O que muda com a nova Lei de Pedofilia e de Crimes Eletrônicos?

Com a aprovação recente da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 3773/08), bem como a tramitação final do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PLC 89/03), o que muda na vida das pessoas e das empresas com esta nova legislação já aprovada e que está por vir? Quais os impactos? Qual a responsabilidade de um proprietário de equipamento ou conexão a internet, bem como de um usuário destes recursos, sejam para uso doméstico ou corporativo? Será que podemos ser presos por não saber o que está em nossas máquinas? E um gestor de TI, pode ser preso?

Visando o combate a pedofilia, foi aprovada nova redação dos artigos 240 e 241 do ECA (Lei 8069/90), fazendo com que passasse a ser tipificado também como crime a armazenagem do conteúdo de natureza pedófila. A grande evolução trazida com esta nova legislação é a possibilidade de haver responsabilização daquele que permite a guarda ou fornece os meios de guarda de conteúdos de natureza pedófila, ou seja, não é quem as gera, não é quem as consome ou usa, é quem as detém, armazena.

Muitas instituições estão revendo suas políticas internas de uso de ferramentas de trabalho tecnológicas, para passar a proibir a guarda de conteúdo pessoal (em geral feito em pastas particulares no próprio computador ou no servidor), além também do uso de telefones inteligentes corporativos, notebooks e pen drives, que são todos dispositivos que permitem armazenagem. Por que isso? Para evitar o risco de serem responsabilizadas caso seja encontrado material de pedofilia em seus equipamentos. É dever da empresa, e diretamente do gestor de TI, por alçadas e poderes, saber o que tem dentro de seus equipamentos. O não saber, bem como o saber mas não fazer nada ensejam responsabilidade criminal e civil.

Esta mudança também é motivo de grande preocupação de empresas como lanhouse, cybercafé, provedores de serviços de internet tais como de Comunidades (Orkut, MySpace, outros), provedores de e-mail, especialmente os gratuitos (Gmail, Hotmail, IG, Bol, outros), visto que seus servidores são usados para armazenar e publicar conteúdo de terceiros. Não há como fazer censura prévia, mas a partir de uma mínima ciência, ou uma denúncia, os mesmos devem agir prontamente, pois a omissão será entendida como responsabilidade pela nova lei. Ressalte-se que deve ser feita denúncia, não apenas apagar o conteúdo da máquina.

No âmbito do particular também há riscos, visto que muitos computadores domésticos são multiusuários, e nem sempre o proprietário do mesmo, que é o responsável, sabe exatamente o que está no computador. É preciso monitorar, fazer verificação de pastas periodicamente e havendo qualquer indício, denunciar. Pois "quem cala consente digitalmente também". Não basta apagar o conteúdo.

Ressaltamos que tendo em vista que é uma questão de tipificação criminal, responde a pessoa física responsável pela prestação do serviço, logo, conforme alçadas e poderes, pode ser o gerente ou diretor de TI, ou então o proprietário do equipamento.

Podemos dizer que a nova lei em muito se aproxima às medidas que foram tomadas para combate ao narcotráfico, onde a mera posse já caracteriza o crime. Com a Pedofilia ocorre o mesmo, ainda mais na internet. É muito difícil ocorrer o flagrante em si, mas é comum encontrar caixas postais de email armazenando conteúdo pedófilo, comunidades na internet, outros. Logo, uma forma eficiente de combate é pegar justamente quem "dispõe dos meios para proporcionar a armazenagem, publicação, distribuição" disso.

No tocante ao já famoso e esperado Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos, haverá um aumento da capacidade de combate a crimes praticados em âmbito corporativo, especialmente o de acesso indevido a rede da empresa, mas também haverá um aumento de responsabilidade pela guarda de provas eletrônicas.

O dilema de Cristovam

O PDT quer ser a terceira via na disputa pelo Governo do Distrito Federal. Com a polarização entre o governador José Roberto Arruda (DEM) e Joaquim Roriz (PMDB), o partido espera formar uma aliança de esquerda tendo como cabeça de chapa o senador Cristovam Buarque (DF). Esse movimento visa ocupar um espaço, segundo os pedetistas, deixado pelo PT com a indefinição de candidatura própria. Presidente do PDT no DF, Cristovam disse que a definição sai em reunião da Executiva marcada para quarta-feira e colocou como condição a entrega dos cargos do partido na administração Arruda. Para ter uma chapa competitiva, ele quer trazer as outras legendas que formam o bloco de esquerda, como PSB e PCdoB. Os pedetistas vislumbram até o apoio do PPS de Augusto Carvalho, secretário de Saúde do governo Arruda.

ONU questiona o Brasil sobre muro que cerca favela do Rio

A ONU quer explicações do governo brasileiro sobre os muros que estão sendo construídos no Rio de Janeiro para cercar favelas da zona sul da capital. Essa medida é motivo de uma das preocupações levantadas durante a sabatina a que o país começou a ser submetido ontem no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da organização. A impunidade, a perseguição a ativistas de direitos humanos, a discriminação da mulher e a omissão do governo em episódios de crimes graves foram outros problemas lembrados pelos 18 peritos do comitê.

Presidente da Funasa diz que 68 mortes de índios é "número bom"

O presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte, criticou ontem um relatório divulgado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que aponta a morte de 68 indígenas por falta de assistência médica em 2008.
"Em um universo de 500 mil índios, se tiver morrido só 68 por falta de assistência -não é bom ninguém morrer-, é um número bom. Se você for comparar com as populações... Quantas pessoas morrem por dia em Brasília?", disse. A declaração foi feita durante entrevista sobre a invasão do prédio da Funasa em São Paulo por índios, anteontem. Após sua fala, Forte foi questionado sobre o porquê da falta de assistência, ao que respondeu: "Você acha que não morre ninguém por desassistência aqui no entorno de Brasília?"

Será que a farra acabou?

No último mês antes da nova regulamentação imposta pela Presidência da Câmara, os deputados aproveitaram a saideira e fizeram uma farra pesada com a verba indenizatória, torrando dinheiro com aluguel de jatinhos, empresas de consultorias, impressão de jornais, aluguel de espaço em rádios, cotas extras de telefone nos estados e hospedagem em hotéis e gastos com churrascarias em Brasília. Algumas dessas despesas estão vetadas a partir de segunda-feira, como os gastos fora do estado de origem do parlamentar. Agora, os gastos serão restritos. Em abril, pelo menos sete deputados gastaram R$ 79 mil com aluguel de jatinhos. A maior despesa foi feita pelo deputado Alberto Silva (PMDB-PI), que foi duas vezes governador do Piauí. Ele alugou um jatinho da Líder Táxi Aéreo para um deslocamento de Brasília a São Paulo, onde foi internado no Hospital Sírio-Libanês. A nova regulamentação é confusa. Prevê que a locação de meios de transportes atenderá “também” a deslocamentos que tenham como origem ou destino o estado de representação do deputado. Não fica claro se pode haver viagens para outros estados.

E o contrato do Noblat? Vai ser investigado?

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), divulgou ontem os primeiros relatórios sobre 4 das 34 empresas terceirizadas que prestam serviço na Casa. O material aponta gastos desnecessários, número de funcionários exagerado e, em alguns casos, falta de justificativa suficiente para a contratação de serviços. Os quatro contratos analisados somam gastos de R$ 14,2 milhões anuais. Os relatórios, elaborados por uma comissão técnica de servidores escolhidos por Heráclito, são referentes às empresas Ágil, de vigilância, Delta, de manutenção elétrica, e Fiança e Aval Serviços, ambas de limpeza e conservação.

Gostei não senador

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) usou sua cota pessoal de passagens aéreas para custear viagens, em território nacional, de sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Ontem Suplicy disse que devolveria R$ 5.521 referentes aos gastos, ocorridos entre 2007 e 2008. Ele também pagou, com a cota do Senado, uma viagem da namorada a Paris, em janeiro de 2007, mas afirma que restituiu o valor. Segundo sua assessoria, o desembolso de R$ 15,1 mil, com o trecho São Paulo-Paris-São Paulo, foi restituído pelo petista no mesmo ano. Ele informou que a passagem por Paris fazia parte de uma viagem maior, para a China, feita a convite do governo daquele país. O trecho Paris-Pequim foi pago pelas autoridades chinesas.

Brad Pitt vem ao Brasil e visita Bonito (MS)

O astro americano Brad Pitt está no Estado de Mato Grosso do Sul para as gravações do longa The Lost City of Z (A cidade perdida de Z), segundo informações confirmadas pela prefeitura de Bonito, onde o ator está hospedado. Pitt veio ao país sem a mulher, Angelina Jolie, e os filhos.

O ator teria feito um passeio pelo Rio da Prata e deve jantar no Hotel Zagaia, onde está hospedado. Pitt veio para as gravações do filme, que acontecem em Cuiabá, no Mato Grosso, e foi ao Mato Grosso do Sul para conhecer a região.

No longa, Pitt interpreta a história real do soldado e espião britânico Percy Fawcett, que desapareceu em 1925 com seu filho no Mato Grosso. O aventureiro e o filho acabaram se perdendo quando buscavam uma civilização perdida chamada Z".