta, como o líder do PSDB, José Aníbal (SP), a permissão para uso da imagem e voz de adversários nos programas eleitorais vai permitir o bom combate e desmascarar promessas vãs. Os oposicionistas pretendem exibir imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizendo que a crise mundial era apenas uma "marolinha". O PT não queria isso. As trucagens e montagem que prejudicam os candidatos, porém, ficam proibidas.
Se a liberação da propaganda na internet foi total, no que se relaciona com os partidos, os candidatos e pessoas físicas, houve uma proibição do uso desse instrumento quanto a empresas ou órgãos da administração direta e indireta da União, de Estados e municípios. A multa por desobediência à determinação vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Será permitido o uso da internet para a doação de valores para as campanhas por pessoa física, limitada a 10% da renda bruta anual.Veículos e imóveis que forem emprestados a um candidato não poderão ter valor superior a R$ 50 mil.
Os líderes também aproveitaram a lei para se proteger. Pelo texto aprovado, a responsabilidade legal - até mesmo civil e trabalhista - cabe exclusivamente ao Diretório Nacional, Estadual ou Municipal que tiver violado o direito de alguém. Em caso de não pagamento, as despesas não poderão ser cobradas judicialmente dos órgãos superiores dos partidos. Se houver uma decisão pela penhora, o bem a ser arrestado será da instância partidária que contraiu a dívida não paga.
Essa mudança interessou especialmente ao PT, encalacrado em dívidas de mais de R$ 40 milhões desde o escândalo do mensalão, em que o Diretório Nacional se endividou para distribuir dinheiro para as instâncias estaduais e municipais. Os partidos poderão usar 50% do Fundo Partidário para pagar pessoal. Atualmente só dispõem de 20% desse dinheiro.
AGRESSÕES
O direito de resposta para quem se sentir agredido, em qualquer meio, terá prioridade sobre os demais processos em exame pela Justiça Eleitoral. A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por, no máximo, dez inserções de anúncios em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço.
Como os principais jornais reproduzem as suas páginas na internet, a propaganda que aparece nas páginas impressas poderá ser reproduzida nesse meio. Mas ninguém pode comprar espaço em sites.
Os partidos de esquerda, como o PSOL, por exemplo, foram derrotados na tentativa de restabelecer a propaganda em muros. Pelo projeto, não será permitido colocar propaganda eleitoral em árvores e jardins em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios.
Estão liberados para a divulgação de propaganda eleitoral cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Os trios elétricos continuam proibidos, exceto para sonorizar comícios. Os showmícios seguem também proibidos.
Pelo projeto, o eleitor terá de exibir documento com foto para votar. A partir de 2014, os votos eletrônicos serão impressos e poderão ser conferidos. Do total de votos, 2% serão auditados.
Emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) aprovada à noite permite a eleitor em trânsito votar em urnas especiais nas capitais, mas só para presidente e vice.
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