O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou, nesta sexta-feira, ação contra o vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), por danos morais difusos à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Em junho do ano passado, o vereador publicou em seu perfil no Twitter o comentário "CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade de Expressão. Parabéns Brasil!". A manifestação ocorreu após o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ter rejeitado representação contra seu pai.
Jair Bolsonaro era acusado de disseminar o preconceito e estimular a violência com declarações contra negros e homossexuais. A representação foi apresentada pelo Psol e se referia à aparição de Bolsonaro no programa CQC, da TV Bandeirantes, quando declarou que "seus filhos não corriam o 'risco' de se casarem com uma mulher negra", além de tecer comentários sobre homossexuais.
Na ação protocolada nesta sexta, o MP-RJ requer que o vereador Bolsonaro seja condenado a pagar 100 vezes o valor de sua remuneração - cerca de R$ 15 mil. "A conduta do vereador causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá", declarou o promotor Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação.
Ainda segundo o texto, a conduta "preconceituosa e homofóbica" de Bolsonaro fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo. "A liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade humana, cláusula pétrea", destacou Pacheco na ação.
O promotor defende que a imunidade parlamentar não se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em rede social, portanto foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal e que também não guarda qualquer pertinência com o exercício do cargo legislativo ou com os interesses municipais
2 Comentários:
Ingraçado dizer que a imunidade parlamentar não se refere ao incidente, porque tal declaração foi feita em rede social, mas no caso de Jair bolsonaro suas declarações foram feitas em rede nacinal e num programa de tv, não dentro do congresso nacional, então ao meu ver ele teria que sofrer as consequêcias de seus atos pois sendo assim sua imunidade parlamentar de nada valeria, então o que me diz?
Ocorre que as ações de corrupção praticadas pelos políticos também são feitas fora do recinto das Câmaras, fosse assim eles perderiam a imunidade e todos estariam presos.
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