Côrrea à luz do dia

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados iniciou um processo de investigação, por meio de sua assessoria jurídica, para apurar a responsabilidade do delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal, na tortura da doméstica Ivone da Cruz, 46 anos, em 21 de março de 2001.

É uma reação à reportagem da edição 538 de CartaCapital que relata os abusos cometidos contra Ivone. A doméstica acusa Corrêa de ter comandado uma sessão de tortura na sede da Superintendência Regional da PF, no Rio Grande do Sul. À época, o delegado federal atropelou a competência da Polícia Civil gaúcha e interrogou ilegalmente a empregada. Corrêa suspeitava da participação dela em um assalto realizado na casa da avó de sua mulher, Rejane Bergonsi. As pancadas e os choques elétricos recebidos na PF, alega Ivone, acabaram por deixá-la cega.

Na quarta-feira 8, a comissão vai votar um requerimento do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) de convocação do diretor-geral da PF. Também deverão ser ouvidos Ivone e o delegado Fernando Rosa Pontes. Ao depor na sindicância interna da PF, Pontes afirmou jamais ter solicitado a Corrêa tomar depoimentos no lugar da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa também decidiu analisar o caso. Uma comissão de deputados estaduais deverá ir a Alvorada, na periferia da capital gaúcha, onde vive a doméstica, que, além de cega, está incapacitada de trabalhar por causa de uma depressão crônica, para tomar-lhe o depoimento.

Projeto modifica regras de acesso a papéis sigilosos

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou ontem que nos próximos 30 dias o governo enviará ao Congresso projeto estabelecendo novas regras para acesso do cidadão a documentos públicos considerados sigilosos. O principal ponto do texto é o que exclui o sigilo de todos os papéis que contenham informações sobre violação de direitos humanos.

- Vamos estabelecer um marco na regulação do acesso à informação e vamos excluir qualquer processo do sigilo quando se tratar de violação de direitos humanos. O melhor detergente é o sol, colocar luz, iluminar, não deixar coisas ocultas - disse Dilma.

Governo pede perdão à viúva de Miguel Arraes por prendê-lo na ditadura

Ontem, dia em que o golpe militar de 1964 completou 45 anos, a chamada Caravana da Anistia do Ministério da Justiça começou a julgar em Recife cerca de 60 requerimentos de indenização de pessoas que sofreram perseguição política no regime militar. Durante cerimônia na sede do governo de Pernambuco, o ministro Tarso Genro (Justiça) oficializou também a anistia ao ex-governador Miguel Arraes (1916-2005), que em 1964, na metade de seu primeiro mandato como governador, foi retirado do local e preso por se negar a renunciar. O ministro afirmou que Arraes foi um exemplo de resistência e pediu perdão em nome do Brasil à viúva Madalena Arraes.

Investigação da PF liga Camargo Corrêa a fraude em nota fiscal

Durante a Operação Castelo de Areia, a Polícia Federal relacionou a Construtora Camargo Corrêa a uma tentativa de fraudar notas fiscais. A empresa é investigada por eventuais crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e doações ilegais a partidos políticos. O principal indício apresentado pela Polícia Federal é um conjunto de diálogos sequenciais interceptados no dia 31 de outubro do ano passado. Nas gravações, fala-se em "montagem" de notas fiscais, que deveriam ser entregues na sede da Camargo Corrêa, em São Paulo. O advogado da empresa, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, afirmou ser "risível" a possibilidade de a Camargo Corrêa, uma das maiores construtoras do país, se valer de notas fiscais frias.

Conselho inicia processo contra Edmar, mas não fala em cassação

O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem o processo por quebra de decoro contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) com os integrantes falando em penas alternativas para o político, como advertência ou suspensão, em vez de pedir a cassação do mandato. Pela primeira vez, uma comissão -formada pelos deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Hugo Leal (PSC-RJ)- será responsável por um caso específico. Edmar declarou gastos de R$ 246 mil entre 2007 e 2008 da verba indenizatória com suas próprias empresas de segurança. Depois de aberto o processo no conselho, a renúncia não o livra de ficar inelegível até 2019, caso seja cassado. Análise do processo na corregedoria viu indícios de que os serviços não foram prestados.

PEC que aumenta número de congressistas é aprovada

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que deverá aumentar o número de deputados e senadores no Congresso. De acordo com o texto, esses novos congressistas serão eleitos por brasileiros que vivem no exterior para representá-los. Atualmente, eles só podem votar para presidente da República. A medida poderá resultar em mais gastos para a União -hoje os orçamentos da Câmara e do Senado somam R$ 5,9 bilhões para manter a estrutura que atende a 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores). A proposta ainda tem de ser votada mais uma vez no Senado e outras duas pela Câmara. A PEC é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Segundo ele, a mudança poderá resultar na criação de, pelo menos, quatro novas vagas de deputados federais.

Senado aprova atraso no pagamento de dívida

Movido por um lobby de governadores e prefeitos, o Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição que permite a Estados e municípios retardar pagamento e obter descontos de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas. A proposta ganhou impulso com a queda generalizada da arrecadação de impostos, em razão dos efeitos da crise e cumpriu em poucas horas uma série de ritos regimentais que normalmente levam semanas. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça em votação simbólica no início da tarde. Às 20h, já estava ratificada em plenário, em dois turnos, com 58 votos (54 na primeira votação) favoráveis e uma abstenção.

Comissão veta prisão especial para políticos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado derrubou ontem a prisão especial para ministros, governadores, prefeitos e membros de Judiciário e Ministério Público. No mês passado, a comissão vetou o benefício para pessoas com diploma universitário e religiosos. Mas ele continuava valendo para autoridades sob o argumento de que poderiam correr riscos em cela comum. Como o projeto sofreu uma emenda, foi votado de novo na CCJ, que decidiu acabar de vez com a prisão especial.